RESOLUÇÃO GECEX Nº 832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 5)

Argentina ACE 14 - Brasil - Argentina Preferência ad valorem (%) dentro dos limites do flex: 100
Preferência ad valorem (%) além do limite do flex: 25
Bolívia ACE 36 - Mercosul - Bolívia 100%
Chile ACE 35 - Mercosul - Chile 100%
Colômbia ACE 72 - Mercosul - Colômbia 55%
Egito* ALC Mercosul - Egito 60%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 55%
Índia APTF - Mercosul - Índia 10%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
México ACE 55 - Brasil - México 100%
Paraguai ACE 74 Paraguai (Automotivo) 100%, com requisitos Específicos de Origem: ICR de 50%
Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
Venezuela ACE 69 - Brasil - Venezuela 100%
Uruguai ACE 02 - Brasil - Uruguai 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
*O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 8708.22.00 quando da elaboração deste
documento é de 60%
Subitem - 8708.22.00 da NCM
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE 14 - Brasil - Argentina Preferência ad valorem (%) dentro dos limites do flex: 100
Preferência ad valorem (%) além do limite do flex: 25
Bolívia ACE 36 - Mercosul - Bolívia 100%
Chile ACE 35 - Mercosul - Chile 100%
Colômbia ACE 72 - Mercosul - Colômbia 55%
Egito* ALC Mercosul - Egito 60%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 55%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Bolívia ACE 36 - Mercosul - Bolívia 100%
Chile ACE 35 - Mercosul - Chile 100%
Colômbia ACE 72 - Mercosul - Colômbia 55%
Egito* ALC Mercosul - Egito 60%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 55%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
*O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 8708.22.00 quando da elaboração deste
documento é de 60%
3.3.2. Do produto objeto da revisão anticircunvenção
81. Os vidros objetos da revisão correspondem aos vidros automotivos laminados, comumente classificados na NCM no subitem 7007.21.00 - vidros laminados de dimensões e
formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos. Adicionalmente, costumam também estar classificados no subitem 7007.29.00 da
NCM/SH, reservado para os demais vidros laminados.
82. Importações de vidros automotivos laminados também são comumente classificadas no subitem 8708.29.99 da NCM/SH, notadamente quando estes passam por processos
de pós-fase, em que é agregado valor ao vidro automotivo. Esse código da NCM é reservado a outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) dos veículos automóveis
das posições 8701 a 8705.
83. Ressalta-se que, a partir de 1º de abril de 2022, parte dos vidros automotivos até então classificados no subitem 8708.29.99 da NCM/SH, passou a ser classificada na
subposição 8708.22.00, nos termos da Nota de subposição 1 da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.
84. A alíquota do Imposto de Importação para os subitens tarifários 7007.21.00 e 7007.29.00 se manteve em 12% no período de julho de 2019 a 11 de novembro de 2021.
85. Em 12 de novembro de 2021, com a entrada em vigor da Resolução GECEX no 269, de 4 de novembro de 2021, as alíquotas dos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00
e 7007.29.00 foram reduzidas para 10,8%. Essa redução foi inicialmente concedida em caráter excepcional e provisório, até o dia 31 de dezembro de 2022, e mantida pela resolução GECEX
no 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2021.
86. A Resolução GECEX no 269/2021 foi revogada pela Resolução GECEX no 318, de 24 de março de 2022, permanecendo a redução mencionada no parágrafo anterior, por força
da Resolução GECEX no 272/2022.
87. Posteriormente, por meio da Resolução GECEX no 353, de 23 de maio de 2022, a alíquota do Imposto de Importação dos quatro subitens mencionados foi reduzida, a partir
de 1º de junho de 2022, para 9,6%, novamente em caráter excepcional e temporário, desta feita com vigência até o dia 31 de dezembro de 2023.
88. Finalmente, a Resolução GECEX no 391, de 23 de agosto de 2022, incorporou a Decisão no 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo, em caráter
permanente, a Tarifa Externa Comum aplicável aos quatro subitens tarifários para 10,8%.
89. A alíquota do Imposto de Importação para o item tarifário 8708.29.99 se manteve em 18% durante todo o período analisado na presente revisão. Da mesma forma, a alíquota
do subitem 8708.22.00 se manteve em 18% desde a sua criação, em 1º de abril de 2022.
90. Os referidos subitens são objeto das preferências tarifárias detalhadas no item 3.3.1 deste documento.
4. DA ALEGADA PRÁTICA DE CIRCUNVENÇÃO
91. O presente processo está fundamentado na hipótese prevista no inciso II do art. 121 c/c art. 122 do Decreto nº 8.058, de 2013, como verifica-se abaixo:
Art. 121. A aplicação de uma medida antidumping poderá ser estendida, por meio de uma revisão anticircunvenção amparada por esta Subseção, a importações de:
II produto de terceiros países cuja industrialização com partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping resulte no produto sujeito
a medida antidumping;
(...)
Art. 122. Constitui circunvenção prática comercial que vise a frustrar a eficácia de medida antidumping vigente por meio da introdução, no território nacional, das importações
a que faz referência o art. 121.
92. Nesse sentido, os dispositivos supracitados caracterizam como circunvenção a prática comercial que visa a frustrar a eficácia de medida antidumping vigente, por meio da
introdução no território nacional de produto de terceiros países cuja industrialização com partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping
resulte no produto sujeito a medida antidumping.
4.1. Das informações relativas ao país de origem das exportações
93. De acordo com o art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013, torna-se necessária uma análise conjugada de informações relativas tanto aos países de origem das exportações
dos produtos ou das partes, peças ou componentes quanto aos produtores ou exportadores destes países, a fim de verificar a existência da prática de circunvenção nos termos do art. 121
do supracitado decreto.
94. A análise de informações relativas às importações brasileiras originárias ou procedentes da Malásia do produto objeto desta revisão e das exportações originárias da China
de partes, peças ou componentes de vidros automotivos será feita de maneira a verificar (i) alterações nos fluxos comerciais, (ii) a frustação da eficácia da medida antidumping e (iii) a
inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que frustrá-la.
4.1.1 Da alteração nos fluxos comerciais
95. De acordo com o estipulado no inciso I do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, torna-se necessário analisar se, devido às alterações nos fluxos comerciais da Malásia
ocorridas após o início de investigação original, a eficácia de uma medida antidumping vigente está sendo frustrada.
96. A fim de demonstrar as alterações nos fluxos comerciais, as análises apresentadas ao longo deste item serão pautadas nos dados a respeito da evolução: das importações
brasileiras de vidros automotivos nos subitens tarifários 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00 e 7007.29.00, 8708.29.99 e 8708.22.00 da NCM/SH (item 4.1.1.1); das importações brasileiras
de vidros laminados, comumente classificados nos subitens 7007.21.00, 7007.29.00, 8708.29.99 e 8708.22.00 (item 4.1.1.2); das importações malaias de vidros flotados classificados no código
7005.21 do SH e das folhas de PVB classificadas no código 3920.91, originários da China (item 4.1.1.3).
97. Para tal efeito e considerando que o art. 123, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que se analise a alteração nos fluxos de comércio ocorrida após o início da
investigação original, considerou-se o período de julho de 2019 a junho de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2019 a junho de 2020;
P2 - julho de 2020 a junho de 2021;
P3 - julho de 2021 a junho de 2022;
P4 - julho de 2022 a junho de 2023; e
P5 - julho de 2023 a junho de 2024;
98. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00 e 7007.29.00, 8708.29.99 e 8708.22.00
da NCM/SH as importações de vidros automotivos, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão.
99. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) de forma a se obterem
informações referentes exclusivamente a vidros automotivos. Dessa forma, na depuração, foram retiradas as operações relativas às importações de vidros destinados para utilização em
construção civil, aparelhos da linha fria, fogões e fornos, telefones celulares, móveis, dentre outros.
100. Quanto à análise das importações malaias de vidros planos flotados e de folhas de PVB, os dados foram obtidos a partir do Trade Map, disponível em www.trademap.org.
Portanto, não foi possível realizar depuração dos dados a fim de que reflitam tão somente os vidros planos flotados e as folhas de PVB destinados à produção de vidros automotivos.
4.1.1.1 Das importações brasileiras de vidros automotivos
101. Estão apresentados, a seguir, os volumes de importação de vidros automotivos, tanto temperados como laminados, de julho de 2019 a junho de 2024. Para fins de
contextualização, além das importações originárias da Malásia, apuraram-se o volume de vidros automotivos laminados importados pelo Brasil da China e o volume total das importações
brasileiras de vidros laminados. Ressalte-se que a medida antidumping foi aplicada às importações originárias da China antes do início de P1 (fevereiro de 2017) e prorrogada em P4
(fevereiro de 2023).
Volume das importações de vidros automotivos (Números-índice de toneladas) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 371,1 2377,7
China 100,0 76,9 66,7 24,5 117,2
Demais Países 100,0 77,8 96,5 84,5 80,5
Total Geral 100,0 75,9 78,7 57,7 143,6
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
102. Observou-se que o volume das importações brasileiras do produto sujeito à medida antidumping originário da China diminuíram até P4. Entretanto, de P4 para P5, observou-
se aumento de 17,2% das importações chinesas de vidros automotivos. As importações originárias da Malásia, por sua vez, ocorreram em P1, tendo cessado entre P2 e P3. Posteriormente,
as referidas importações foram retomadas em P4, tendo apresentado em P5 aumentos de: 540,7% em relação a P4 e 2.277,8% em relação a P1.
103. Importa mencionar que, de P1 a P4, o volume das importações de vidros automotivos da Malásia mostrou-se inferior ao volume cumulado das importações das demais
origens. Contudo, em P5, as referidas importações passam a ser inferiores apenas às importações originárias da China, tendo a Malásia passado a ser a segunda principal origem das
importações brasileiras de vidros automotivos. A Malásia superou em P5, portanto, o volume total de todas as demais origens que exportam vidros automotivos ao Brasil.
104. Na tabela a seguir, demonstra-se o valor das importações brasileiras de vidros automotivos originários de P1 a P5.
Valor das importações de vidros automotivos (Números-índice de Mil CIF USD) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 428,5 2420,1
China 100,0 94,6 94,0 52,0 70,7
Demais Países 100,0 87,4 116,0 102,1 90,0
Total Geral 100,0 89,5 106,3 84,8 101,5
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
105. Percebe-se que o valor importado de vidros automotivos originários da China decresceu 29,3% de P1 para P5, em que pese tenha aumentado em termos de volume no
mesmo intervalo. Já o valor das importações malaias em P5 apresentou aumento de 2.320 % em relação a P1.
106. A próxima tabela demonstra a evolução do preço médio das importações brasileiras de vidros automotivos.
Preço médio nas importações de vidros automotivos (Números-índice de CIF USD/t) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 115,5 101,8
China 100,0 123,0 140,9 212,2 60,3
Demais Países 100,0 112,3 120,3 120,8 111,8
Total Geral 100,0 118,0 135,1 147,1 70,7
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
107. O preço médio das importações de vidros automotivos originárias da China diminuiu 39,7% de P1 a P5. Por sua vez, o preço das importações malaias apresentou ligeiro
aumento, de 1,8% de P1 a P5, tendo, contudo, apresentado redução de 11,9% de P4 para P5. É possível observar a aproximação dos preços das importações de vidros automotivos originários
da China e da Malásia em P5. Com efeito, o preço das importações malaias alcançou valor 0,7% inferior ao preço da China no período em questão.
4.1.1.2 Das importações do produto objeto da revisão anticircunvenção (para-brisas)
108. Estão apresentados, a seguir, os volumes de vidros automotivos laminados importados pelo Brasil de julho de 2019 a junho de 2024. Para fins de análise dos dados de
importação, considerou-se que a totalidade dos vidros automotivos laminados corresponde a para-brisas. Para fins de contextualização, além das importações originárias da Malásia,
apuraram-se o volume de vidros automotivos laminados importados pelo Brasil da China e o volume total das importações brasileiras de vidros laminados.
Volume das importações de vidros automotivos laminados (Números-índice de Toneladas) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 371,1 2377,7
China 100,0 63,7 39,4 19,1 111,6
Demais Países 100,0 67,4 69,6 55,9 53,0
Total Geral 100,0 64,1 53,3 44,9 133,5
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
109. Conforme análise dos dados constantes do item 4.1.1.1 e da tabela anterior, constata-se que a totalidade das importações brasileiras de vidros automotivos originários da
Malásia correspondem a vidros laminados e, portanto, ao produto objeto desta revisão. O referido volume, nulo em P2 e P3, apresentou, em P5, aumento de 540,7% em relação a P4 e
de 2.277,8% em relação a P1. Por sua vez, o volume de importações de vidros laminados da China apresentou aumento de 11,6% de P1 a P5.
110. Insta salientar que o volume de importações de vidros automotivos laminados originárias da China em P1 mostrou-se 2.097,1% maior que o volume importado da Malásia.
Já em P5 as importações chinesas de vidros laminados foram apenas 3,1% superiores às importações malaias.
111. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses, das importações dos vidros objeto da revisão anticircunvenção, originárias da Malásia, no período de
P1 a P5.
Valor das importações de vidros automotivos laminados (Números-índice de Mil CIF USD) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 428,5 2420,1
China 100,0 86,0 63,7 48,5 70,8
Demais Países 100,0 84,2 96,0 80,2 65,9
Total Geral 100,0 84,0 82,9 71,7 91,3
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
112. O valor das importações malaias do produto objeto da revisão anticircunvenção em P5 apresentou aumento de 2.320 % em relação a P1.
113. Está apresentado, a seguir, o preço médio dos vidros objeto desta revisão importados pelo Brasil da Malásia, no período de julho de 2019 a junho de 2024.
Preço das importações de vidros automotivos laminados (Números-índice de CIF USD/t) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 115,5 101,8
China 100,0 135,0 161,8 253,9 63,4
Demais Países 100,0 124,9 138,0 143,3 124,4
Total Geral 100,0 131,1 155,6 159,5 68,4
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
114. O preço das importações malaias de vidros laminados apresentou ligeiro aumento, de 1,8% de P1 a P5, tendo, contudo, apresentado redução de 11,9% de P4 para P5. É
possível observar a aproximação dos preços das importações de vidros laminados originários da China e da Malásia em P5. O preço das importações malaias alcançou valor 6,8% inferior
ao preço da China no período em questão.
115. Para fins de determinação final, julgou-se pertinente o aprofundamento da análise dos fluxos comerciais, no que tange especificamente à atuação das empresas do Grupo
Xinyi. Nesse sentido, recorreu-se aos dados de importação da revisão que ensejou a prorrogação da medida atualmente em vigor. O quadro a seguir apresenta a evolução das importações
de produtos fabricados por empresas do Grupo Xinyi, de origem chinesa, ao longo do período entre abril de 2016 a março de 2021.
Volume das importações de vidros automotivos (Números-índice de Toneladas) [CONFIDENCIAL
P1 P2 P3 P4 P5
China - Grupo Xinyi 100,0 28,6 18,9 16,5 18,8
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
116. Insta mencionar que a medida antidumping foi aplicada em fevereiro de 2017, ou seja, ao final de P1 da revisão em questão. Portanto, observa-se que, antes da aplicação
da medida, considerando dados de P1 da revisão de final de período, as importações de empresas do Grupo Xinyi, de origem chinesa, alcançaram volume inferior ao volume do produto
objeto da alegada prática de circunvenção, conforme dados de P5 da presente revisão. A comparação mostra-se conservadora, uma vez que os dados relativos à revisão de final de período
não distinguem para-brisas de outros vidros automotivos também sujeitos à medida.
117. Adicionalmente, constatou-se coincidência de empresas adquirentes, em especial da principal importadora em termos de volume ([CONFIDENCIAL]), de vidros automotivos
fabricados por empresas do Grupo Xinyi nos períodos analisados. Verificou-se que essa empresa figurou como principal adquirente de produtos de origem chinesa em P1 da revisão de final
de período e, posteriormente, como principal adquirente de produtos de origem malaia em P5 da presente revisão.
118. Por fim, apurou-se a evolução das importações de vidros laminados, classificados nos subitens 7007.21.00, 7007.29.00, 8708.22.00 e 8708.29.99, fabricados por empresas
do Grupo Xinyi, de origem chinesa, ao longo do período de análise da presente revisão. O quadro a seguir detalha os dados apurados e replica os volumes referentes às importações totais
originárias da China e da Malásia.
Volume das importações de vidros automotivos laminados (Números-índice de Toneladas) [RESTRITO][CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5
Malásia 100,0 - - 371,1 2377,7
China 100,0 63,7 39,4 19,1 111,6
Empresas do Grupo Xinyi 100,0 137,2 80,9 9,2 1825,3
Demais Países 100,0 67,4 69,6 55,9 53,0
Total Geral 100,0 64,1 53,3 44,9 133,5
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
119. Observa-se tendência crescente das importações de vidros laminados fabricados por empresas do Grupo Xinyi, de origem chinesa. Entretanto, o volume apurado em P5
corresponde a apenas [CONFIDENCIAL] % do volume apurado para a Malásia no mesmo período.
4.1.1.3 Das importações pela Malásia de partes e peças originárias ou procedentes da China
120. De forma a complementar a análise das importações do produto objeto da revisão, insta avaliar o comportamento das importações de partes e peças originárias ou
procedentes do país sujeito à medida antidumping. Nesse sentido, buscaram-se dados de importação de vidros planos flotados e filmes de PVB pela Malásia. Os dados foram obtidos a partir
do Trade Map, de forma que não foi possível realizar depuração a fim de que reflitam tão somente os vidros planos flotados e as folhas de PVB destinados à produção de vidros
automotivos.
121. O quadro a seguir sumariza os dados de importação da Malásia de vidros planos flotados, classificados no código 7005.21 do SH.
Importações da Malásia de vidros planos flotados (t)
P1 P2 P3 P4 P5
Todas as origens 50.430,17 94.243,84 87.309,82 92.350,90 167.925,63
Indonésia 39.610,96 72.413,22 63.961,73 78.765,95 134.206,74
China 3.984,34 7.647,00 8.385,75 9.379,94 25.184,81
Tailândia 4.460,73 8.070,29 7.816,86 106,06 4.246,93
Coreia do Sul 194,30 2.692,77 3.979,61 2.187,79 2.865,99
Japão 1.155,85 1.572,01 823,79 1.675,09 1.061,37
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
122. Insta pontuar que constam do TradeMap dados em metros quadrados. Nesse sentido, procedeu-se à conversão dos volumes para toneladas, conforme metodologia
constante da petição. O fator de conversão utilizado foi apurado por meio das importações brasileiras totais, relativas ao código 7005.21.00 da NCM, extraídas do Comexstat para
os anos de 2019 a 2024. Apurou-se, a partir dos dados de volume das estatísticas de importações brasileiras, fator médio de 12,48 para os anos indicados.
123. A China figura como a segunda maior origem das importações malaias de vidros planos flotados, principal matéria-prima para a fabricação de vidros automotivos
laminados. Observou-se comportamento crescente das importações malaias do referido produto de origem chinesa, de P1 a P5, tendo havido aumento expressivo (168,5%) de P4
para P5. Ao longo de todo o período analisado, observou-se aumento de 532,1% das referidas importações.
124. Igualmente, apuraram-se os dados de importação da Malásia referentes a folhas de PVB, classificadas no código 3920.91 do SH, conforme quadro abaixo.
Importações da Malásia de PVB (t)
P1 P2 P3 P4 P5
Todas as origens 3.674,33 3.668,30 3.537,25 3.534,67 4.460,83
China 1.051,03 1.358,45 1.572,44 1.959,71 2.496,45
Singapura 19,04 14,97 45,43 182,59 650,96
Taipé Chinês 199,14 253,64 219,10 287,71 365,43
Tailândia 386,50 293,76 115,14 43,21 352,31
Coreia do Sul 440,71 311,87 455,43 294,68 190,56
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
125. A China figura como a maior origem das importações malaias de PVB, segunda principal matéria-prima para a fabricação de vidros automotivos laminados. Observou-
se comportamento crescente das importações malaias do referido produto de origem chinesa, de P1 a P5, tendo havido aumento de 137,5%. Insta pontuar que, conforme dados
reportados em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Xinyi adquiriu da China em P5 os seguintes insumos: vidro flotado, vidro curvado, PVB, PVB - Sound Insulation,
tinta, tiras de adesivo e partes plásticas.
4.1.1.4 Da conclusão sobre as alterações nos fluxos comerciais
126. Pelo exposto, constatou-se que as importações brasileiras dos vidros objeto da revisão apresentaram relevante aumento, atingindo em P5 o volume de [RESTRITO]
toneladas, representando aproximadamente [RESTRITO] % do volume total importado do produto objeto da medida antidumping no mesmo período. De P4 (período em que a
medida antidumping foi prorrogada) a P5, o aumento nas importações desses vidros alcançou 540,7%.
127. Para fins de determinação final, constatou-se também que a totalidade das exportações do produto objeto desta revisão (para-brisas) é realizada por única
produtora/exportadora malaia, integrante do Grupo Xinyi, originalmente abrangido pela medida antidumping aplicada às exportações da China. Observou-se, ademais, coincidência
de empresas adquirentes, em especial da principal importadora em termos de volume ( [CONFIDENCIAL] ), que atuou como principal adquirente tanto de produtos de origem chinesa
em P1 da revisão de final de período, quanto de produtos de origem malaia em P5 da presente revisão.
128. Constatou-se, ainda, que, embora as importações brasileiras de vidros laminados fabricados por empresas do Grupo Xinyi, de origem chinesa, tenham mantido
tendência crescente no período analisado, o volume apurado em P5 correspondeu a apenas [CONFIDENCIAL]% do volume exportado pela Malásia no mesmo período. Paralelamente,
apurou-se expressivo aumento das importações pela Malásia de matérias-primas originárias ou procedentes da China necessárias à fabricação de vidros automotivos laminados,
notadamente vidros planos flotados e folhas de PVB, cujas importações malaias oriundas da China cresceram 532,1% e 137,5%, respectivamente, entre P1 e P5.
129. À luz desse conjunto de elementos, concluiu-se que houve alteração significativa dos fluxos de comércio entre China, Malásia e Brasil após o início da investigação
original e, em especial, após a prorrogação da medida antidumping, com redirecionamento das exportações do Grupo Xinyi da China para a Malásia e consequente aumento das
exportações dessa origem para o mercado brasileiro.
4.1.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping
4.1.2.1 Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de preço
130. Em consonância com o estipulado no inciso I do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, a frustração da medida antidumping vigente sobre vidros automotivos
originários da China deve ser avaliada em termos do preço e da quantidade importada dos produtos objeto da revisão.
131. Conforme dados detalhados nos itens 4.1.1.1 e 4.1.1.2, as importações de vidros laminados originárias da Malásia foram realizadas em P5 a preço 0,7% inferior
ao preço do produto sujeito à medida antidumping no período em questão. Adicionalmente, ao se avaliar apenas os dados relativos a vidros laminados, percebe-se que o preço
das importações malaias foi 6,8% inferior ao preço da China no período em questão.
132. Salienta-se que os preços analisados se encontram na condição CIF, de forma que incide ainda sobre o preço da China montante de direito antidumping, o que
tende a aprofundar a diferença em relação aos vidros laminados originários da Malásia.
133. Constata-se, portanto, que o preço do produto objeto da revisão é inferior ao preço médio auferido para o produto importado objeto da medida, o que sugere
que a eficácia do direito antidumping está sendo frustrada.
4.1.2.2 Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de volume
134. No que toca ao quantitativo importado, buscou-se analisar se, em razão de alteração do volume de importação do vidro laminado originário da Malásia, haveria
indícios que pudessem indicar a frustração da eficácia da medida antidumping vigente. Para melhor avaliação, realizou-se um comparativo do volume importado do produto objeto
da revisão com o volume de importação de vidros laminados objeto da medida antidumping:
[RESTRITO] GRÁFICO
135. Percebe-se tendência decrescente das importações de vidros laminados da China até P4. De P4 para P5, as referidas importações voltaram a crescer. As importações
de vidros laminados da Malásia, por sua vez, foram nulas em P2 e P3, e apresentaram crescimento expressivo de P4, momento em que a medida antidumping foi prorrogada,
para P5, período em que alcançou volume bastante próximo ao volume importado da China.
4.1.2.3 Da conclusão sobre frustração da eficácia da medida antidumping
136. A partir das análises anteriores, constatou-se que o preço dos vidros automotivos laminados originários da Malásia mostrou-se inferior ao preço do produto chinês
em P5, período imediatamente posterior à prorrogação da medida antidumping.
137. Ademais, a partir do exame conjugado dos volumes importados dos produtos objeto da revisão e do vidro automotivo laminado sujeito à medida antidumping,
constatou-se significativa majoração dos primeiros, a ponto de alcançarem o mesmo patamar de volume do segundo, havendo, portanto, indícios de rearranjo comercial conducente
à elisão da medida imposta.
138. Cumpre reiterar o comportamento específico do Grupo Xinyi, originalmente abrangido pela medida antidumping. Verificou-se que a única produtora e exportadora
malaia do produto objeto da revisão integra esse mesmo conglomerado empresarial, de modo que o redirecionamento das exportações - da China para a Malásia - ocorreu no
âmbito das próprias empresas sujeitas ao direito. Tal padrão, conjugado com a coincidência de principais adquirentes e com a aproximação dos preços das duas origens, revela
continuidade das operações do grupo por intermédio de nova rota exportadora, em detrimento da eficácia da medida vigente.
139. Assim, pode-se concluir que a alteração nos fluxos comerciais, ocorrida após a prorrogação da medida antidumping incidente sobre as importações brasileiras de
vidros automotivos originárias da China, resultou na frustração da eficácia desta última, tanto em termos de preço quanto em termos de quantidade.
4.1.3 Da inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia da medida antidumping
140. Tendo em vista o estipulado no inciso II do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, passa-se a analisar se as alterações nos fluxos comerciais, apontadas no
item 4.1.1, são decorrentes de processo, atividade ou prática sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente.
141. Segundo a peticionária, após o início da investigação que resultou na aplicação dos direitos antidumping definitivos às importações de vidros automotivos, observou-
se aumento das importações brasileiras de produtos classificados no subitem 7007.21.00 da NCM/SH, originárias da Malásia.
142. Nos termos da petição, o início do aumento das importações citadas teria se dado em momento em que só existiria uma planta fabricante de vidros automotivos
na Malásia, subsidiária da produtora brasileira Pilkington, que não exportaria nenhum produto para o Brasil. As importações teriam cessado após ter-se aventado possíveis fraudes
nas declarações de origem do produto.
143. Posteriormente, indústrias chinesas teriam se instalado no país, as quais produziriam vidros planos com espessura superior a 3 mm, conforme informações disponíveis
nos sítios eletrônicos das referidas indústrias e na mídia especializada. Na sequência a Pilkington Malásia deixou de produzir vidros automotivos, tendo convertido sua planta para
a produção de vidros para painéis solares.
144. As importações de vidros automotivos da Malásia voltaram, contudo, a ocorrer, em que pese o perfil produtivo das empresas malaias não tenha se alterado. Dessa
forma, nos termos da petição, as empresas chinesas, localizadas no território da Malásia, estariam importando o vidro plano da China, assim como o PVB, e montando as peças
em suas subsidiárias malaias. Essas operações teriam se intensificado após a prorrogação da medida antidumping após a revisão de final de período encerrada por meio da Resolução
GECEX nº 450, de 2023.
145. A partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, identificou-se como única produtora/exportadora malaia do produto objeto da revisão a empresa Xinyi Energy
Smart (Malasia) SDN BHD, subsidiária do Grupo Xinyi, sediado na China.
146. Pontua-se que as empresas chinesas do Grupo Xinyi exportaram vidros automotivos para o Brasil ao longo de todo o período de análise da presente revisão,
conforme foi possível se constatar por meio dos dados oficiais de importação da RFB. No que diz respeito às exportações de para-brisas por empresas do Grupo Xinyi, apurou-
se que o volume exportado diretamente da China para o Brasil, em P5, foi inferior ao volume exportado pela Malásia do produto objeto da presente revisão.
147. A empresa malaia apresentou resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador, por meio da qual foi possível atestar a origem chinesa do vidro flotado
e do PVB utilizados para a fabricação de para-brisas exportados ao Brasil. Constatou-se, inclusive, a aquisição de vidros recurvados da China para posterior colagem e exportação
ao Brasil.
148. Conforme manifestações reproduzidas no item 4.3 deste documento, a Xinyi argumenta, entretanto, que não haveria indícios de alteração de fluxo comercial com
o objetivo de frustrar a medida antidumping vigente, mas sim uma atuação legítima de exportação a um mercado em expansão.
149. Nesse sentido, a produtora/exportado malaia defendeu que a implantação da planta produtiva na Malásia, em momento anterior à prorrogação da medida aplicada
contra a China, demonstraria haver motivação e justificativa econômica outra que não a intenção de elidir a eficácia do direito antidumping vigente.
150. Diante do cenário exposto, as partes interessadas foram instadas a apresentar suas manifestações finais com vistas a subsidiar a decisão final deste
Departamento.
151. Considerando a totalidade dos elementos aportados aos autos, pontua -se que a prática de circunvenção não pressupõe a instalação de unidade produtiva apenas
para essa finalidade, sendo plenamente possível o aproveitamento de estrutura pré-existente para viabilizar as exportações de produto fabricado com partes e peças originárias de
país sujeito a medida de defesa comercial.
152. Isso posto, salienta-se que a análise da resposta ao questionário da exportadora confirmou que os principais insumos utilizados na produção malaia - vidro flotado,
PVB, tintas, adesivos, peças plásticas - são majoritariamente originários da China. Ademais, conforme verificado in loco e destacado pela ABIVIDRO em suas manifestações finais,
a empresa malaia também adquire vidros já recurvados na China, que são posteriormente colados e acabados na Malásia para exportação ao Brasil.
153. Como ressaltado pela ABIVIDRO, o conjunto dos custos adicionais - transporte de insumos, manipulação de vidro recurvado, dupla movimentação do produto -
elevaria o custo total da operação malaia, tornando inviável explicar o aumento das exportações por motivação comercial genuína.
154. A importação de vidro recurvado - produto que demanda ferramental específico e cujo transporte seria mais oneroso e arriscado - constitui fator de forte relevância
econômica. Em condições normais de eficiência industrial e logística, a empresa que realiza a curvatura do vidro tende a realizar imediatamente as etapas subsequentes (colagem,
acabamento e expedição), evitando duplicação de manuseio, retrabalho e custos de transporte agravados pela fragilidade do material. A estrutura operacional constatada no caso
concreto inverte, portanto, a lógica econômica usual da cadeia produtiva.
155. A Xinyi alegou em suas manifestações finais que o aumento das exportações teria decorrido de dinâmicas de mercado e expansão regional. Contudo, tais alegações
não se sustentam empiricamente. Como demonstrado no item 4.1.2, as exportações malaias se intensificaram após a prorrogação da medida antidumping aplicada ao produto chinês,
e não após eventos de expansão regional detectáveis, tampouco acompanhadas de crescimento proporcional das exportações para outros mercados.
156. Por todo o exposto, não se vislumbra motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente para alteração nos fluxos
comerciais constatada.
4.2. Das informações relativas aos produtores, exportadores ou importadores
157. De acordo com art. 123, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de informações da prática de circunvenção será feita para produtores, exportadores ou
importadores, de maneira a verificar se:
(...)
II - na hipótese do inciso II do caput do art. 121:
a) a exportação do produto para o Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a medida antidumping;
b) a exportação do produto para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador;
c) o início ou o aumento substancial das exportações do produto para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e
d) as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping representam sessenta por cento ou mais do valor total de
partes, peças ou componentes do produto exportado para o Brasil.
158. Nesse sentido, serão apresentados i) a comparação entre o preço de exportação do produto objeto da revisão e o valor normal estipulado na revisão de final de
período; ii) a análise se a exportação do produto para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador; iii) exame se o início ou
o aumento substancial das exportações do produto para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e iv) a representatividade
do valor dos vidros planos flotados e do PVB originários da China, país sujeito à medida antidumping, em relação ao valor total de partes, peças ou componentes do produto
exportado para o Brasil.
4.2.1 Da comparação entre o preço de exportação do produto industrializado na Malásia e o valor normal para fins de início da revisão
159. A fim de atender a alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 123, do Decreto no 8.058, de 2013, comparou-se o valor normal apurado para o produto sujeito à medida
antidumping e o preço de exportação do vidro automotivo laminado industrializado com partes, peças ou componentes originários da China.
160. De acordo com o art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação
ou a prorrogação da medida antidumping. Utilizou-se, nesse sentido, o valor normal apurado no âmbito da revisão de final de período encerrada por meio da Resolução GECEX
no 450/2023. Ademais, tendo em vista que a prática de circunvenção ora investigada se refere apenas à fabricação de vidros laminados (a partir de partes, peças ou componentes
originários da China), aproveitaram-se os valores calculados apenas para esse modelo de vidro, de modo a garantir a comparabilidade desejada.
161. Conforme constou do item 5.1.1.1.6 da aludida resolução, o valor normal apurado para vidros automotivos laminados, para fins de início da revisão, correspondeu
a US$ [RESTRITO] /t, na condição delivered.
162. Esse valor foi adotado também para fins de determinação final, a título de melhor informação disponível, em virtude da ausência de fornecimento completo de
informações ou da invalidação dos dados aportados pelos produtores/exportadores, em sede de procedimento de verificação de elementos de prova, conforme descrito no item
5.2.1 da Resolução GECEX no 450/2023.
163. Logo, considerou-se, na presente revisão, o valor normal dos vidros automotivos laminados de US$ 6.715,65/t, na condição delivered.
164. Por sua vez, o preço de exportação da Malásia referente ao vidro laminado industrializado com partes, peças ou componentes originários da China, foi apurado
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme quadro a seguir.
Preço de Exportação [RESTRITO]
Valor FOB (Mil US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
165. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição delivered, e o preço de exportação FOB da Malásia, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).
Valor Normal
(US$/t)
(a)
Preço de exportação
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 5.177,37 336,6
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
166. Dessa forma, constatou-se haver indícios de que a exportação do produto industrializado na Malásia para o Brasil a partir de partes, peças ou componentes
importados da China se deu a valor significativamente inferior ao valor normal apurado para o produto similar chinês.
4.2.2 Da comparação entre o preço de exportação do produto industrializado na Malásia e o valor normal para fins de determinação final
167. Para fins de determinação final, o preço de exportação da Malásia referente ao vidro laminado industrializado com partes, peças ou componentes originários
da China, foi apurado tendo por base os dados reportados pela empresa malaia Xinyi, em resposta ao questionário do produtor/exportador, na condição FOB, conforme
quadro a seguir.