RESOLUÇÃO Nº 32 - CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Parágrafo único. A carga horária de atividades de inovação no ambiente produtivo
e social que não sejam compatíveis com o registro de projeto acadêmico será computada pelo
professor no Plano Individual Docente - PID mediante comprovação da efetiva participação,
devidamente aprovada pela chefia imediata.
Art. 37. As atividades de inovação no ambiente produtivo e social previstas no art.
35 integram as atribuições funcionais e a jornada de trabalho dos servidores (Parecer nº
24/2016/DEPCONSU/PGF/AGU).
CAPÍTULO V
DA INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
Art. 38. As atividades de representação institucional consistem em ações de
desenvolvimento organizacional da Universidade articuladas com o ensino, a pesquisa, a
extensão e com a inovação no ambiente produtivo e social.
Art. 39. São atividades de representação institucional:
I - atuação em comissões permanentes e temporárias;
II - participação em conselhos de Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas;
III - participação em Colegiados Superiores;
IV - atuação em atividades de assessoria e consultoria institucionais;
V - colaboração em missões no país e no exterior;
VI - cooperação em projetos de desenvolvimento institucional e desenvolvimento
científico e tecnológico; e
VII - representação oficial da Universidade em órgãos de caráter profissional,
técnico, científico, acadêmico e cultural; e
VIII - participação, como representante institucional, em entidades ou comitês
científicos por meio de mandato eletivo ou por indicação.
Parágrafo único. Fica autorizada a inclusão no Plano Individual de Trabalho Docente
- PID de outras atividades de representação institucional não previstas no caput deste artigo.
Art. 40. A Carga Horária Docente em atividades de representação institucional será
registrada mediante a comprovação da efetiva participação nas ações previstas no art. 39,
devidamente aprovadas pela chefia imediata.
CAPÍTULO VI
DA INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM ATIVIDADES DE GESTÃO
INSTITUCIONAL
Art. 41. As atividades de gestão institucional são aquelas inerentes ao exercício de
direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição (art. 2º, da
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012).
Art. 42. Aos professores do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico investidos em cargos de direção (CD) e funções gratificadas (FG)
cumprirão, obrigatoriamente, o regime de tempo integral (art. 1º, § 5º, da Lei nº 8.168, de 16
de janeiro de 1991 c/c art. 19, §1º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
§ 1º Para efeito do caput, quando demandar dedicação integral ao serviço, é
facultado aos professores investidos em cargos de direção e funções gratificadas o
cumprimento da carga horária mínima de ensino de 8 (oito) horas semanais prevista no art. 57
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional).
§ 2º A dispensa da carga horária mínima de ensino prevista no § 1º, aplica-se aos
professores investidos em cargos e funções, devidamente aprovada em plenário da unidade de
lotação.
§ 3º Em caso de dispensa total ou parcial da carga horária mínima de ensino,
somente haverá a concessão de professor substituto para os cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-
Reitor, Diretores de Centro e Diretores de Unidades Acadêmicas Especializadas (art. 2º, §1º, III,
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993).
§ 4º Caso a dispensa de carga horária mínima de ensino para os níveis de chefia
departamental e coordenação de curso técnico de nível médio, de graduação e de programa de
pós-graduação seja solicitada na forma de regime integral, deverá ser deliberada pelo
respectivo plenário por período determinado.
TÍTULO IV
DO REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOCENTES
Art. 43. São instrumentos de registro e acompanhamento das atividades
docentes:
I - Plano Individual Docente - PID: instrumento que descreve as atividades docentes
planejadas no semestre letivo e a respectiva carga horária;
II - Relatório Individual Docente - RID: instrumento que demonstra as atividades
docentes efetivamente realizadas ao final do semestre letivo.
Art. 44. Os Planos Individuais Docentes devem ser orientados pelos objetivos
institucionais, conforme os Projetos Pedagógicos dos Cursos, os Planos Trienais dos
Departamentos, os Planos Quadrienais das Unidades Acadêmicas e o Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI.
§ 1º O PID é de preenchimento obrigatório pelo professor, sendo sua
responsabilidade mantê-lo atualizado durante todo o semestre ou período de referência com
todas as atividades previstas nesta Resolução.
§ 2º As atividades docentes previstas nesta Resolução e respectivas cargas horárias
serão contabilizadas no PID mediante formalização das ações diretamente nos sistemas SIG da
Universidade e homologadas pela chefia imediata.
§ 3º O PID deve ser submetido à aprovação do plenário do Departamento e, no
caso das Unidades Acadêmicas Especializadas, aprovado pelo respectivo conselho mediante
análise prévia dos colegiados dos cursos, quando couber.
Art. 45. Os Relatórios Individuais Docentes serão consolidados pelos docentes ao
final de cada semestre ou período letivo.
Art. 46. Ao final de cada semestre letivo, os Relatórios Individuais Docentes serão
apresentados ao plenário do departamento e, no caso das Unidades Acadêmicas
Especializadas, ao respectivo conselho mediante análise prévia dos colegiados dos cursos,
quando couber.
Art. 47. A distribuição da carga horária de ensino em componentes curriculares
para o semestre seguinte, prevista nos art. 19 e 20, será realizada observando-se as demais
atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação no ambiente produtivo e social,
representação institucional e gestão relacionadas no RID dos dois semestres anteriores em
atenção aos princípios da eficiência e da isonomia (item 9.9.2 do Acórdão 2729/2017-TCU-
Plenário).
Art. 48. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, após a análise dos
relatórios semestrais pelos Departamentos Acadêmicos ou Unidades Acadêmicas
Especializadas, encaminhará as providências administrativas previstas nos regulamentos
internos para corrigir as distorções encontradas, a fim de adequá-las ao período letivo
seguinte.
Art. 49. Os planos e relatórios individuais dos docentes devem estar acessíveis à
comunidade universitária, servindo de referência para acompanhamento e avaliação do
professor do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 50. Cabe à administração superior da Universidade divulgar nos seus sítios
eletrônicos as atividades vigentes dos professores, bem como estabelecer parâmetros para a
distribuição de disciplinas aos docentes, a fim de assegurar nível razoável de objetividade e
uniformidade, em atenção aos princípios da eficiência e da isonomia (itens 9.9.1 e 9.9.2 do
Acórdão TCU 2729/2017-Plenário).
Art. 51. A adequada aplicação do disposto nos art. 4º, 19 e 20, em conformidade
com as demandas dos cursos da educação básica, da educação profissional, da graduação e da
pós-graduação, bem como de outros projetos institucionais, será de responsabilidade da Chefia
de Departamento Acadêmico ou da Direção da Unidade Acadêmica Especializada.
Art. 52. Fica autorizada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP e a
Secretaria de Governança Institucional - SGI expedirem normas complementares para a
execução das regras previstas nesta Resolução.
Art. 53. Os casos omissos nessa Resolução serão discutidos pela Comissão
Permanente de Desenvolvimento Institucional - CPDI, no caso de professores do Magistério
Superior, e pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD/EBTT, no caso de
professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e resolvidos pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão - CONSEPE.
Art. 54. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para a Superintendência de
Tecnologia da Informação - STI desenvolver as novas funcionalidades dos sistemas SIG
necessárias à operacionalização das atividades previstas nessa Resolução:
I - até o início do semestre letivo 2026.2 para as atividades previstas no art. 27; e
II - até o início do semestre letivo 2027.2 para desenvolvimento dos instrumentos
previstos no art. 44.
Art. 55. Fica revogada a Resolução nº 229/2016-CONSEPE, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 56. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA