ANEXO IMÓVEIS DA UNIÃO DISPONIBILIZADOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO MCMV-ENTIDADES .UF .Município .Endereço .Tipo de Imóvel .AC .Rio Branco .Rua Monte das Oliveiras, nº 2.381 - Bairro Santa Helena (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno .PE .Recife .Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 2.120 - Encruzilhada .Terreno .RJ .Rio de Janeiro .Avenida Brasil, nº 23.425 - Guadalupe .Conjunto de edifícios .RS .Porto Alegre .Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-A - Humaitá (subdivisão do imóvel constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno .RS .Porto Alegre .Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-B - Humaitá (subdivisão do imóvel constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno .RS .Porto Alegre .Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-C - Humaitá (subdivisão do imóvel constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno .SC .São José .Rua Osvaldo José do Amaral, s/nº - Jardim Cidade de Florianópolis (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno .SP .São Vicente .Rua Senador Nilo de Souza Coelho, s/nº - Parque das Bandeiras (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno .TO .Paraíso do Tocantins .Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A, Lote 01 - Loteamento Jardim Paulista (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025) .Terreno SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO Processo nº 19739.047005/2025-66 Assunto: POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO MADEIRA E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme RELATÓRIO CONCLUSIVO DO POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO MADEIRA E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. (SEI-MGI nº 56235220). Trecho demarcado: terrenos de marginais, acrescidos e espelho d'água do estado do Amazonas entre os municípios: Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Autazes, Itacoatiara, Nova Olinda do Norte, Careiro, Maués, Urucurituba e Apuí. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO Processo n.º 19739.072047/2024-54. ASSUNTO: DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS MARGINAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino posicionamento da linha média das enchentes ordinárias - LMEO no estado de Mato Grosso, conforme Relatório 72 - Posicionamento da linha média das enchentes ordinárias - LMEO no ESTADO DO MATO GROSSO - Rios Aripuanã, Branco, Guariba, Madeirinha, Mureru, Paxiúba, Quatorze de Abril, Roosevelt (Tenente Marques e Capitão Cardoso) e Fortuna. (Relatório Parcial III - SEI MGI 53804655). ALUÍZIO LEITE PAREDES Superintendente
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 22/12/2025