RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Desenvolvimento de Servidores
e o Programa de Qualificação Institucional da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber
que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e o Conselho de Administração
- CONSAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelo art. 17, III
e XII; e art. 19, III, IV e XI, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo
nº 23077.197471/2025-08, resolve:
Art. 1º Ficam instituídos o Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS e
o Programa de Qualificação Institucional - PQI no âmbito da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Para fins desta Resolução, consideram-se:
I - ações de desenvolvimento: processo continuado de aprendizagem que visa
desenvolver os conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos servidores, podendo ser
ofertado nas modalidades presencial, à distância ou híbrido, a fim de contribuir para a
melhoria do desempenho no trabalho e preparar os servidores para novas atividades e
funções;
II - aprendizagem em serviço: estratégia formativa baseada no
compartilhamento de conhecimento e na mentoria entre servidores, visando ao
desenvolvimento de competências específicas no ambiente de trabalho;
III - Competências: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
necessários ao exercício do cargo ou da função;
IV - demandas extraordinárias: ações de desenvolvimento que se constituem de
forma pontual para atender necessidades formativas estratégicas e/ou destinadas a um
público-alvo delimitado e que venham a ser estabelecidas em meio à execução do Programa
de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, devendo ser incluídas em seus ciclos de revisão;
V - educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por
meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira,
entendidos como educação básica e educação superior;
VI - formação continuada: processos formativos realizados de maneira contínua
ao longo das trajetórias profissionais dos servidores, contemplando a necessidade
permanente de atualização, aprimoramento e desenvolvimento das competências
requeridas no âmbito de sua atuação, podendo ser viabilizada por intermédio da
participação do servidor em programas específicos e/ou ações de desenvolvimento;
VII - qualificação: processo de aprendizagem baseado em ações de educação
formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista
o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira;
VIII - seminário de integração: ação de desenvolvimento planejada e organizada
pela Divisão de Capacitação e Educação Profissional - DCEP com o objetivo de possibilitar
ao servidor ingressante a sua socialização e integração no serviço público, contemplando
atividades informativas e de caráter estratégico que são essenciais para o seu exercício na
UFRN; e
IX - servidor: docentes e técnico-administrativos em efetivo exercício na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;
X - trilhas de desenvolvimento: percursos estruturados compostos por um
conjunto de ações que viabilizem o desenvolvimento de competências a partir de uma
trajetória flexível que integre as necessidades institucionais, pessoais e profissionais do
servidor;
TÍTULO II
DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES
Art. 3º O Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS possui caráter
educativo, permanente, estruturante, estratégico e indutor do desenvolvimento
institucional da UFRN contendo os seguintes objetivos:
I - propiciar o aperfeiçoamento de competências institucionais por meio do
desenvolvimento das competências individuais, possibilitando o crescimento pessoal e
profissional dos servidores da Universidade no intuito de cumprir a missão da UFRN;
II - proporcionar o planejamento e desenvolvimento na carreira dos
servidores;
III - estimular o desenvolvimento e à formação continuada do servidor;
IV - promover a cultura da paz, a sustentabilidade socioambiental e a
consciência ética; e
V - garantir a melhoria da efetividade na prestação dos serviços públicos à
sociedade.
Art. 4º O PDS será planejado, implementado e acompanhado pela Divisão de
Capacitação e Educação Profissional - DCEP, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de
Pessoas - DDP da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP.
Parágrafo único. A DCEP oferecerá ações de desenvolvimento de forma
articulada e com apoio institucional das unidades administrativas e acadêmicas que
possuam vinculação com as competências relacionadas às ações do Programa.
Art. 5º É recomendado que todos os servidores contabilizem anualmente, no
mínimo, 4 (quatro) horas em ações de desenvolvimento pertencentes ao PDS com o
objetivo de fomentar o desenvolvimento de competências essenciais à atuação na
UFRN.
§ 1º A definição das ações a serem contabilizadas para o cumprimento da carga
horária prevista no caput deverá considerar as lacunas de competências observadas no
desempenho do servidor, bem como as necessidades identificadas nos instrumentos de
planejamento da unidade e demandas institucionais;
§ 2º A PROGESP poderá estabelecer no PDP da UFRN ações de
desenvolvimento obrigatórias para os servidores.
Art. 6º São etapas do Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS:
I - Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas - LNDP;
II - Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;
III - Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação;
IV - oferta e acompanhamento das ações de desenvolvimento; e
V - acompanhamento do PDS.
Art. 7º A estrutura do Programa de Desenvolvimento de Servidores - PDS é
constituída pelos seguintes Programas Específicos:
I - Programa de Ambientação para os Servidores em Estágio Probatório;
II - Programa de Formação Continuada; e
III - Programa de Desenvolvimento de Gestores.
Parágrafo único. Os programas específicos compreendem um conjunto de ações
e trilhas de desenvolvimento constituídas de forma articulada para atender necessidades
formativas específicas e/ou destinadas a um público-alvo delimitado e estratégico com
objetivos singulares e de oferta regular e continuada.
CAPÍTULO I
DO LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Art. 8º O Levantamento das Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas -
LNDP, embasado na gestão por competências, tem a finalidade de:
I - identificar as lacunas de conhecimentos, habilidades e atitudes dos
servidores, visando ao desenvolvimento das competências necessárias ao melhor
desempenho das unidades e ao alcance dos objetivos estratégicos da UFRN;
II - mapear as intenções de afastamento para cursar pós-graduação, usufruir
licença para capacitação, realizar pós-doutorado, estudos ou missões no exterior; e
III - reconhecer, juntamente com os servidores, as áreas estratégicas de
conhecimento e necessárias de desenvolvimento.
Parágrafo único. O LNDP será realizado anualmente por meio de instrumentos
específicos e aplicados no âmbito da UFRN, podendo a DCEP adotar outras ferramentas
complementares em situações específicas, quando necessárias à efetividade do
levantamento.
Art. 9º O LNDP levará em consideração, além dos instrumentos de
Levantamento, as diretrizes, os objetivos e as informações contidas nos seguintes
documentos institucionais norteadores:
I - Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI;
II - Plano de Gestão da UFRN;
III - Plano Diretor de Logística Sustentável da UFRN - PLS;
IV - competências mapeadas institucionalmente;
V - resultados de avaliações institucionais;
VI - resultados de avaliações de desempenho dos servidores;
VII - resultados das avaliações do docente pelos discentes;
VIII - resultados de acompanhamentos de estágio probatório e
organizacionais;
IX - recomendações de auditorias internas e externas;
X - relatórios de órgãos de controle;
XI - políticas e legislações que determinem e/ou demandem ações de
desenvolvimento;
XII - Programa de Desenvolvimento Inicial oferecido pela ENAP.
Art. 10. Compete à DCEP:
I - planejar o LNDP;
II - implementar os instrumentos de levantamento com a publicação do
cronograma de preenchimento e homologação;
III - incentivar o preenchimento dos instrumentos pelos gestores e
servidores;
IV - analisar os dados apresentados nos instrumentos;
V - analisar os documentos necessários para subsidiar o LNDP; e
VI - elaborar e divulgar relatório consolidado do LNDP no portal da PROGESP.
Art. 11. Compete ao servidor proceder com o preenchimento do instrumento
de levantamento no SIGRH, apresentando as lacunas de competências necessárias a serem
desenvolvidas, as intenções de afastamentos e as ações de desenvolvimento desejadas.
Art. 12. Compete à chefia imediata estimular o preenchimento do instrumento
de levantamento no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH pela
equipe de servidores, proceder com o preenchimento do instrumento e definir o Plano de
Desenvolvimento da Unidade de Lotação.
§ 1º Os gestores responderão uma categoria específica no levantamento
disponibilizado no SIGRH, no qual deverá validar:
I - as ações de desenvolvimento; e
II - as intenções de afastamentos para participação em ações de
desenvolvimento em:
a) programa de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior;
b) estágio pós-doutoral em instituições de pesquisa e/ou ensino superior, no
país ou no exterior;
c) estudo ou missão no exterior; e
d) licença para capacitação indicadas pelos servidores de sua unidade,
§ 2º Os gestores serão responsáveis pela construção, validação e
acompanhamento do Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação.
Art. 13. O resultado do LNDP será um dos elementos que subsidiarão a
elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP da UFRN.
Parágrafo único. Os dados do LNDP serão consolidados e apresentados em
formato de relatório, a ser divulgado no Portal da PROGESP pela DCEP.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Art. 14. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP da UFRN tem por
finalidade orientar a execução das ações de desenvolvimento e os afastamentos dos
servidores em consonância com os objetivos institucionais, as diretrizes da Política Nacional
de Desenvolvimento de Pessoas e as necessidades identificadas no âmbito da
Universidade.
Art. 15. O PDP da UFRN será elaborado pela DCEP, contendo:
I - a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas,
incluídas as necessidades de desenvolvimento de competências em todos os níveis de
gestão;
II - as necessidades de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu no
país ou no exterior; estágio pós-doutoral em instituições de pesquisa e/ou ensino superior,
no país ou no exterior; estudo ou missão no exterior; e licença para capacitação; e
III - cronograma anual de oferta de ações de desenvolvimento previstas para o
exercício seguinte, contendo o público-alvo com respectiva carga horária e custo
estimado.
Art. 16. A PROGESP encaminhará o PDP ao órgão central do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, após sua aprovação pela Câmara de Gestão de
Pessoas - CGP e homologação pelo Pró-reitor de Gestão de Pessoas.
Art. 17. O PDP será revisado, quando necessário, para inclusão, alteração ou
exclusão de conteúdo, com a devida aprovação pelo titular da unidade de gestão de
pessoas.
CAPÍTULO III
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE DE LOTAÇÃO
Art. 18. O Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação, elaborado
anualmente, conterá as ações de desenvolvimento previstas para os servidores e o
planejamento de afastamento da equipe, conforme as diretrizes institucionais e normativas
vigentes.
Art. 19. Os resultados do Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento
de Pessoas - LNDP subsidiará o Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação.
Art. 20. A elaboração do Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação
deverá considerar as necessidades estabelecidas no PDP da UFRN, bem como o
cronograma anual de ações de desenvolvimento, garantindo alinhamento estratégico e
otimização dos recursos disponíveis.
Art. 21. Compete à chefia imediata, em conjunto com os servidores, definir as
ações de desenvolvimento que irão compor o Plano de Desenvolvimento da Unidade de
Lotação.
Art. 22. Os afastamentos para cursar pós-graduação, licença para capacitação,
pós-doutorado, estudo ou missão no exterior serão precedidos de inclusão no Plano de
Afastamento da Unidade, no caso das unidades administrativas, e no Plano Trienal, no caso
de unidades acadêmicas, levando em consideração:
I - as intenções de afastamentos homologadas nos instrumentos do LNDP;
II - articulação com planos estratégicos das unidades; e
III - atos normativos específicos sobre afastamentos.
CAPÍTULO IV
DA OFERTA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO
Art. 23. São consideradas ações de desenvolvimento do Programa de
Desenvolvimento de Servidores as que forem organizadas e ofertadas pela DCEP, pela
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e outras parcerias formalizadas pela
PROGESP.
Parágrafo único. As ações de desenvolvimento ofertadas pela ENAP serão
planejadas, organizadas e regulamentadas exclusivamente por essa instituição, conforme
suas diretrizes e normativas.
Art. 24. O público-alvo das ações ofertadas pela DCEP será definido com base
nas relações existentes entre os objetivos institucionais, as competências a serem
desenvolvidas e as atribuições dos servidores.
Parágrafo único. As ações de desenvolvimento a que se referem o caput são
destinadas prioritariamente aos servidores efetivos do quadro permanente e em exercício
na UFRN, salvo situações específicas devidamente formalizadas e justificadas.
Seção I
Da participação dos servidores nas ações de desenvolvimento
Art. 25. Compete ao servidor participante das ações de desenvolvimento:
I - participar com pontualidade e assiduidade;
II - engajar-se no processo de ensino-aprendizagem da ação, cumprindo com
empenho e responsabilidade as atribuições destinadas aos participantes;
III - aplicar e disseminar as competências desenvolvidas por meio da ação no
seu ambiente de trabalho; e
IV - responder, no período estipulado, às avaliações de reação, impacto e
evasão, quando esta for necessária.
Art. 26. O tempo destinado à participação do servidor nas ações de
desenvolvimento será considerado como efetivo exercício do trabalho, devendo ser
planejada com a chefia imediata.
§ 1º A unidade que tenha implementado o Programa de Gestão e Desempenho
- PGD deverá considerar o período dedicado à ação de desenvolvimento do servidor
técnico-administrativo ou em função de gestão para fins de planejamento e cumprimento
das entregas previstas no Plano Individual de Trabalho.
§ 2º A participação nas ações de desenvolvimento ofertadas pela DCEP está
condicionada à autorização prévia da chefia imediata a ser realizada no SIGRH no prazo
estabelecido pela DCEP, garantindo o alinhamento com as demandas institucionais e a
adequada organização das atividades laborais do servidor.
§ 3º O servidor inscrito em ação de desenvolvimento e que se considerar
impossibilitado de participar, deverá realizar o trancamento da sua inscrição no SIGRH,
conforme prazos e orientações da DCEP.
§ 4º De acordo com a especificidade de cada ação, a autorização deverá ser
dispensada.
Art. 27. O servidor será impedido de participar das ações de desenvolvimento
nas seguintes situações:
I - no caso de afastamento do trabalho para licença médica;
II - no período de suas férias;
III - caso tenha alguma pendência no preenchimento das avaliações de reação,
impacto ou evasão em ações anteriores;
IV - no gozo da licença à gestante, à adotante e da licença paternidade;
V - em licença para capacitação; ou
VI - afastado para cursar outras ações de desenvolvimento.
Art. 28. As vagas disponibilizadas serão preenchidas pelos servidores inscritos
obedecendo à ordem de prioridade em cumprimento aos seguintes critérios:
I - pertencer ao público-alvo da ação de desenvolvimento;
II - constar no Plano de Desenvolvimento da Unidade de Lotação; e
III - ordem de inscrição.
Parágrafo único. Outros critérios serão estabelecidos pela DCEP mediante as
especificidades de determinada ação de desenvolvimento ou fundamentadas em
orientações normativas.
Seção II
Dos formadores
Art. 29. As ações de desenvolvimento organizadas pela DCEP serão conduzidas,
preferencialmente, por servidores da UFRN.
Art. 30. Caso não haja servidor interno disponível ou a necessidade institucional
devidamente justificada exija expertise externa, a ação de desenvolvimento poderá ser
ministrada por formadores externos à UFRN, garantindo a qualidade e a efetividade da
formação.
Art. 31. Compete ao formador:
I - participar das atividades de formação e reuniões planejadas e convocadas
pela DCEP;
II - construir proposta do plano de ensino conforme estabelecido pela DCEP,
alinhada com os normativos, estratégias e objetivos institucionais;
III - cumprir as normas estabelecidas pela DCEP e o plano de ensino, mediando
o processo de ensino-aprendizagem para os participantes;
IV - registrar e consolidar as notas e a frequência dos participantes dentro do
prazo estabelecido no plano de ensino; e
V - enviar nos prazos estipulados toda a documentação solicitada pela DCEP,
conforme termo de compromisso firmado.
Art. 32. Nos casos especificados em legislação vigente, caberá ao formador
cumprir com todas as obrigações exigidas para o devido pagamento, quando couber,
conforme previsto no planejamento da ação.
Seção III
Dos Conteudistas
Art. 33. Os recursos educacionais, conteúdos autoinstrucionais, objetos de
aprendizagem, guias e demais materiais, a critério da DCEP, serão elaborados com apoio da
Secretaria de Educação a Distância - SEDIS.
Art. 34. Caso não haja servidor interno disponível ou a necessidade institucional
devidamente justificada exija expertise externa, o material poderá ser elaborado por
conteudistas externos à UFRN, garantindo a qualidade e a efetividade da formação.
Art. 35. Compete ao conteudista:
I - participar das reuniões e formações de alinhamento e planejamento
convocadas pela DCEP e
SEDIS, quando aplicável;
II - elaborar materiais alinhados às diretrizes metodológicas, normativas e
estratégicas da UFRN; e
III - entregar os materiais nos formatos, padrões e prazos definidos pela DCEP
e SEDIS, conforme cronograma da ação e termo de compromisso firmado.
Seção IV
Do acompanhamento das ações de desenvolvimento
Art. 36. As ações de desenvolvimento organizadas pela DCEP terão como
mecanismos de acompanhamento:
I - avaliação de aprendizagem;
II - avaliação de reação;
III - avaliação de impacto;
IV - avaliação de evasão; e
V - acompanhamento dos formadores e conteudistas.
Parágrafo único. A DCEP poderá implementar outros métodos avaliativos
mediante observação de necessidade.
Art. 37. O processo da avaliação de aprendizagem deverá ser realizado por
meio de instrumentos didático-pedagógicos com a finalidade de acompanhar e avaliar o
desenvolvimento individual do servidor no tocante às competências previstas no plano de
ensino, levando em consideração as especificidades de cada ação.
Art. 38. A avaliação de reação deverá ser respondida pelo servidor que concluiu
uma ação de desenvolvimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do seu
término, com o intuito de obter a percepção inicial e o nível de satisfação do servidor
sobre a realização da ação.
Art. 39. A avaliação de impacto deverá ser respondida pelo servidor
participante que concluiu uma ação de desenvolvimento e sua respectiva chefia imediata,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após 3 (três) meses do término da ação de
desenvolvimento, com o objetivo de verificar os resultados das competências
desenvolvidas com a conclusão da ação.
Art. 40. A avaliação de evasão deverá ser respondida pelo servidor que for
reprovado por frequência ou tenha efetuado o trancamento da inscrição em uma ação de
desenvolvimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o seu término, como forma
de explicitar os motivos que ensejaram tal situação.
Art. 41. O acompanhamento dos formadores e conteudistas levará em
consideração as competências especificadas nos art. 31 e 35 desta Resolução.
Seção V
Da certificação
Art. 42. Os certificados das ações de desenvolvimento serão disponibilizados
para os formadores e servidores que concluírem uma ação.
§ 1º Nas ações de desenvolvimento organizadas pela DCEP deverá ser
considerado para fins de certificação a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) e
aproveitamento correspondente a média 7,0 (sete) na avaliação da aprendizagem, quando
couber.
§ 2º Nos casos de cursos autoinstrucionais ou com ações que possuam
atividades assíncronas, será exigido para fins de certificação a frequência de 100% (cem
por cento) equivalente a progressão no curso e/ou realização das atividades previstas,
assim como o aproveitamento correspondente a média 7,0 (sete) na avaliação da
aprendizagem, quando couber.
§ 3º Os critérios de conclusão e certificação poderão ser alterados a depender
da especificidade de cada ação de desenvolvimento.
Seção VI
Da aprendizagem em serviço
Art. 43. A aprendizagem em serviço deverá ser solicitada pelo servidor e sua
chefia imediata, podendo ser destinada a servidores:
I - ingressantes na UFRN (nomeados, redistribuídos ou em exercício
provisório);
II - removidos ou localizados em outras unidades/setores; ou
III - com necessidade de formação específica relacionada às atividades
desenvolvidas na unidade de exercício.
Art. 44. Os formadores responsáveis pelo desenvolvimento das atividades
deverão preencher a proposta da aprendizagem em serviço conforme orientações da
DCEP.
Art. 45. A proposta descrita no artigo anterior deverá ser submetida à
aprovação da DCEP que irá analisar a sua pertinência e viabilidade.
Art. 46. Após a comprovação do cumprimento da proposta, a DCEP certificará
os servidores participantes e formadores.
Art. 47. Os formadores responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de
aprendizagem em serviço não receberão gratificação por encargo de curso e concurso.
Seção VII
Das demandas extraordinárias
Art. 48. Serão consideradas demandas extraordinárias as ações de
desenvolvimento que não foram contempladas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas -
PDP da UFRN e no cronograma anual de oferta de ações de desenvolvimento, mas que
atendam a necessidades institucionais devidamente justificadas.
Art. 49. As demandas extraordinárias podem surgir a partir de circunstâncias
que exijam desenvolvimento profissional imediato que não foram previstas nos momentos
destinados ao LNDP.
Art. 50. As demandas extraordinárias serão motivadas por:
I - alterações normativas ou regulatórias que impactem diretamente nas
atividades institucionais, exigindo atualização dos servidores sobre novas diretrizes,
procedimentos ou legislações aplicáveis;
II - mudanças organizacionais ou estruturais dentro da UFRN, como
reformulações em setores, processos administrativos ou implantação de novas tecnologias
e sistemas de gestão;
III - novas demandas estratégicas ou emergenciais identificadas ao longo do
ano, em decorrência de auditorias, recomendações de órgãos de controle, revisões de
planejamento institucional ou outras necessidades institucionais prioritárias; e
IV - situações excepcionais e imprevistas, como crises institucionais, mudanças
abruptas nos cenários acadêmico, administrativo ou tecnológico, que exijam formação
emergencial para garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados.
Art. 51. Para solicitar demandas extraordinárias, é necessário que o gestor da
Unidade encaminhe o requerimento por meio de processo eletrônico à DCEP, contendo:
I - detalhamento da necessidade de desenvolvimento conforme interesse
institucional;
II - justificativa da solicitação, especificando os fatores que motivaram a
demanda; e
III - formulário preenchido da solicitação de demanda, disponível no portal da
PROGESP.
§ 1º A solicitação da demanda deverá ser submetida à aprovação da DCEP que
irá analisar a sua pertinência e viabilidade.
§ 2º A DCEP possui até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento
do processo, para analisar a solicitação de demanda extraordinária.