RESOLUÇÃO-RE Nº 5.154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
considerando a deliberação da Diretoria Colegiada na Reunião Ordinária
Pública na ROP 18/2025; e considerando a aplicação da matriz de priorização prevista
na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 982, de 28 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos à(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO