PORTARIA SPU/MGI Nº 11.348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPU/MGI Nº 11.348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria nº 9.558, de 29 de
outubro de 2025 que publica a lista dos imóveis da
União disponibilizados para apresentação de
propostas junto ao Ministério das Cidades.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44,
caput, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 76, caput, inciso
I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 2º, incisos I e II da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001; na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei nº 11.977, de 07 de julho
de 2009, no Decreto 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, na Portaria MCID nº 861, de 04
de julho de 2023 e alterações, resolve:
Art.1º Ficam incluídos, no Anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558, de 29 de
outubro de 2025, os seguintes imóveis da União:
I- Terreno localizado na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 2.120 -
Encruzilhada, Recife/PE; e
II - Conjunto de edifícios localizados na Avenida Brasil, nº 23.425 - Guadalupe,
Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Fica subdividido o imóvel da União localizado na Avenida Ernesto
Neugebauer, nº 775 - Área I, Porto Alegre/RS, constante do Anexo da Portaria SPU/MGI nº
9.558/2025, nas seguintes áreas:
I - Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-A;
II - Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-B;
III - Avenida Ernesto Neugebauer, nº 775 - Área I-C.
Parágrafo único. As informações a respeito dos memoriais descritivos das
divisões do imóvel disposto no caput serão disponibilizadas no site da Secretaria do
Patrimônio da União.
Art. 3º Na Portaria SPU/MGI nº 9.558/2025:
I - onde se lê "Rodovia AC 40, nº 795 - Loteamento Santa Helena", leia-se " Rua
Monte das Oliveiras, nº 2.381 - Bairro Santa Helena";
II - onde se lê "Rua Senador Nilo de Souza Coelho, nº 39 - Parque das Bandeiras
", leia-se "Rua Senador Nilo de Souza Coelho, s/n - Parque das Bandeiras ";
III - onde se lê "Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A - Lote 03 - Loteamento
Jardim Paulista", leia-se "Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A - Lote 01 - Loteamento
Jardim Paulista" e;
IV - onde se lê "Rua Pedro Bunn, s/n, Bairro Jardim Cidade de Florianópolis,
Pedreira do Roçado", leia-se "Rua Osvaldo José do Amaral, s/nº - Jardim Cidade de
Florianópolis".
Art. 4º As alterações dispostas nos arts. 1º, 2º e 3º estão contidas no Anexo.
Parágrafo único. Ficam mantidos para apresentação de propostas junto ao
Ministério das Cidades, os demais imóveis do Anexo da Portaria SPU/MGI nº
9.558/2025.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI