RESOLUÇÃO GECEX Nº 829, DE 19 DE DEZEMBRO 2025 (parte 4 de 8)

Local governments at all levels are encouraged to provide financial subsidies for the use of optical fibre broadband by public service organizations and the construction of high-
speed broadband channels in software and service outsourcing parks. Encourage government and industry informatization of optical fibre broadband network applications, promote the
popularization of broadband in e-government, medical and health, urban management, community services and other fields, promote broadband-based video applications, and develop
broadband-based information services and cultural and creative industries. Continue to use existing funding channels and related policies to encourage college students to start their own
businesses based on fibre-optic broadband networks, and support enterprises and units to use fibre-optic broadband networks to develop business and attract college students' employment.
(trecho sublinhado pela peticionária)
211. No que diz respeito à terceira etapa, "Diretrizes para Acelerar a Construção de Redes de Banda Larga de Alta Velocidade", publicadas pelo governo chinês, a peticionária
arguiu que ela serviria como base legal para que os governos locais e regionais estabelecessem suas próprias políticas de subsídio para o desenvolvimento da rede banda larga, o que
reforçaria "a importância da indústria para o desenvolvimento econômico e social chinês".
212. A peticionária concluiu que, em face do que expôs, teria restado demonstrada a intervenção direta e intensiva do governo chinês no setor de fibras ópticas e, "de forma
geral, de telecomunicações, sendo evidente o esforço do governo em guiar os investimentos a condições preferenciais para tais setores, distorcendo as condições normais de economia de
mercado".
213. Em seguida, a empresa peticionária aludiu ao Plano Internet Plus como acelerador da estratégia de banda larga da China. Nesse contexto, enfatizou trecho da decisão da
Comissão Europeia que menciona as fibras ópticas como sendo cobertas no Catálogo de Novas e Altas Tecnologias, o que constituiria em prova de que o produto objeto desta investigação
estaria incluído no escopo do "Broadband China Strategy". Destacou, nesse sentido, análise da Comissão Europeia realizada no âmbito da investigação de subsídios aplicados sobre as
importações de fibras ópticas originárias da China.
214. Em prosseguimento, a peticionária narrou que em 2015 a China teria lançado o plano "Made in China 2025", cujo objetivo seria transformar a China em uma potência
de manufaturados até 2035. Uma das principais metas que comporiam o plano seria o de desenvolver a infraestrutura para internet, que incluiria acelerar o desenvolvimento e
construção de redes de fibras ópticas.
215. O plano seria baseado em três passos estratégicos:
1º) colocar a China entre as potências de manufatura dentro de dez anos;
2º) atingir o nível médio do campo de poder manufatureiro do mundo em 2035; e
3º) consolidar o status da China como potência manufatureira, na vanguarda das potências manufatureiras do mundo. O objetivo é que as principais áreas da indústria
manufatureira tenham a capacidade de liderar a inovação e construir um sistema industrial e de tecnologia que seja líder mundial.
216. Segundo a peticionária, a indústria de tecnologia da informação estaria dentro das indústrias incentivadas previstas nesse plano, sendo, portanto, elegível para se beneficiar
de financiamentos estatais. Citou que em 2016 o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, a Comissão de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Ciência e Tecnologia e
o Ministério da Fazenda divulgaram o "Guia de Implementação do Projeto Fundação Industrial (2016-2020)", o qual teria proposto a implementação de um plano de aplicação de "one-
stop" para os produtos de áreas-chave, a construção de plataformas de base de tecnologia industrial, cultivo de novas empresas especializadas e promoção de campos básicos de integração
militar-civil, além de outras tarefas-chave para formação de um padrão industrial de desenvolvimento.
217. Assim, a China buscaria, segundo a peticionária, "acabar com sua dependência de tecnologia internacional e atualizar sua capacidade industrial e fabricação inteligente" em
10 setores-chaves.
218. Dentre os setores, encontra-se o de nova tecnologia da informação. Segundo a peticionária, alguns dos objetivos do plano seria:
a aceleração da implantação e construção de redes de fibra óptica, redes de comunicação móvel e redes locais sem fio em áreas de aglomeração de manufatura, bem como
realizar a atualização da banda larga das redes de informação e a melhora nas capacidades de acesso de banda larga das empresas.
219. Os objetivos estabelecidos no Made in China 2025 visariam contribuir para que a China venha a alcançar "40% de autossuficiência até 2020 e 70% de autossuficiência até
2025 na fabricação de componentes e materiais essenciais em uma seleção de indústrias-chave" , incluindo a de fibras ópticas.
220. Para tanto, a peticionária declarou que "o "Made in China 2025" prevê a concessão de incentivo fiscal para uma "nova geração da indústria de tecnologia da informação",
que englobaria fibras ópticas dentro da categoria "equipamentos de informação e comunicação". Concluiu que "o produto em análise usufrui dos benefícios deste programa" com
fundamento no seguinte trecho do "Made in China 2025":
1. Development situation and environment
(I) The global manufacturing industry is facing major adjustments
The deep integration of a new generation of information technology and manufacturing is triggering far-reaching industrial changes, forming new production methods, industrial
forms, business models and economic growth points.
221. Para a peticionária, as indústrias chinesas se desenvolvem com o apoio financeiro governamental por meio dos bancos estatais, que "distribuem financiamentos na forma
de subsídios, empréstimos a juros baixos e títulos para empresas chinesas", inclusive produtores de fibras ópticas. Além disso, segundo a peticionária, outras agências governamentais
ofereceriam apoio financeiro aos produtores de fibras ópticas, como o "Advanced Manufacturing Fund" que teria disponível 3 bilhões de dólares para atualização da tecnologia das
indústrias-chave. Ressaltou que o financiamento estaria condicionado ao uso de propriedade intelectual nativa, o que pressionaria as empresas a utilizarem produtos nacionais
chineses.
222. A peticionária citou que o Comitê Consultivo Nacional para a Construção de um País Industrial Forte ("the National Advisory Committee for the Construction of a Strong
Manufacturing Country") apresentou catálogo com quatro pontos que seriam essenciais ao programa, sendo eles: core basic components; advanced basic techniques; key basic materials;
e basic industrial technology.
223. Já com relação aos indícios de que os produtores de fibras ópticas seriam elegíveis aos benefícios, a peticionária apontou que, no texto do programa Made in China, seria
possível identificar menção ao "equipamento de comunicação de informação", do inglês "information communication equipment", que seria, segundo a peticionária, a "tecnologia de
transmissão óptica inteligente de alta velocidade e grande capacidade", relacionada ao desenvolvimento de redes de fibras ópticas.
224. Assim, para a peticionária, por ser uma indústria abrangida pelo programa, os produtores de fibras ópticas poderiam se beneficiar de considerável financiamento do Estado.
Como suporte argumentativo, a peticionária mencionou a decisão da Comissão Europeia anunciada no âmbito da investigação de subsídios de cabos de fibra óptica de que:
(88) Ao incluir a construção da rede de fibra óptica como objetivo na estratégia «Made in China 2025», ou em qualquer outro documento de planeamento estratégico, os
produtos que são essenciais para a melhoria e a expansão da construção dessas redes, tais como os cabos de fibras ópticas utilizados para a transmissão, são abrangidos pelo
âmbito de aplicação desses planos estratégicos e, por conseguinte, beneficiam das medidas preferenciais correspondentes.
(89) Além disso, inclui-se frequentemente os cabos de fibras ópticas no âmbito mais abrangente da «indústria da tecnologia da informação de nova geração»,
nomeadamente como «equipamento de informação e comunicação». O roteiro «Made in China 2025» enumera dez setores estratégicos, que representam as indústrias fundamentais
para o Governo da RPC. No setor 1 "Indústria da tecnologia da informação de nova geração", ponto 1.2 "Equipamentos de informação e comunicação", indica-se que as categorias do
produto equipamento de transmissão óptica de alta velocidade e grande capacidade (400G/1Tbps) e equipamento de acesso ótico de alta velocidade (10G/100Gbps) são produtos que
fazem parte das prioridades de desenvolvimento do setor. Assim, a tecnologia da informação de nova geração beneficia das vantagens decorrentes dos mecanismos de apoio indicados
no documento, que incluem, entre outros, políticas de apoio financeiro, a política orçamental e fiscal e a supervisão e o apoio do Conselho de Estado.
225. Tendo em consideração o exposto, a peticionária entendeu que a indústria de fibras ópticas seria considerada como estratégica pelo governo chinês, dado que se trataria
de "produto essencial para a implementação de internet banda larga no país", razão pela qual teriam sido criados diversos programas de incentivo ao setor. Assim, "não há que se falar
em condições de economia de mercado no setor de produção de fibras ópticas na China".
4.1.1.3 Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
226. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
227. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos
produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do
restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto
da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
228. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de fibras ópticas no âmbito deste processo,
levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido pela peticionária, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar
a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
229. De início, a peticionária delineou panorama da participação do governo chinês na economia daquele país, indicando entre os elementos fáticos a elaboração dos planos
quinquenais, os quais estabeleceriam as metas governamentais e os setores prioritários a cada cinco anos; a participação do Partido Comunista Chinês (Partido) nas empresas e setores
estratégicos; a intervenção do governo chinês no sistema financeiro, com concessão de empréstimos preferenciais para determinados setores e o controle da oferta de matérias-primas
e outros fatores produtivos, incluindo propriedades. A peticionária também discorreu sobre o controle estatal no setor de energia elétrica.
230. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não
são considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se
necessário que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos
locais sobre o setor objeto da análise.
231. Acerca da intervenção estatal na economia, a peticionária aportou trecho do estudo "Report on Chinese Industrial Policies" (Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier),
para indicar que o Partido manteria rede de organizações do partido no interior de companhias, ainda que de natureza privada, compostas por membros do partido, que teriam por
finalidade assegurar que as empresas adotem e mantenham políticas e decisões que se coadunem com as diretrizes do próprio partido. Esse controle seria maior em setores industriais
considerados estratégicos, os quais poderiam até mesmo ser submetidos a total controle estatal. Nesses setores reputados como estratégicos, a maior parte das decisões seriam
tomadas pelo governo chinês, o qual também limitaria a atuação de entidades não governamentais.
232. A peticionária mencionou que, na Portaria SECINT nº 4.353, de 2019, afirmou-se que a presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por meio
de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do Partido, subsídios e outras práticas), atrai o setor privado para a órbita
do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor.
233. A peticionária logrou correlacionar as políticas sobre produtos de alta tecnologia, a Broadband China Strategy, os Planos Quinquenais e o plano Made in China 2025,
ao setor de fibras ópticas, caracterizando prioridade dada pelo governo chinês ao setor e consequente potencial para usufruto de incentivos e benefícios, conforme detalhado no item
anterior.
234. A peticionária afirmou que existiria participação estatal nos produtores chineses de fibras ópticas. A esse respeito, verificou-se nos relatórios financeiros juntados aos
autos do processo que: (i) Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company (YOFC) possui duas estatais entre os dez maiores acionistas; (ii) Jiangsu Zhongtian Technology
(ZTT) possui entre os maiores acionistas empresas estatais que somam participação de 4,05%; e (iii) Fiberhome Communication Technology possui 2 estatais entre os dez maiores
acionistas (42,56%). Com relação à empresa Fiberhome, é importante destacar que ela pertence ao grupo estatal Fiberhome Technology Group Co., Ltd.
235. A peticionária também revelou registro de subsídios/subvenções estatais nos registros financeiros das empresas YOFC, ZTT, Fiberhome e Hengtong.
236. Das empresas indicadas, apenas as empresas [CONFIDENCIAL], exportaram para o Brasil no período de análise de dumping.
237. Para além de auxílios de natureza financeira, é possível observar também a relevante influência do Governo chinês, em termos de direcionamento operacional do setor.
Com efeito, há indícios de direcionamento do desenvolvimento do setor por área geográfica, como seria o caso do plano estratégico Broadband China que indica preferência na
expansão da rede de banda larga na região do meio-oeste da China.
238. Ademais, como mencionado no documento Opinions on Promoting the Construction of Optical Fiber Broadband Network, há indícios de priorização estatal para
implementar rede de banda larga com cabos de fibra óptica em detrimento de banda larga com cabos de cobre.
239. Já no documento The State Council's issue of the 'Broadband China' strategy and Notification of implementation plan State Development há referência à regulação do
mercado como instrumento para a concretização do papel estratégico de liderança do governo.
240. Por fim, insta mencionar a similaridade do setor de fibras ópticas com o setor de cabos de fibra óptica, o qual foi objeto de análise recente por este Departamento
no âmbito do início de investigação antidumping iniciada por meio da Circular Secex nº 32, de 4 de julho 2024. No caso citado, considerou-se, para fins de início da investigação, que
não prevaleciam condições de economia de mercado no setor produto chinês avaliado.
4.1.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de fibras ópticas chinês e da metodologia de apuração do valor
normal para fins de início de investigação.
241. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de fibras ópticas. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas
e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de fibras ópticas é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há
intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros, não somente em empresas que exportaram para o Brasil, mas em número considerável de empresas
do setor; (iii) há incentivos para o desenvolvimento de matérias-primas do produto investigado e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que
as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
242. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem
condições de economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios
da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as
disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
243. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos
§3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
244. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no
disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2 Do valor normal da China para fins de início da investigação
245. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
246. Segundo o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação
ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do
produto.
247. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de fibras ópticas não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de início da
investigação, apurou-se o valor normal construído em país substituto, nos termos do inciso II do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, com base em metodologia proposta pela
peticionária.
248. Para tanto, a peticionária sugeriu a construção do valor normal com base em dados do mercado interno dos Estados Unidos da América (EUA), utilizando a estrutura
de custos da Prysmian, de acordo com o previsto no art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
249. A peticionária alegou que os EUA figurariam entre os principais exportadores de fibras óptica (HS 9001.10) do mundo, atrás apenas da China, em termos de volume
de exportação, em P5. Contudo, a extração dos dados do Trade Map pela peticionária não estava atualizada com a totalidade dos volumes exportados pelas origens, para o ano de
2023. Cumpre lembrar que o período P5 abrange os meses de janeiro a dezembro de 2023.
250. Dessa forma, a autoridade investigadora extraiu novamente os dados e observou que os EUA seriam a terceira principal origem das exportações cursadas sob o código
9001.10 do SH, que abarcaria as fibras ópticas, os feixes de fibras ópticas e os cabos (exceto os constituídos por fibras revestidas individualmente da posição 8544). Assim, confirmou-
se que a China e a Índia seriam as principais origens das exportações de produtos classificados no código 9001.10 do SH, sendo os EUA, ainda assim, origem de exportações relevante
do produto em questão.
251. Além disso, verificou-se, nos dados das importações brasileiras de fibras ópticas, detalhados no item 5 deste documento, que os EUA seriam a segunda origem das
importações brasileiras do produto.
252. Portanto, para fins de início da investigação, concluiu-se adequada a escolha dos EUA como país substituto para construção do valor normal da China, nos termos do
inciso I do §1º do art. 15 do Regulamento Brasileiro.
253. Assim, partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) outros custos variáveis;
c) mão de obra;
d) utilidades;
e) depreciação;
h) outros custos fixos;
i) despesas gerais, administrativas e comerciais (de vendas); e
j) margem de lucro.
254. O quadro a seguir sumariza os valores considerados para fins da construção do valor normal:
Valor normal construído - China
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Rubrica Valor / t Valor / kg
Matérias-primas [CONF.] [CONF.]
Outros custos variáveis [CONF.] [CONF.]
Mão de obra [CONF.] [CONF.]
Utilidades [CONF.] [CONF.]
Depreciação [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos [CONF.] [CONF.]
Despesas de vendas, gerais e administrativas [CONF.] [CONF.]
Resultado financeiro [CONF.] [CONF.]
Lucro [CONF.] [CONF.]
Valor normal construído [REST.] [REST.]
Fonte: quadros anteriores
Elaboração: DECOM
255. Assim, para fins do início da investigação, o valor normal construído apurado para os EUA alcançou [RESTRITO] .
4.1.3 Do preço de exportação para fins de início de investigação
256. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
257. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras ópticas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
258. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal
do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme
detalhado no item 2.1.
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
259. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de [RESTRITO] , na condição FOB.
4.1.4 Da margem de dumping da China para fins de início de investigação
260. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
261. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos
contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.
262. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/kg)
(a)
Preço de Exportação (US$/kg)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 17,72 28,6%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
263. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se a margem de dumping para a China de [RESTRITO] .
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
264. Conforme indicado no item 1.5 deste documento, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da China, porém não houve
respostas tempestivas à solicitação do DECOM.
265. Não houve, ademais, manifestação nos autos do processo acerca da conclusão alcançada em sede de início de investigação sobre a ausência de condições de economia
de mercado no segmento produtivo de fibras ópticas chinês.
266. Houve, entretanto, resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado pela empresa Prysmian EUA. Dessa forma,
para fins de determinação preliminar, apurou-se o valor normal para a China, nos termos do inciso I, do art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base no preço de venda do produto
similar em um país substituto.
267. Pelo exposto, em decorrência da inexistência de respostas ao questionário do produtor/exportador por empresas chinesas, a apuração da margem de dumping, para
fins de determinação preliminar, teve por base a melhor informação disponível nos autos, qual seja, a comparação do preço de venda do produto similar em um país substituto com
o preço de exportação da China para o Brasil apurado a partis dos dados oficiais de importação da RFB.
4.2.1 Do valor normal da China para fins de determinação preliminar
268. Para fins de determinação preliminar, o valor normal da China foi apurado com base nos dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta
tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado. Insta mencionar que os referidos dados serão oportunamente validados por meio de
verificação in loco.
269. Com vistas a garantir a justa comparação com o preço de exportação apurado na condição FOB, buscou-se apurar o valor normal na condição entregue ao cliente no mercado
interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
270. A partir dos dados apresentados pela referida empresa, apurou-se que a Prysmian EUA vendeu [RESTRITO] kg de fibras ópticas, em P5. Dessas vendas, [RESTRITO] %
foram realizadas com os termos de comércio [CONFIDENCIAL], que consideram a incidência do frete interno, e [RESTRITO] % das vendas foram cursadas com o termo de comércio
[CONFIDENCIAL], que não considera o valor referente ao frete interno. Assim, para as vendas [CONFIDENCIAL]apurou-se um valor médio de frete interno, a partir das vendas
[CONFIDENCIAL], para se apurar o preço na condição entregue ao cliente de todas as vendas. Dessa forma, alcançou-se o valor entregue ao cliente de US$ [RESTRITO] .
271. Assim, obteve-se o valor normal de [RESTRITO] .
4.2.2 Do preço de exportação para fins de determinação preliminar
272. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
273. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras ópticas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
274. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal
do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme
detalhado no item 2.1.
275. Insta mencionar que a autoridade investigadora constatou em sede de verificação in loco na empresa peticionária Prysmian que as fibras ópticas produzidas sob as
normas G653, G654, G655 e G656 também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação, pois essas fibras ópticas seriam do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo
inferior a 11 micrômetros, os dados de importação depurados conforme item 5 deste documento foram atualizados neste documento em relação àqueles considerados ao início da
investigação.
276. O quadro abaixo sumariza o cálculo do preço de exportação da China:
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
277. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de [RESTRITO] , na condição FOB.
4.2.3 Da margem de dumping da China para fins de determinação preliminar
278. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
279. Reitera-se que se considerou adequada a comparação entre o preço de exportação apurado na condição FOB com o valor normal na condição entregue ao cliente no mercado
interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
280. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para fins de determinação preliminar para a China.
Margem de dumping preliminar - China [RESTRITO]
Valor normal (USD/kg) Preço de exportação (USD/kg) Margem de Dumping Absoluta (USD/kg) Margem de Dumping Relativa (%)
[REST.] [REST.] 26,13 41,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
281. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se a margem de dumping para a China de US$ 26,13/kg (vinte e seis dólares estadunidenses e treze centavos
por quilograma) de fibra óptica, correspondente a 41,8%.
4.3 Do dumping para efeito da determinação final
4.3.1 Do valor normal da China para fins de determinação final
282. Para fins de determinação final, considerando a ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador por empresas chinesas, o valor normal da China foi
apurado com base nos dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia
de mercado.
283. Considerando-se os resultados da verificação in loco na empresa Prysmian EUA, concluiu-se que a empresa reportou tanto vendas internas realizadas para partes
relacionadas e não relacionadas quanto transferências internas para consumo das fibras ópticas na planta da empresa de cabos ópticos. Dessa sorte, para o cálculo do preço de venda
do produto similar no mercado estadunidense, foram consideradas as vendas internas, tanto para partes relacionadas como para não relacionadas, e desconsideradas as transferências
internas, por ter sido confirmado em sede de verificação in loco que tais operações referem-se ao [CONFIDENCIAL], que não geram receita para a empresa, não impactando o resultado.
Salienta-se, a esse respeito, ter sido realizado ajuste de cálculo em relação àquele apresentado por ocasião da determinação preliminar da presente investigação.
284. Assim, a partir dos dados apresentados pela Prysmian EUA e confirmados na verificação in loco, apurou-se que a empresa vendeu [RESTRITO] kg de fibras ópticas, em
P5. Dessas vendas, [CONFIDENCIAL]% foram realizadas com os termos de comércio [CONFIDENCIAL], que consideram a incidência do frete interno, e [CONFIDENCIAL]% das vendas foram
cursadas com o termo de comércio [CONFIDENCIAL], que não considera o valor referente ao frete interno. Assim, para as vendas [CONFIDENCIAL] apurou-se um valor médio de frete
interno, a partir das vendas [CONFIDENCIAL], para se apurar o preço na condição entregue ao cliente de todas as vendas. Dessa forma, alcançou-se o valor entregue ao cliente de
US$ [RESTRITO] .
285. Assim, obteve-se o valor normal de [RESTRITO] , na condição posto-cliente.
4.3.2 Do preço de exportação para fins de determinação final
286. Para fins de determinação final, o preço de exportação foi apurado a partir das exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de
dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023, conforme indicado no item 4.2.2.
287. Desse modo, apurou-se o preço de exportação da China de [RESTRITO], na condição FOB.
4.3.3 Da margem de dumping da China para fins de determinação final
288. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
289. Reitera-se que se considerou adequada a comparação entre o preço de exportação, apurado na condição FOB, com o valor normal, na condição entregue ao cliente
no mercado interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o
porto.
290. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para fins de determinação final para a China.
Margem de dumping - China [RESTRITO]
Valor normal (USD/kg) Preço de exportação (USD/kg) Margem de Dumping Absoluta (USD/kg) Margem de Dumping Relativa (%)
[REST.] [REST.] 47,46 75,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
291. Desse modo, apurou-se a margem de dumping para a China de US$ 47,46/kg (quarenta e sete dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por quilograma) de
fibra óptica, correspondente a 75,8%.
4.4 Das manifestações acerca do dumping
292. Em 7 de outubro de 2024, a empresa WEC Cabos Especiais Ltda. apresentou manifestação contrária à escolha dos EUA como terceiro país substituto para a apuração
do valor normal da China. A empresa importadora teria levantado dúvidas sobre a relevância dos EUA como exportador de fibras ópticas ao mercado brasileiro. Segundo a WEC, os
produtores estadunidenses de fibras ópticas destinariam o volume de suas produções ao mercado interno e o volume excedente seria destinado ao mercado europeu. A empresa
continuou defendendo que o mercado da América do Sul seria suprido por fabricantes asiáticos das fibras ópticas.
293. Além disso, a WEC pontuou a ausência de informações apresentadas para o período da investigação, o que geraria dúvidas sobre a confiabilidade dessas
informações.
294. Por fim, a empresa importadora solicitou a revisão da metodologia apresentada pelo DECOM para a apuração do valor normal da China garantindo que os dados
utilizados para definir o EUA como terceiro país sejam confiáveis, correspondendo ao período de investigação, entre janeiro de 2019 a dezembro de 2023, e estejam em conformidade
com os requisitos da legislação brasileira.
295. A peticionária apresentou comentários sobre a manifestação da WEC sobre a escolha dos EUA como terceiro país substituto para a apuração do valor normal da China.
A Prysmian indicou que os EUA figurariam entre os principais exportadores de fibras ópticas do mundo, destinando suas fibras ópticas a mais de 20 países e possuindo características
geográficas e populacionais similares às da China.
296. Em relação à confiabilidade dos dados, a peticionária destacou que o DECOM conduzirá verificação in loco das informações reportadas pela empresa Prysmian Cables
& System USA.
297. Por fim, a Prysmian defendeu a utilização dos EUA como terceiro país substituto para apuração do valor normal da China.
298. Em 14 de julho de 2025, a peticionária apresentou manifestação em que requereu a retificação da metodologia empregada para fins de cálculo do valor normal
apresentada no parecer de determinação preliminar. Segundo a empresa, o cálculo do valor normal da China, elaborado com base nos dados fornecidos por produtor em terceiro país
substituto (Prysmian EUA), levou em consideração as transferências internas e as vendas para partes afiliadas realizadas pela empresa estadunidense. A peticionária destacou trechos
do relatório dos procedimentos de verificação in loco realizados na Prysmian EUA que indicariam que tais operações não deveriam ser consideradas, pois não gerariam receitas para
a empresa.
299. Em sede de manifestação final, protocolada em 24 de novembro de 2025, a peticionária ressaltou que o valor normal foi calculado de maneira precisa com base nos
dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado. Alegou que
esses dados representariam a melhor informação disponível nos autos, tendo sido validados por meio de verificação in loco realizada na empresa, o que garantiria sua
confiabilidade.
300. A empresa sustentou ainda que o DECOM teria corrigido adequadamente o cálculo do valor normal na Nota Técnica, desconsiderando as transferências internas da
Prysmian EUA, por ter sido confirmado que tais operações não geravam receita e, portanto, não deveriam ser consideradas como vendas para fins do cálculo. Segundo a peticionária,
essa correção asseguraria maior precisão e representatividade das condições reais de mercado, refletindo o comportamento comercial efetivo da empresa e conferindo elevada
confiabilidade técnica ao cálculo.
301. Em relação ao preço de exportação, a peticionária apontou que, diante da ausência de resposta ao questionário por parte das empresas chinesas, o DECOM utilizou
os dados detalhados das importações brasileiras disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, considerando a condição FOB e excluindo as importações de produtos que não
correspondiam ao objeto da investigação.
302. A esse respeito, sustentou que a definição da margem de dumping com base em informações obtidas de outras partes interessadas estaria em conformidade com o
artigo 6.8 do Acordo Antidumping e com o parágrafo 7 do Anexo II, que autorizariam o uso da melhor informação disponível quando uma parte não coopera com a investigação.
Pontuou ainda que decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC reforçariam essa interpretação, reconhecendo que a autoridade investigadora poderia utilizar informações
secundárias com cautela, desde que verificadas por fontes independentes, como estatísticas oficiais e dados fornecidos por outras partes.
4.4.1 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do valor normal da China
303. Sobre a manifestação da empresa WEC, pontua-se que as empresas produtoras/exportadoras chinesas de fibras ópticas optaram por não cooperar com a investigação. Ademais, não
foi apresentada nos autos do processo sugestão de terceiro país alternativo pelas partes legitimadas para tanto, nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
304. Assim, reforça-se a adequação dos EUA como terceiro país de economia de mercado. Reitera-se que os EUA figuraram como a terceira origem mais relevante das
exportações mundiais de fibras ópticas, em P5. Além disso, para o mesmo período, tal origem seria o segundo maior fornecedor de fibras ópticas ao mercado brasileiro. Dessa forma,
não há como afastar a representatividade e relevância dessa origem para os mercados mundial e brasileiro de fibras ópticas.
305. Por fim, salienta-se que a empresa Prysmian EUA respondeu ao questionário do produtor/exportador de país substituto, tendo fornecido dados primários para a
apuração do valor normal, os quais representam a melhor informação disponível nos autos da presente investigação. Os dados em questão foram, inclusive, objeto de verificação in
loco.
306. Sobre o pedido da peticionária para retificar o cálculo do valor normal da China, efetuado para fins de determinação preliminar, remeta-se ao item 4.3.1 deste
documento.
4.5 Da conclusão sobre o dumping
307. A existência da prática de dumping nas exportações de fibras ópticas da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023, foi comprovada
pela margem de dumping apurada para essa origem. Destaca-se que a margem de dumping apurada não é de minimis.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
308. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de fibras ópticas. O período de análise corresponde ao
período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
309. Assim, para efeito da análise deste documento, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a dezembro
de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019;
P2 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P3 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P4 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
310. Destaca-se que, em decorrência dos resultados da verificação in loco na peticionária, constatou-se que as fibras ópticas produzidas sob as normas G653, G654, G655
e G656 também estariam dentro do escopo do produto similar/objeto da presente investigação, de forma que ocorreram pequenas modificações nos dados das importações
apresentados neste documento em relação aos dados constantes para o mesmo item presente no Parecer SEI nº 2957/2024/MDIC, de início de investigação.
5.1 Das importações
311. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de fibras ópticas importadas pelo Brasil em cada período analisado, foram utilizados os dados de importação
referentes ao subitem 9001.10.11 da NCM, fornecidos pela RFB.
312. Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM as importações
de fibras ópticas bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim
de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto sob análise.
313. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM correspondentes aos cabos e cordões de fibras ópticas, às fibras
ópticas dopadas com érbio, aos conectores, aos equipamentos, aos acopladores etc.
314. Cumpre informar que não foi possível definir se todas as importações se referiam ou não a produto objeto da investigação ou a seu similar em decorrência de
descrições que impossibilitaram sua categorização de forma assertiva. Assim, optou-se, de forma conservadora, por considerar as operações com descrições inconclusivas como produto
investigado/similar. A tabela abaixo identifica os percentuais das operações em que não houve certeza sobre a definição do produto importado.
Operações cujos produtos não foram identificados
% ocorrências % volume $ valor CIF
P1 1,5% 0,00% 0,6%
P2 1,1% 0,00% 0,2%
P3 1,6% 0,01% 0,1%
P4 1,0% 0,01% 0,04%
P5 0,8% 0,01% 0,02%
Fonte: Dados de importação RFB
Elaboração: DECOM
5.1.1 Do volume das importações
315. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de fibras ópticas, em toneladas, no período de análise de dano à indústria doméstica: