RESOLUÇÃO SUSEP N° 72, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 22/12/2025

RESOLUÇÃO SUSEP N° 72, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2026.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 17 de
dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, incisos V e XIII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e considerando o
que consta do Processo Susep nº 15414.654250/2025-36, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de regulação da Susep para o exercício de 2026, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O Plano de Regulação de 2026 deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS