ACÓRDÃO Nº 345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/12/2025

ACÓRDÃO Nº 345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.048855/2023-41
Recorrente/Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES. CNPJ nº
01.371.416/0001-89
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 37/2025/OP (SEI nº 14922331), integrante deste acórdão, aprovar a
Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão PBOA/SPB Nº 110/2011-ANATEL (SEI
nº 14871729) e a Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão PBOA/SPB Nº
144/2011-ANATEL (SEI nº 14871752).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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