PORTARIA MEMP Nº 404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEMP Nº 404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece as metas globais de avaliação e indicadores de desempenho institucional do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o
período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da
Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº
16100.004004/2024-54, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES