DELIBERAÇÃO ANTT Nº 506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 181, de 15 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.065327/2025-21, delibera: Art. 1º Fica homologado o 5º reajuste da Tabela Tarifária da Estrada de Ferro Carajás, no percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), com fulcro na Cláusula 19 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Estrada de Ferro Carajás a partir de 21 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ Diretor-Geral Substituto
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 353. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/12/2025