RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

§ 3º Nos casos que ensejam pagamento para formador(es) da ação da
demanda, o processo será encaminhado para Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas -
DDP para análise da disponibilidade orçamentária.
Seção VIII
Do fomento à participação de servidores em eventos
Art. 52. Serão lançados editais específicos, sob gestão da PROGESP, para
fomento da participação de servidores técnico-administrativos e docentes da UFRN em
eventos de natureza acadêmica, científica, tecnológica, de inovação e de desenvolvimento
institucional.
CAPÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES
Art. 53. As ações do Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS deverão
ser acompanhadas e avaliadas de forma contínua e sistemática, tendo como
direcionamentos:
I - políticas nacionais de desenvolvimento de pessoas;
II - acompanhamento dos indicadores, objetivos e metas institucionais;
III - análise quantitativa e qualitativa dos mecanismos avaliativos dispostos
nesta Resolução; e
IV - relatório de execução.
Art. 54. A DCEP produzirá anualmente o relatório de execução, coerente com os
atos normativos vigentes, contendo informações sobre a execução e a avaliação das ações
de desenvolvimento previstas no PDP.
Parágrafo único. O relatório anual de execução será encaminhado pela
PROGESP e para o órgão central do SIPEC, bem como disponibilizado no portal da
PROGESP.
CAPÍTULO VI
DAS TRILHAS DE DESENVOLVIMENTO
Art. 55. As trilhas de desenvolvimento são percursos estruturados compostos
por um conjunto de ações que viabilizem o desenvolvimento de competências a partir de
uma trajetória flexível, contemplando os seguintes objetivos:
I - fomentar o aprendizado contínuo dos servidores;
II - proporcionar e orientar itinerários formativos flexíveis;
III - fortalecer a articulação entre a formação continuada e os interesses
institucionais; e
IV - oportunizar o desenvolvimento de competências dentro dos Programas
Específicos.
Art. 56. As trilhas de desenvolvimento serão organizadas considerando os
seguintes critérios:
I - ocupação de funções e cargos;
II - áreas de atuação e processos de trabalho; e
III - competências institucionais.
Parágrafo único. Outros critérios serão observados conforme necessidade
institucional.
Art. 57. O detalhamento das trilhas de desenvolvimento, no que se refere ao
público-alvo, competências a serem desenvolvidas e demais informações, será
regulamentado por meio de Instrução Normativa da PROGESP.
§ 1º As trilhas de desenvolvimento serão revisadas periodicamente e deverão
ser ampliadas ou ajustadas conforme demandas institucionais.
§ 2º As trilhas de desenvolvimento disponibilizadas em cada exercício serão
publicadas no PDP da
UFRN.
§ 3º A relação das ações de desenvolvimento que irão compor cada trilha de
desenvolvimento levará em consideração as temáticas que favorecem o desenvolvimento
da competência a ser alcançada.
CAPÍTULO VII
DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS
Art. 58. Consoante art. 7º, os Programas Específicos da estrutura do PDS
compreendem:
I - Programa de Ambientação para os Servidores em Estágio Probatório;
II - Programa de Formação Continuada; e
III - Programa de Desenvolvimento de Gestores.
Art. 59. As trilhas de desenvolvimento e outras ações que comporão cada
Programa Específico obedecerão, no que couber, aos conceitos e regras gerais definidas
para as demais ações do Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS.
Art. 60. Serão criados, extintos ou alterados Programas Específicos, desde que
submetidos à análise e aprovação da PROGESP.
Parágrafo Único. Todas as ações previstas nos Programas Específicos deverão
estar contempladas no PDP da UFRN.
Seção I
Do Programa de Ambientação para Servidores em Estágio Probatório
Art. 61. O Programa de Ambientação para Servidores em Estágio Probatório
consiste em ações formativas obrigatórias destinadas aos servidores docentes e técnico-
administrativos em estágio probatório na UFRN com os seguintes objetivos:
I - viabilizar a ambientação do servidor ao serviço público federal e fortalecer o
compromisso com os princípios, diretrizes e funcionamento da administração pública;
II - promover a socialização institucional, proporcionando o acesso às principais
informações sobre a estrutura, a cultura organizacional e os normativos internos da
UFRN;
III - orientar o planejamento da trajetória profissional e o desenvolvimento da
carreira;
IV - desenvolver competências institucionais alinhadas às atribuições do cargo e
às necessidades da unidade de lotação; e
V - fortalecer o compromisso com os princípios da administração pública e com
os valores, diretrizes e objetivos institucionais da UFRN.
Art. 62. Durante o estágio probatório, os servidores técnico-administrativos e
docentes, deverão cumprir ações formativas dos seguintes programas:
I - Programa de Desenvolvimento Inicial ofertado pela ENAP; e
II - Programa de Integração dos Servidores da UFRN, estruturado e ofertado
pela DCEP.
§ 1º O cumprimento do Programa de Desenvolvimento Inicial, ofertado pela
ENAP, é obrigatório apenas para os servidores nomeados a partir de 6 de fevereiro de
2025, conforme Decreto nº 12.374, de 2025;
§ 2º As ações de desenvolvimento previstas para o estágio probatório deverão
ser realizadas durante a jornada de trabalho do servidor e consideradas como serviço,
devendo constar no Plano Individual de Trabalho do servidor técnico-administrativo e no
Plano Individual Docente do servidor docente;
§ 3º Os servidores em estágio probatório, redistribuídos para a UFRN ou que
retornarem à instituição após período de exercício provisório e que não tenham participado
e/ou concluído o Programa de Integração dos Servidores da UFRN deverão encaminhar
processo à DCEP para análise e construção de um Plano de Integração Específico.
Art. 63. Compete ao servidor ingressante, com o apoio de sua chefia imediata,
participar ativamente do planejamento e da execução das ações formativas previstas nos
Programas de Ambientação, considerando suas atribuições funcionais, as metas
institucionais e o alinhamento com suas perspectivas de desenvolvimento profissional.
Art. 64. Compete à chefia imediata, no que se refere ao acompanhamento do
servidor em estágio probatório:
I - identificar e registrar, no Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação
e, quando aplicável, em demais instrumentos de planejamento, as necessidades de
desenvolvimento do servidor, em consonância com as atribuições do cargo e as demandas
institucionais;
II - pactuar, com o servidor, a participação nas ações dos programas de
ambientação, promovendo o alinhamento entre os objetivos institucionais e o
aprimoramento profissional; e
III - monitorar, de forma contínua, o cumprimento da carga horária mínima
exigida pelos programas de ambientação, assegurando sua efetiva participação e
subsidiando a avaliação do desempenho no estágio probatório.
Art. 65. O Programa de Integração dos Servidores da UFRN deverá ser cumprido
conforme as seguintes diretrizes:
I - até o final do primeiro ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório
deverá realizar o Seminário de Integração ao serviço público respectivo à sua categoria
profissional;
II - até o final do segundo ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório
deverá integralizar a carga horária total do programa da sua respectiva categoria; e
III - caso o servidor em estágio probatório não conclua a carga horária prevista
no inciso II deverão ser observados os procedimentos previstos na normativa específica de
estágio probatório.
Subseção I
Do Programa de Integração dos Servidores Técnico-Administrativos
Art. 66. O Programa de Integração dos Servidores técnico-administrativos da
UFRN será composto por:
I - Seminário de Integração dos Servidores técnico-administrativos; e
II - Trilhas de Desenvolvimento Inicial dos Servidores técnico-administrativos.
§ 1º A relação das ações de desenvolvimento que compõem as Trilhas de
Desenvolvimento Inicial, bem como suas respectivas cargas horárias e modalidades de
oferta, serão regulamentadas pela PROGESP e publicadas anualmente no PDP da UFRN.
§ 2º A PROGESP, quando necessário, atualizará a relação das ações de
desenvolvimento que compõem as Trilhas de Desenvolvimento Inicial.
§ 3º Os servidores técnico-administrativos ingressantes deverão cumprir carga
horária mínima de 40h em ações previstas nas Trilhas de Desenvolvimento Inicial.
§ 4º Os servidores técnico-administrativos que tiveram seus atos de nomeação
publicados antes de 6 de fevereiro de 2025 deverão cumprir o Seminário de Integração e
90h nas Trilhas de Desenvolvimento Inicial, contabilizando no mínimo 40h presenciais,
podendo os servidores lotados em unidades do interior do Rio Grande do Norte cumprirem
as 90h totalmente na modalidade à distância.
Subseção II
Do Programa de Integração dos Servidores Docentes
Art. 67. O Programa de Integração dos Servidores Docentes da UFRN será
composto por:
I - Seminário de Integração dos Servidores Docentes; e
II - Trilhas de Desenvolvimento Inicial dos Servidores Docentes.
§ 1º A relação das ações de desenvolvimento que compõem as Trilhas de
Desenvolvimento Inicial, bem como suas respectivas cargas horárias e modalidades de
oferta, serão regulamentadas pela PROGESP e publicadas anualmente no PDP da UFRN.
§ 2º A PROGESP, quando necessário, atualizará a relação das ações de
desenvolvimento que compõem as Trilhas de Desenvolvimento Inicial.
§ 3º Os servidores docentes ingressantes deverão cumprir carga horária mínima
de 40h em ações previstas nas Trilhas de Desenvolvimento Inicial.
Seção II
Do Programa de Formação Continuada
Art. 68. O Programa de Formação Continuada é voltado à atualização e
aprimoramento de competências necessárias aos servidores da UFRN.
Art. 69. O Programa de Formação Continuada tem como objetivos:
I - aperfeiçoar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados;
II - desenvolver competências para novos cenários e contextos de mudanças;
III - fortalecer atitudes e condutas esperadas pela instituição;
IV - contribuir para melhor execução dos processos de trabalhos;
V - aprimorar as competências técnicas e socioemocionais; e
VI - promover o desenvolvimento profissional e pessoal do servidor.
Art. 70. O Programa de Formação Continuada será composto por:
I - Trilhas de Desenvolvimento dos servidores Docentes; e
II - Trilhas de Desenvolvimento dos servidores Técnico-Administrativo.
Parágrafo único. As Trilhas de Desenvolvimento que compõem o Programa de
Formação Continuada serão propostas no PDP da UFRN, anualmente, para cada categoria
funcional.
Art. 71. A Trilha de Desenvolvimento dos servidores Docentes será
implementada pela PROGESP em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD e
a Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica - SEBTT em consonância com os
dados apresentados por meio do relatório do LNDP.
Parágrafo único. A implementação da Trilha de Desenvolvimento dos servidores
Docentes deverá contar com o apoio do Laboratório de Formação e Inovação Pedagógica
- LaFIPe.
Art. 72. O LaFIPe, instituído por ato do Reitor, terá a atribuição de auxiliar no
planejamento, acompanhamento e avaliação das ações formativas de desenvolvimento
pedagógico sendo composto por:
I - 2 (dois) membros da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP;
II - 1 (um) membro da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD;
III - 1 (um) membro da Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica -
SEBTT;
IV - 1 (um) membro da Pró-Reitoria de Pós-Graduação - PPG;
V - 1 (um) membro da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX;
VI - 1 (um) membro da Secretaria de Educação a Distância - SEDIS;
VII - 1 (um) membro da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade - SIA;
VIII - 1 (um) membro da Secretaria de Relações Internacionais e
Interinstitucionais - SRI;
IX - 1 (um) membro indicado pelo Centro de Educação - CE; e
X - 1 (um) membro da Comissão Permanente de Avaliação - CPA.
Parágrafo único. A coordenação do LaFIPe será designada pelo Reitor.
Art. 73. As Trilhas de Desenvolvimento dos servidores Técnico-Administrativos
será implementada pela PROGESP em consonância com os dados apresentados no relatório
do LNDP, sendo devidamente aprovada pela Câmara de Gestão de Pessoas (CGP) a partir
da análise e deliberação do PDP da UFRN.
Parágrafo único. Caberá à Comissão Interna de Supervisão - CIS o
acompanhamento da implementação das Trilhas de Desenvolvimento Continuada dos
Servidores Técnico-Administrativos.
Art. 74. A PROGESP deverá mobilizar ações de incentivo à Internacionalização
com o objetivo de fortalecer a Política de Internacionalização da UFRN, ampliando as
oportunidades de desenvolvimento para os servidores por meio de três eixos
estratégicos:
I - aperfeiçoamento em línguas estrangeiras com oferta de cursos voltados ao
desenvolvimento de competências linguísticas e culturais em diferentes idiomas, incluindo
literaturas e aspectos socioculturais;
II - mobilidade de servidores, possibilitando a participação em atividades de
internacionalização, incluindo intercâmbios acadêmicos, visitas técnicas e imersões em
instituições estrangeiras; e
III - apoio a eventos internacionais, viabilizando auxílio para a participação de
servidores em congressos, simpósios e outras atividades científicas e acadêmicas no
exterior, alinhadas às necessidades institucionais.
Art. 75. A participação dos servidores em ações de desenvolvimento voltadas
ao fomento da internacionalização deverá seguir os critérios, bem como proporcionar o
alcance das metas estabelecidas no Plano de Internacionalização da UFRN, respeitando as
diretrizes institucionais e a disponibilidade orçamentária.
Art.76. É recomendado que todos os servidores realizem, no mínimo, 4 (quatro)
horas em ações de desenvolvimento pertencentes às Trilhas de Desenvolvimento do
Programa de Formação Continuada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de
competências essenciais à atuação na UFRN.
§ 1º A definição das ações a serem contabilizadas para o cumprimento da carga
horária prevista no caput deverá considerar as lacunas de competências observadas no
desempenho do servidor, bem como as necessidades identificadas nos instrumentos de
planejamento da unidade e demandas institucionais.
§ 2º A PROGESP poderá estabelecer no PDP da UFRN ações de
desenvolvimento obrigatórias para os servidores.
Seção III
Do Programa de Desenvolvimento de Gestores
Art. 77. O Programa de Desenvolvimento de Gestores tem por objetivos:
I - aperfeiçoar a gestão universitária da UFRN por meio da oferta de ações de
desenvolvimento de modo a viabilizar o alcance dos objetivos institucionais;
II - desenvolver as competências gerenciais;
III - colaborar para a modernização e a qualificação da gestão por meio de
ações que contribuam para a prática de planejamento, acompanhamento e avaliação de
resultados com a finalidade de aprimorar o processo de governança organizacional; e
IV - formar futuros líderes, promovendo o desenvolvimento de servidores para
o exercício de funções de gestão e liderança, contribuindo para o processo sucessório de
gestores.
Art. 78. O Programa de Desenvolvimento dos Gestores deverá levar em
consideração os critérios para ocupação de cargo em comissão e funções de confiança, o
perfil profissional e as competências necessárias ao exercício da gestão da UFRN.
Art. 79. As ações deste Programa serão planejadas pela PROGESP, por meio da
DCEP, tendo como base as demandas identificadas pelo LNDP, os objetivos institucionais,
bem como outras fontes de acordo com o art. 9º.
Art. 80. As vagas das atividades do Programa de Desenvolvimento de Gestores
seguirão a seguinte ordem de prioridade:
I - servidores que exercem alguma função ou cargo de gestão;
II - servidores indicados pelos gestores;
III - membros dos conselhos superiores; e
IV - servidores que, por iniciativa própria, estão se preparando para o exercício
da gestão.
Parágrafo único. Algumas ações de desenvolvimento podem apresentar público-
alvo específico de acordo com a categoria de gestão.
Art. 81. O Programa de Desenvolvimento de Gestores será composto por:
I - Curso Inicial para Gestores da UFRN - CIG;
II - Trilhas de Desenvolvimento para Gestores.
Art. 82. O objetivo do CIG é proporcionar aos gestores da UFRN formação inicial
por meio da construção de conhecimentos institucionais básicos e fundamentais para o
exercício da gestão na Universidade.
§ 1º É recomendado que o servidor da UFRN designado para função de gestão
(titular e vice) após publicação desta Resolução conclua o CIG no prazo de até doze meses,
contados a partir da data da designação, como requisito de formação inicial para o
desempenho qualificado das atribuições inerentes ao cargo ou função gerencial.
§ 2º O servidor que já tenha concluído o CIG em designações anteriores ficará
dispensado de nova realização do curso, nos casos de recondução.
§ 3º Na hipótese de dispensa prevista no § 2º, é recomendado que o servidor
cumpra, no prazo de 12 (doze) meses contados da nova designação, no mínimo 20 (vinte)
horas em ações formativas específicas para gestores, vinculadas às trilhas de
desenvolvimento definidas pela PROGESP.
Art. 83. Cada gestor construirá sua trilha de desenvolvimento articulando as
especificidades e competências necessárias para o exercício da função ou cargo ocupado
com os interesses institucionais e o seu desenvolvimento profissional e pessoal.
Parágrafo único. A PROGESP poderá disponibilizar e sugerir Trilhas de
Desenvolvimento para Gestores por categorias de gestão, devendo ser cumpridas
conforme as necessidades institucionais e individuais de cada gestor.
Art. 84. É recomendado que todos os gestores realizem, no mínimo, 4 (quatro)
horas anuais em ações de desenvolvimento pertencentes às Trilhas de Desenvolvimento de
Gestores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de competências essenciais à
atuação na UFRN.
§ 1º A PROGESP poderá estabelecer no PDP da UFRN ações de
desenvolvimento obrigatórias para os servidores;
§ 2º A efetivação da carga horária viabiliza ação específica de reconhecimento
por parte da UFRN para o servidor, promovida pela PROGESP como parte do Plano de
Reconhecimento e Valorização anual.
TÍTULO III
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Art. 85. O Programa de Qualificação Institucional - PQI, organizado pela
PROGESP com o apoio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação - PPG, visa promover o
desenvolvimento da qualificação acadêmica e profissional dos servidores por meio do
estímulo da participação nos cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado oferecidos
pelos Programas de Pós-Graduação da UFRN.
Art. 86. O Programa de Qualificação Institucional - PQI tem por objetivos:
I - proporcionar o desenvolvimento institucional por intermédio da formação
profissional e acadêmica dos seus servidores; e
II - propiciar a qualificação dos servidores em cursos de Pós-Graduação para o
exercício de uma prática inovadora fundamentada cientificamente, visando a construção e
aplicação de conhecimentos, projetos de intervenção e produtos para solução de
problemas e a transformação da realidade em consonância com as demandas
institucionais.
Art. 87. Para viabilizar a participação dos servidores, será transferido para o
Programa de Pós-Graduação, por meio Programa de Qualificação Institucional - PQI,
recursos orçamentários a serem disponibilizados conforme orçamento aprovado para tal
finalidade.
Parágrafo único. A participação dos servidores a que se refere o caput será viabilizada
por edital de seleção com vagas destinadas, exclusivamente, para servidores da UFRN.
Art. 88. A distribuição do recurso orçamentário proveniente do PQI será
realizada e regulamentada por meio de edital a ser divulgado pela PROGESP como forma
de apoio aos programas de pós-graduação stricto sensu que admitirem como estudantes
em seus cursos os servidores efetivos do quadro permanente da UFRN.
Parágrafo único. Em caso de disponibilidade orçamentária, mediante
planejamento anual para o investimento do recurso, será reservado percentual do
orçamento do PQI para o custeio de publicações, eventos acadêmicos e outras iniciativas
que contribuam para a qualificação dos servidores da UFRN, incluindo apoio a programas
de pós-graduação lato sensu da UFRN, conforme as diretrizes institucionais e a
disponibilidade orçamentária.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 89. O Programa de Desenvolvimento de Servidores e o Programa de
Qualificação Institucional são custeados por meio de recursos do orçamento da UFRN,
alocados conforme distribuição interna aprovada pelo CONSAD.
Art. 90. Os casos omissos e não previstos nesta Resolução serão analisados pela
DCEP e resolvidos pela PROGESP e unidades parceiras.
Art. 91. Revoga-se a Resolução nº 025/2017-CONSAD, de 29 de junho de 2017.
Art. 92. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE DANIEL DINIZ MELO