LEI Nº 15.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 23 de dezembro de 2025, página 18. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 23/12/2025
LEI Nº 15.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do
Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do
Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento
de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00 (quarenta e seis milhões setecentos e sessenta e nove mil
oitocentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Simone Nassar Tebet
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .23- Comércio e Serviços .45.573.259
. .26- Transporte .1.196.597
. .TOTAL GERAL .46.769.856
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122- Administração Geral .13.044.127
. .126- Tecnologia da Informação .24.775.729
. .694- Serviços Financeiros .8.950.000
. .TOTAL GERAL .46.769.856
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .23- Comércio e Serviços .45.573.259
. .122- Administração Geral .12.445.828
. .126- Tecnologia da Informação .24.177.431
. .694- Serviços Financeiros .8.950.000
. .26- Transporte .1.196.597
. .122- Administração Geral .598.299
. .126- Tecnologia da Informação .598.298
. .TOTAL GERAL .46.769.856
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .46.769.856
. .TOTAL GERAL .46.769.856
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. .25000- Ministério da Fazenda .45.573.259
. .68000- Ministério de Portos e Aeroportos .1.196.597
. .TOTAL GERAL .46.769.856
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495- Recursos do Orçamento de Investimento .46.769.856
. .TOTAL GERAL .46.769.856
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. .6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .43.927.431
. .6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios .43.927.431
. .6.1.1.0.00.00 - Geração Própria .43.927.431
. .TOTAL GERAL .43.927.431
. .TOTAL DE RECEITAS CORRENTES .43.927.431
. .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL .0
. . .
. .ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .45.573.259
. .TOTAL GERAL .45.573.259
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral .12.445.828
. .126 - Tecnologia da Informação .24.177.431
. .694 - Serviços Financeiros .8.950.000
. .TOTAL GERAL .45.573.259
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .45.573.259
. .122- Administração Geral .12.445.828
. .126- Tecnologia da Informação .24.177.431
. .694- Serviços Financeiros .8.950.000
. .TOTAL GERAL .45.573.259
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .45.573.259
. .TOTAL GERAL .45.573.259
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. .25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA .33.327.431
. .25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .12.245.828
. .TOTAL GERAL .45.573.259
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento .45.573.259
. .TOTAL GERAL .45.573.259
. .
. .TOTAL SÍNTESE POR RECEITA
. .6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .43.927.431
. .6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios .43.927.431
. .6.1.1.0.00.00 - Geração Própria .43.927.431
. .TOTAL GERAL .43.927.431
. .TOTAL DE RECEITAS CORRENTES .43.927.431
. .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL .0
. . .
. .ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda .
. .UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .33.327.431
. .TOTAL GERAL .33.327.431
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral .200.000
. .126 - Tecnologia da Informação .24.177.431
. .694 - Serviços Financeiros .8.950.000
. .TOTAL GERAL .33.327.431
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .33.327.431
. .122- Administração Geral .200.000
. .126- Tecnologia da Informação .24.177.431
. .694- Serviços Financeiros .8.950.000
. .TOTAL GERAL .33.327.431
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .33.327.431
. .TOTAL GERAL .33.327.431
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento .33.327.431
. .TOTAL GERAL .33.327.431
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. .6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .33.327.431
. .6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios .33.327.431
. .6.1.1.0.00.00 - Geração Própria .33.327.431
. .TOTAL GERAL .33.327.431
. .TOTAL DE RECEITAS CORRENTES .33.327.431
. .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL .0
. . .
. .ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
. .UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0035 .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .33.327.431
. . . .Atividades . . . . . . .
. .23 122 .0035 4101 .Manutenção e Adequação de Bens Imóveis . . . . . . .200.000
. .23 122 .0035 4101 0001 .Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional . . . . . . .200.000
. . . . .I .4-INV .4 .90 .0 .1495 .200.000
. .23 126 .0035 4103 .Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento
. . . . . . .24.177.431
. .23 126 .0035 4103 0001 .Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento - Nacional
. . . . . . .24.177.431
. . . . .I .4-INV .4 .90 .0 .1495 .24.177.431
. .23 694 .0035 4106 .Manutenção da Infraestrutura de Atendimento . . . . . . .8.950.000
. .23 694 .0035 4106 0001 .Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional . . . . . . .8.950.000
. . . . .I .4-INV .4 .90 .0 .1495 .8.950.000
. .TOTAL - INVESTIMENTOS .33.327.431
. . .
. .ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda .
. .UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .12.245.828
. .TOTAL GERAL .12.245.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral .12.245.828
. .TOTAL GERAL .12.245.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .12.245.828
. .122- Administração Geral .12.245.828
. .TOTAL GERAL .12.245.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .12.245.828
. .TOTAL GERAL .12.245.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento .12.245.828
. .TOTAL GERAL .12.245.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. .6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .10.600.000
. .6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios .10.600.000
. .6.1.1.0.00.00 - Geração Própria .10.600.000
. .TOTAL GERAL .10.600.000
. .TOTAL DE RECEITAS CORRENTES .10.600.000
. .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL .0
. . .
. .ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
. .UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0035 .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .12.245.828
. . . .Atividades . . . . . . .
. .23 122 .0035 4101 .Manutenção e Adequação de Bens Imóveis . . . . . . .12.245.828
. .23 122 .0035 4101 0001 .Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional . . . . . . .12.245.828
. . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 .12.245.828
. .TOTAL - INVESTIMENTOS .12.245.828
. . .
. .ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .26 - Transporte .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral .598.299
. .126 - Tecnologia da Informação .598.298
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .26 - Transporte .1.196.597
. .122- Administração Geral .598.299
. .126- Tecnologia da Informação .598.298
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. .68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. . .
. .ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos .
. .UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .26 - Transporte .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral .598.299
. .126 - Tecnologia da Informação .598.298
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .26 - Transporte .1.196.597
. .122- Administração Geral .598.299
. .126- Tecnologia da Informação .598.298
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento .1.196.597
. .TOTAL GERAL .1.196.597
. .ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
. .UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0035 .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .1.196.597
. . . .Atividades . . . . . . .
. .26 122 .0035 4102 .Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos
. . . . . . .598.299
. .26 122 .0035 4102 0027 .Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos - No Estado de Alagoas
. . . . . . .598.299
. . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 .598.299
. .26 126 .0035 4103 .Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento
. . . . . . .598.298
. .26 126 .0035 4103 0027 .Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento - No Estado de Alagoas
. . . . . . .598.298
. . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 .598.298
. .TOTAL - INVESTIMENTOS .1.196.597
. . .
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .23- Comércio e Serviços .1.645.828
. .26- Transporte .1.196.597
. .TOTAL GERAL .2.842.425
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122- Administração Geral .458.211
. .126- Tecnologia da Informação .1.187.617
. .784- Transporte Aquaviário .1.196.597
. .TOTAL GERAL .2.842.425
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .23- Comércio e Serviços .1.645.828
. .122- Administração Geral .458.211
. .126- Tecnologia da Informação .1.187.617
. .26- Transporte .1.196.597
. .784- Transporte Aquaviário .1.196.597
. .TOTAL GERAL .2.842.425
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .1.645.828
. .3105- Portos e Transporte Aquaviário .1.196.597
. .TOTAL GERAL .2.842.425
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. .25000- Ministério da Fazenda .1.645.828
. .68000- Ministério de Portos e Aeroportos .1.196.597
. .TOTAL GERAL .2.842.425
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495- Recursos do Orçamento de Investimento .2.842.425
. .TOTAL GERAL .2.842.425
. .ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda .
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .1.645.828
. .TOTAL GERAL .1.645.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .122 - Administração Geral .458.211
. .126 - Tecnologia da Informação .1.187.617
. .TOTAL GERAL .1.645.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .23 - Comércio e Serviços .1.645.828
. .122- Administração Geral .458.211
. .126- Tecnologia da Informação .1.187.617
. .TOTAL GERAL .1.645.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .1.645.828
. .TOTAL GERAL .1.645.828
. .
. .QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. .25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .1.645.828
. .TOTAL GERAL .1.645.828
. .