RESOLUÇÃO GECEX Nº 830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 6 de 9)

Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de Produção
(em R$/t) {A + B}
100,0 79,4 79,2 97,5 118,3 18,3
Variação - (20,6%) (0,3%) 23,1% 21,4% + 18,3%
A. Custos Variáveis 100,0 81,3 86,9 107,0 122,1 22,1
A1. Matéria Prima 100,0 80,1 79,1 99,6 115,5 15,5
A2. Outros Insumos 100,0 69,2 83,9 116,1 123,8 23,8
A3. Utilidades 100,0 78,1 89,3 101,4 115,2 15,2
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 117,5 113,8 109,3 141,4 41,4
B. Custos Fixos 100,0 77,6 71,7 88,3 114,7 14,7
B1. Mão de obra direta 100,0 78,2 73,5 85,7 113,0 13,0
B2. Depreciação 100,0 61,3 43,3 75,8 122,4 22,4
B3. Manutenção e Outros 100,0 85,6 81,3 112,7 119,9 19,9
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 79,4 79,2 97,5 118,3 18,3
Variação - (20,6%) (0,3%) 23,1% 21,4% + 18,3%
D. Preço no Mercado Interno 100,0 85,2 77,0 79,6 89,8 -10,2
Variação - (14,8%) (9,7%) 3,4% 12,8% (10,2%)
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
100,0 93,1 102,9 122,4 131,8 31,8
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
343. O custo de produção unitário diminuiu 20,6% de P1 para P2 e 0,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 23,1% de P3 para P4 e de 21,4% de P4 para
P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo de produção unitário de revelou variação positiva de 18,3% em P5, comparativamente a P1.
344. Já a participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou nos períodos subsequentes: [RESTRITO] p.p. de P2 para P3;
[RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de
[RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1. Registra-se que, se em P2 observou-se a menor relação custo/preço, em P5, observou-se a maior relação, quando atingiu [RESTRITO] %.
7.4 Das manifestações acerca dos indicadores da indústria doméstica
345. Em 17 de julho de 2025, a Maxmix Comercial Ltda. e a Rojemac Importação e Exportação Ltda. apresentaram pedidos de esclarecimento acerca dos dados reportados pela
indústria doméstica.
346. As Manifestantes inicialmente destacaram que a Oxford teria informado que parte da produção resultaria em produtos de segunda qualidade, classificados como refugo ou de
qualidade inferior, representando cerca de 8% do total produzido e vendidos a preços 50% a 70% menores. Embora a petição indicasse que os custos desses produtos estariam incluídos no
custo dos de primeira qualidade, não haveria clareza sobre sua identificação no CODPROD, que aparentemente não os distinguiria. Diante disso, solicitaram esclarecimentos, tanto ao
peticionário quanto ao Departamento, sobre a existência de codificação específica e sobre como as vendas de refugo foram tratadas nos dados da indústria doméstica.
347. A respeito da manifestação da Maxmix e da Rojemac, não ficou claro para a autoridade a pertinência do pedido de esclarecimento para fins de análise da probabilidade de
retomada do dano da presente revisão.
7.5 Da conclusão acerca dos indicadores da indústria doméstica
348. Da análise dos dados e indicadores da indústria doméstica, verificou-se que no período de investigação de retomada de dano à indústria doméstica:
a) a produção da indústria doméstica aumentou 11,3% de P1 para P5 e diminuiu 11,9% no último período de P4 para P5. Em razão do aumento da capacidade instalada verificada em
P2, seu grau de ocupação diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. Já de P4 para P5, o grau de ocupação, em consonância com a queda da produção, diminuiu [RESTRITO] p.p.;
b) o estoque, em termos absolutos, aumentou 15,7% de P1 para P5 e diminuiu 43,9% de P4 para P5. A relação estoque final/produção, por sua vez, aumentou [RESTRITO] p.p. de P1
para P5 e diminuiu [RESTRITO] p.p. de P4 para P5;
c) o número de empregados ligados diretamente à produção, em P5, foi 21,6% maior quando comparado a P1 e 1,9% maior quando comparado a P4. Considerando o volume de
produção nos períodos, a produtividade desses empregados diminuiu [RESTRITO] % e P1 para P5 e [RESTRITO] % de P4 para P5. A massa salarial dos empregados ligados à produção, por sua vez,
aumentou 6,4% de P1 para P5 e diminuiu 2,6% de P4 para P5;
d) as vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentaram 14,9% de P1 para P5, enquanto a receita líquida obtida com essas vendas, no mesmo período, aumentou
somente 3,3%, muito possivelmente em razão da depressão de 10,2% no preço médio obtido no mercado interno. Por outro lado, as vendas da indústria doméstica no mercado interno
diminuíram 1,6% de P4 para P5, enquanto a receita líquida, no mesmo período, aumentou 11,1%, muito possivelmente em razão da recuperação do preço médio obtido no mercado interno, que
aumentou cerca de 12,8%;
e) o custo unitário de produção cresceu 18,3% de P1 para P5, enquanto o preço médio no mercado interno diminuiu 10,2%. Assim, a relação custo de produção/preço aumentou
[RESTRITO] p.p. nesse período. Já no período de P4 para P5, o custo unitário de produção aumentou 21,4%, enquanto o preço obtido no mercado interno aumentou somente 12,8%. Assim, a
relação custo de produção/preço aumentou [RESTRITO] p.p. de P4 para P5;
f) o custo do produto vendido unitário (CPV) acrescido aos valores das despesas gerais e administrativas e de vendas por tonelada em P5, por sua vez, foi 6,5% superior a este custo
e despesas em P1, enquanto o preço obtido no mercado interno diminuiu 10,2%. Assim, a relação (CPV + despesas)/preço aumentou cerca de [RESTRITO] p.p nesse período. Já no período de P4
para P5, o CPV mais despesas gerais e administrativas e de vendas aumentou 12,5%, enquanto o preço obtido no mercado interno aumentou, no mesmo período, 12,8%. Assim, a relação (CPV
+ despesas)/preço diminuiu cerca de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5;
g) esse comportamento dos custos, vis-à-vis o comportamento dos preços impactou negativamente os resultados e a rentabilidade obtida pela indústria doméstica no mercado
interno. O resultado bruto verificado em P5 foi 28,0% menor do que o observado em P1, ainda que tal resultado tenha sido 6,0% superior ao verificado em P4. Analogamente, a margem bruta
obtida em P5 diminuiu [RESTRITO] p.p. em relação a P1 e [RESTRITO] p.p., em relação a P4; e
h) o resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) verificado em P5 foi 98,4% menor do que o observado em P1, ainda que tal
resultado tenha sido 499,9% maior do que o observado em P4. De forma similar, a margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtida em P5
diminuiu [RESTRITO] p.p. em relação a P1, muito embora tal margem tenha aumento [RESTRITO] p.p. em relação a P4.
349. Tendo em conta esses indicadores, concluiu-se que durante o período de análise de retomada de dano, em que pese os indicadores de volume de vendas/produção da indústria
doméstica tenham apresentado melhora, os resultados bruto e operacional e as margens de rentabilidade bruta e operacional da indústria doméstica se deterioraram ao longo de período.
8 DA RETOMADA DO DANO
8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
350. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do
direito.
351. Conforme demonstrado no item 7, as vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentaram 20,3% de P1 a P5. O aumento das vendas, todavia, foi em menor magnitude
do que o aumento do mercado brasileiro, que apresentou crescimento de 37,1%. Tendo isso em conta, verificou-se queda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5,
alcançando 35,2% de participação em P5.
352. Observou-se também aumento de 52,5% nas vendas da indústria doméstica destinadas à exportação. Cumpre frisar que a maior participação das exportações nas vendas totais
aconteceu em P3, quando estas representaram [RESTRITO] % do volume total vendido de objetos de louça pela indústria doméstica durante o período de análise de continuação/retomada do
dano.
353. No que tange a indicadores financeiros e de rentabilidade, de P1 a P5, notou-se deterioração de 28% do resultado bruto, de 76,3% do resultado operacional, e de 98,4% do
resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas, apesar do crescimento desses indicadores de P4 a P5 na ordem de 6%; 68,4% e 499,9%, respectivamente. Tal deterioração é
decorrente principalmente da deterioração da relação custo/preço, que aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.
354. Considerados os extremos da série, isto é, de P1 a P5, a margem bruta decresceu [RESTRITO] p.p.; a margem operacional recuou [RESTRITO] p.p., a margem operacional exclusive
resultado financeiro diminuiu [RESTRITO] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais se reduziu em [RESTRITO] p.p.
355. Conclui-se, portanto, que, embora os indicadores de volume tenham se mantido em patamares positivos, os indicadores financeiros e de rentabilidade apresentaram evolução
negativa, como resultados e margens.
356. Registre-se, porém, que o volume importado da origem investigada representou apenas 3,5% do total das importações brasileiras e 0,8% do mercado brasileiro em P5. Desse
modo, para fins de determinação final desta revisão de final de período, não se pode atribuir o dano percebido pela indústria doméstica às importações do produto objeto originários da
China.
8.2 Do comportamento das importações durante a vigência do direito
357. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o volume das importações do produto objeto da medida durante sua
vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
358. Verificou-se que durante o período de vigência da medida antidumping em revisão, as importações sujeitas ao direito antidumping diminuíram em termos absolutos, passando
de um volume de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5, queda de 15,9%.
359. Também houve queda em termos relativos, já que importações sujeitas ao direito antidumping diminuiram sua participação de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5 no
mercado brasileiro. As importações chinesas não figuraram entre as oito maiores origens de objetos de louça importados pelo Brasil em P5.
360. Ainda em termos relativos, quando se põe em perspectiva a produção nacional de objetos de louça, as importações do produto sujeito à medida em revisão que, em P1,
representavam [RESTRITO] % desta produção, passaram a representar um percentual menor em P5, correspondente a [RESTRITO] % do volume produzido no Brasil.
361. No que diz respeito ao preço CIF das importações sujeitas à medida antidumping, observou-se aumento de 36,4% de P1 para P5, embora esse preço tenha apresentado queda
de 7,9% de P4 para P5. Verificou-se que o preço CIF do produto investigado da origem sujeita à medida antidumping foi superior a todas as principais origens das importações brasileiras durante
o período de análise, à exceção do preço da Malásia em P1 e Tailândia em P4.
8.3 Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional
8.3.1 Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional para fins de início de revisão
362. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações sujeitas à medida, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no
mercado interno brasileiro.
363. Ressalte-se, novamente, que as importações do produto sujeito à medida alcançaram o volume de [RESTRITO] t, o que correspondeu a [RESTRITO] % em relação ao mercado
brasileiro em P5. Assim, para fins de início da revisão, considerou-se que a participação no mercado brasileiro da origem sujeita à medida antidumping não era representativa. Por conseguinte,
foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
364. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping caso essa origem voltasse a exportar objetos de louça para o Brasil em
quantidades representativas, a subcotação foi analisada tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela China em suas exportações de objetos de louça para: (a) seu maior
comprador; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) para seus compradores na América do Sul; e (e) para o mundo.
365. Assim, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map. Registra-se que,
considerando que o escopo da presente revisão engloba 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.0000 NCMs, os preços foram obtidos a partir da soma do valor das posições 6911 e 6912 da
SH, dividido pelo volume exportado. Apresenta-se a seguir tabela com os dados de exportação consolidados para as duas posições da SH, extraídos do Trade Map.
Exportações da China - P5
.Mercado de destino .Quantidade (kg) .Valor (Mil US$) Preço (US$/kg)
.Total (Mundo)* .2.227.817.685 .7.335.177 3,29
.Top 5** .726.619.868 .2.271.812 3,13
.Top 10*** .993.599.615 .3.121.357 3,14
.América do Sul**** .109.767.528 .263.733 2,40
.EUA .393.145.546 .1.247.379 3,17
.Rússia .87.402.790 .200.004 2,29
.Reino Unido .85.792.902 .255.973 2,98
.Vietnã .84.949.215 .364.425 4,29
.Holanda .75.329.415 .204.031 2,71
.Alemanha .70.705.958 .188.949 2,67
.Casaquistão .51.890.808 .241.548 4,65
.México .49.607.446 .123.500 2,49
.França .48.937.039 .115.383 2,36
.Iraque .45.838.496 .180.165 3,93
.Austrália .42.373.528 .150.428 3,55
.Chile .31.966.409 .74.669 2,34
.Peru .31.784.762 .61.691 1,94
.Colômbia .13.393.451 .34.547 2,58
.Equador .11.008.130 .25.650 2,33
.Uruguai .6.049.630 .15.720 2,60
.Venezuela .4.738.001 .15.419 3,25
.Paraguai .3.388.701 .5.470 1,61
.Argentina .1.372.457 .5.045 3,68
.Guiana .606.774 .2.170 3,58
.Trinidad e Tobago .572.927 .2.254 3,93
.Bolívia .442.591 .638 1,44
.Suriname .344.897 .1.270 3,68
366. Em virtude de os preços terem sido obtidos na condição FOB, foram também adicionados valores referentes a frete e seguro internacional, em P5, com base nos dados de P5 da
revisão anterior.
367. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes ao AFRMM (8% conforme Lei nº 14.301/2022, sobre o frete internacional), Imposto
de Importação (18%, consoante exposto no item 3.3 deste documento) e despesas aduaneiras (4,29%), tendo sido utilizado o mesmo parâmetro de despesa utilizado na revisão de final de período
anterior.
368. O valor das exportações em dólar CIF internado, após conversão para Reais por meio da taxa oficial de câmbio do Bacen, foi comparado com o preço de venda da indústria
doméstica no mercado interno em P5.
369. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de retomada
do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno e tributos.
370. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para China. Os resultados foram atualizados onde aplicável, tendo em vista as manifestações recebidas nos autos do processo que
identificaram eventuais imprecisões.
Preço Provável Médio CIF Internado e Subcotação
[RESTRITO]
Mundo Principal Mercado
*
Média 5 maiores
**
Média 10 maiores
***
América do Sul
***
(A) Preço Provável FOB (Trademap) (US$/kg) 3,29 3,17 3,13 3,14 2,40
(B) Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação (US$/kg)* [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg)** [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação (US$/kg) - 4,29% [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg) (D+E+F+G+H) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) (9,51) (8,78) (8,49) (8,58) (4,07)
(M) Diferença (N/M) -80,2% -74,0% -71,6% -72,4% -34,3%
371. Ressalte-se que foram desconsiderados os volumes e valores de exportações da China ao Brasil no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo.
372. A partir dos resultados encontrados, observa-se inicialmente que há sobrecotação em todos os cenários quando se compara o preço do produto internado no Brasil e o preço da
indústria doméstica.
373. Realizou-se outro exercício excluindo-se países que aplicam direito antidumping aos objetos de louças chineses, conforme detalhado no item 5.4, quais sejam, Argentina,
Colômbia, Índia, México, Reino Unido, Turquia e União Europeia.
Preço Provável Médio CIF Internado e Subcotação
(Exclusive países que aplicam direito antidumping)
[RESTRITO]
Média 5 maiores
**
Média 10 maiores
***
América do Sul
***
(A) Preço Provável FOB (Trademap) (US$/kg) 3,37 3,26 2,25
(B) Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação (US$/kg)* [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg)** [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação (US$/kg) - 4,29% [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg) (D+E+F+G+H) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) (9,97) (9,32) (3,16)
(M) Diferença (N/M) -84,0% -78,5% -26,7%
374. Adicionalmente, observou-se que, quando se compara os preços praticados para Paraguai e Bolívia, tem-se o seguinte resultado:
Preço Provável Médio CIF Internado e Subcotação
Paraguai Bolívia
(A) Preço Provável FOB (Trademap) (US$/kg) 1,61 1,44
(B) Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação (US$/kg)* [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg)** [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação (US$/kg) - 4,29% [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg) (D+E+F+G+H) [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) 0,75 1,81
(M) Diferença (N/M) 6,4% 15,3%
375. Observa-se que, nestes dois cenários, o preço provável estaria subcotado quando comparado com o preço da indústria doméstica.
376. Cumpre ressaltar que, para os exercícios realizados, a autoridade investigadora extraiu informações da posição 6911 e 6912 do SH, na base do Trade Map. Além de haver, nessas
posições, produtos excluídos do escopo desta revisão, sabe-se que o produto investigaddo é significativamente heterogêneo, como se pôde perceber a partir das manifestações protocoladas na
primeira revisao de final de período. Tais peculiaridades podem ter impacto significativo sobre os preços praticados.
377. Nesse contexto, ao longo da revisão, faz-se imprescindível que as partes interessadas, em especial produtores/exportadores, contribuam com a discussão sobre a análise dos
cenários, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão acerca do preço provável das exportações chinesas de objetos de louça para o Brasil.
8.3.2 Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional para fins de determinação final
378. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações sujeitas à medida, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro.
379. Ressalte-se, novamente, que as importações do produto sujeito à medida alcançaram o volume de [RESTRITO] t, o que correspondeu a [RESTRITO] % em relação
ao mercado brasileiro em P5. Assim, para fins de determinação final, considerou-se que a participação no mercado brasileiro da origem sujeita à medida antidumping não era
representativa. Por conseguinte, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
380. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping caso essa origem voltasse a exportar objetos de louça para
o Brasil em quantidades representativas, a subcotação foi analisada tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela China em suas exportações de objetos de louça
para: (a) seu maior comprador; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) para seus compradores na América do Sul; e (e) para o
mundo.
381. Assim, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map.
Registra-se que, considerando que o escopo da presente revisão engloba 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.0000 NCMs, os preços foram obtidos a partir da soma do valor
das posições 6911 e 6912 da SH. Registra-se que as posições 6911 e 6912 do SH são diferenciadas por produtos de porcelana e cerâmica, respectivamente.
382. Embora não tenha tido participação de produtor/exportador chinês - não obstante o chamamento desta autoridade investigadora quando do início da revisão -, para
fins de determinação final, o DECOM aprofundou a análise de preço provável a partir de ponderação do preço de exportação provável por SH pelo volume de venda da indústria
doméstica, considerando a característica do CODIP (A1 - cerâmica e A2 - porcelana), reportado no apêndice de venda no mercado interno de fabricação própria da Oxford.
383. Em virtude de os preços terem sido obtidos na condição FOB, foram também adicionados valores referentes a frete e seguro internacional, em P5, com base nos
dados de P5 da revisão anterior.
384. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes ao AFRMM (8% conforme Lei nº 14.301/2022, sobre o frete internacional),
Imposto de Importação (18%, consoante exposto no item 3.3 deste documento) e despesas aduaneiras (4,29%), tendo sido utilizado o mesmo parâmetro de despesa utilizado na
revisão de final de período anterior.
385. O valor das exportações em dólar CIF internado ponderado, após conversão para Reais por meio da taxa oficial de câmbio do Bacen, foi comparado com o preço
de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5.
386. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade
de retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete
interno e tributos.
387. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a origem investigada considerando o preço provável CIF internado ponderado pelo volume vendido da indústria
doméstica em P5:
Preço Provável CIF Internado Ponderado e Subcotação
[RESTRITO]
Mundo Principal Mercado
*
Média 5 maiores
**
Média 10 maiores
***
América do Sul
***
(A) Preço Provável FOB (US$/kg) 3,28 3,42 3,20 2,99 2,65
(B) Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação (US$/kg)* [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg)** [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação (US$/kg) - 4,29% [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg) (D+E+F+G+H) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) (9,44) (10,30) (8,96) (7,68) (5,57)
(M) Diferença (N/M) -79,6% -86,8% -75,5% -64,7% -47,0%
388. Ressalte-se que foram desconsiderados os volumes e valores de exportações da China ao Brasil no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo.
389. Assim como notado nos cenários apresentados para fins de início de revisão, observa-se que há sobrecotação em todos os cenários quando se compara o preço
de exportação do produto internado no Brasil ponderado e o preço da indústria doméstica.
390. Realizou-se outro exercício excluindo-se países que aplicam direito antidumping aos objetos de louças chineses, conforme detalhado no item 5.4, quais sejam
Argentina, Colômbia, Índia, México, Reino Unido, Turquia e União Europeia.
Preço Provável CIF Internado Ponderado e Subcotação
(Exclusive países que aplicam direito antidumping)
[RESTRITO]
Média 5 maiores
**
Média 10 maiores
***
América do Sul
***
(A) Preço Provável FOB (Trademap) (US$/kg) 3,07 3,08 2,46
(B) Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação (US$/kg)* [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg)** [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação (US$/kg) - 4,29% [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg) (D+E+F+G+H) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) 5,00 5,00 5,00
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) (8,14) (8,19) (4,43)
(M) Diferença (N/M) -68,6% -69,0% -37,3%
391. Segundo observado no item 8.3.1, apenas para Paraguai e Bolívia haveria subcotação quando comparados o preço de exportação médio com o preço da indústria
doméstica, nos destinos considerados individualmente, nos termos Portaria n. 171/2022.
392. Já quando se pondera o preço de exportação pelo volume de vendas da indústria doméstica, considerando CODIP e as SHs 6911 e 6912, tem-se o seguinte resultado:
Preço Provável CIF Internado Ponderado e Subcotação
Paraguai Bolívia Uruguai
(A) Preço Provável FOB (Trademap) (US$/kg) 1,30 1,88 1,70
(B) Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação (US$/kg)* [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg)** [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação (US$/kg) - 4,29% [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg) (D+E+F+G+H) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) 2,69 (0,90) 0,24
(M) Diferença (N/M) 22,6% -7,6% 2,0%
393. Considerando o preço de exportação ponderado, tem-se manutenção da subcotação para o Paraguai, mas sobrecotação para a Bolívia. Além disso, o preço praticado
para o Uruguai também apresentaria subcotação.
394. Afora Argentina, que aplica medida de defesa comercial contra a China, chama a atenção deste Departamento o fato de que Uruguai e Paraguai, membros plenos
do Mercosul, terem os menores preços praticados em P5, conforme ilustrado a seguir:
.Mercado de destino Preço FOB ponderado (US$/kg)
.Guiana [RESTRITO]
.Argentina [RESTRITO]
.Venezuela [RESTRITO]
.Suriname [RESTRITO]
.Trinidad e Tobago [RESTRITO]
.Peru [RESTRITO]
.Chile [RESTRITO]
.Equador [RESTRITO]
.Colômbia [RESTRITO]
.Bolívia [RESTRITO]
.Uruguai [RESTRITO]
.Paraguai [RESTRITO]
395. Novamente, o DECOM sublinha que, para os exercícios realizados, a autoridade investigadora extraiu informações da posição 6911 e 6912 do SH, na base do Trade
Map. Além de haver, nessas posições, produtos excluídos do escopo desta revisão, sabe-se que o produto investigaddo é significativamente heterogêneo, como se pôde perceber
a partir das manifestações protocoladas nos autos do processo, o que pode ter impacto significativo sobre os preços praticados, apesar da ponderação por CODIP com base no
volume vendido reportado pela indústria doméstica e na SH.
396. Registra-se que a autoridade investigadora frisou que se buscaria aprofundar a análise de preço provável ao longo desta revisão, fazendo chamamento especial para
a cooperação das partes interessadas, em especial produtores/exportadores, a fim de contribuir com a discussão sobre a análise dos cenários, trazendo dados e elementos de prova
que auxiliassem na decisão acerca do preço provável das exportações chinesas de objetos de louça para o Brasil. Não houve qualquer participação de produtor/exportador que
pudesse apresentar dados primários mais acurados para fins da presente análise.
397. Nesse sentido, os resultados alcançados a partir da análise exarada deve levar em conta as peculiaridades do caso concreto e a não cooperação de
produtores/exportadores chineses.
8.3.3 Das manifestações acerca do preço provável
398. Em 24 de abril de 2025, em atendimento à Circular nº 4, de 17/01/2025, o peticionário apresentou fundamentos para aprofundar a análise da revisão, destacando
a heterogeneidade dos objetos de louça classificados nas NCMs 6911 e 6912. Destacou que essa diversidade influenciaria diretamente os preços praticados, em razão de fatores
como as matérias-primas utilizadas, os processos produtivos e a etapa de sinterização.
399. Informou que a composição da massa cerâmica variaria conforme o tipo e a proporção de insumos, sendo que os produtos de porcelana (NCM 6911) geralmente
teriam custo mais elevado devido ao uso de matérias-primas nobres e à maior demanda energética na queima. No entanto, mencionou que na China, os preços entre os códigos
6911 e 6912 seriam muito próximos, sugerindo um excesso de produção que provocaria guerra de preços. Além disso, aspectos como o nível de automação, o formato das peças,
a aplicação de materiais decorativos e as condições do processo de queima também impactariam significativamente os custos e os valores de exportação dos produtos.
400. O peticionário abordou a segmentação de mercado dos objetos de louça, ressaltando que seus preços variam conforme o segmento (profissional, doméstico/utilitário
ou premium). Contudo, destacou que, para fins de análise de dano em investigações antidumping, a legislação brasileira (Decreto nº 8.058/2013), em conformidade com o Acordo
Antidumping, não permitiria a determinação de dano com base em segmentações de mercado. Assim, o produto seria analisado como um todo, independentemente de diferenças
de qualidade ou público-alvo.
401. O peticionário destacou que a produção em grandes lotes reduziria custos e preços devido a economias de escala. Afirmou que produtos sazonais ou exclusivos
seriam mais caros no lançamento, mas os remanescentes ao fim do ciclo de vida tenderiam a ser vendidos a preços mais baixos para desovar estoques. Já itens de linhas
descontinuadas costumam ser liquidados com preços reduzidos, pois precisariam ser escoados no mercado.
402. O peticionário sublinhou que durante a produção de louça, entre 10% e 30% das peças podem apresentar defeitos, sendo as mais graves descartadas e as demais
vendidas com descontos de 25% a 60%.
403. De acordo com o peticionário, não haveria uma padronização universal de critérios de qualidade e a China classificaria os defeitos em críticos, maiores e menores,
conforme o grau de comprometimento da segurança, funcionalidade ou aparência. Um exemplo concreto dessa prática teria envolvido a marca Tânia Bulhões, cujas peças com
defeitos foram vendidas sem autorização em um café na Tailândia, gerando repercussão nas redes sociais. Isso demonstraria que até produtos de luxo podem ser descartados e
vendidos a preços reduzidos, contribuindo para a heterogeneidade de preços por qualidade.
404. De acordo com o peticionário, os objetos de louça para mesa classificados nos códigos NCM 6911 (porcelana) e 6912 (outras cerâmicas) seriam produzidos com
diferentes massas cerâmicas, o que resultaria em variações de composição, processo de fabricação, resistência, aparência e posicionamento no mercado.
405. A porcelana (NCM 6911) seria feita com caulim, feldspato e quartzo, queimada a alta temperatura (~1350 °C), sendo vitrificada, translúcida e resistente, usada em
produtos de maior valor agregado, como porcelana dura e bone china. Seria considerada de produção mais sofisticada e posicionamento premium.
406. O grés ou stoneware (NCM 6912) utilizaria argilas plásticas, feldspato e quartzo, com queima em torno de 1200 °C. Seria opaco, resistente e de aparência mais
rústica, usado em utensílios de forno e linhas modernas, com preço de mercado médio a médio-alto.
407. A faiança ou earthenware (NCM 6912), feita com argilas comuns e carbonatos, seria porosa, frágil e queimada a temperaturas mais baixas (~1000-1100 °C),
geralmente esmaltada, usada em produtos promocionais e populares, com baixo custo e preço.
408. A terracota (NCM 6912) seria uma cerâmica de argila vermelha rica em óxidos de ferro, queimada a ~900-1000 °C, rústica e porosa, geralmente sem esmalte,
utilizada em artigos artesanais e de baixíssimo custo.
409. Já o bone china, apesar de ser porcelana de alta qualidade à base de ossos, poderia aparecer tanto no NCM 6911 quanto no 6912, dependendo da composição
declarada. Seria leve, translúcida, branca e muito resistente, com preço premium.
410. De acordo com o peticionário, essa diversidade de tipos cerâmicos impactaria diretamente nos custos e preços de mercado, sendo considerada na análise de
similaridade e do dano.
411. O peticionário salientou que análise dos dados de exportação da China, extraídos do Comtrade Plus/ONU, teria revelado uma significativa heterogeneidade nos preços
dos objetos de louça, apesar de o preço médio global ser de US$ 3,62/kg. Haveria grandes variações entre mercados: entre os 10 principais destinos, os preços vão de US$ 2,41/kg
(Federação Russa) a US$ 6,86/kg (Vietnã). Na América do Sul, variam de US$ 1,44/kg (Bolívia) a US$ 4,25/kg (Argentina).
412. Ao agrupar as exportações por faixa de menor preço, observar-se-ia que:
Exportações com preço médio abaixo de US$ 2,00/kg totalizaram 95,75 milhões de kg (4,53% do volume) e US$ 151,3 milhões (1,98% do valor);
Exportações com preços médios entre US$ 2,00/kg e US$ 2,50/kg atingiram 155,46 milhões de kg (7,36% do volume), correspondendo a US$ 373,2 milhões (4,88% do
valor);
Somando os dois grupos, as exportações até US$ 2,50/kg representaram 251,21 milhões de kg (11,89% do volume total exportado pela China) e US$ 524,5 milhões (6,85%
do valor total).
413. O peticionário enfatizou que, conforme o item 281 da Circular SEI nº 4, de 18 de janeiro de 2025, o preço de exportação da China para a Bolívia em 2023 foi
de US$ 1,44/kg e para o Paraguai de US$ 1,61/kg, valores significativamente baixos em comparação a outros mercados. No caso do Paraguai, as importações chinesas de louça
alcançaram 0,62 kg por habitante, volume elevado considerando que o país também importa do Brasil, Argentina e Colômbia, tornando improvável que todo esse volume tenha
sido consumido internamente.
414. Esse dado, de acordo com o peticionário, indicaria, com forte probabilidade, que parte do volume teria como destino final o Brasil, caso o país não contasse com
a proteção antidumping. Estimar-se-ia que, sem essa proteção, o preço de exportação da China para o Brasil giraria em torno de US$ 1,5 a 1,6/kg, patamar semelhante ao observado
no Paraguai. Na Bolívia, as importações representaram apenas 0,05 kg por habitante, o que sugere possibilidade de reexportação, especialmente diante do câmbio favorável.
415. O peticionário afirmou que a presença de louças chinesas a preços muito baixos em cidades fronteiriças brasileiras reforçaria a hipótese de que uma parte relevante das
importações paraguaias e bolivianas seria reexportada ilegalmente ao Brasil, burlando o direito antidumping de US$ 5,14/kg (Resolução CAMEX nº 6, de 15 de janeiro de 2020.