PORTARIA Nº 18.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2025, com vigência para o ano-
calendário 2026, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
Subseção I - Teto Tarifário
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
Pt = Pt-1 × (IPCAt-1/IPCAt-2)
Onde:
Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifários estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
Subseção II - Receita Teto
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para o
ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1(IPCAt-1/IPCAt-2)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
Onde:
RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2025 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2025 - correspondente a
7.378,94 e o IPCA2024 - relativo ao nível de preços de novembro de 2024 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a 7.063,77, resultando em uma variação de
IPCA2025/IPCA2024 = 4,4618%.
Conforme estabelece a Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024, o Fator X
referente ao Reajuste Tarifário de 2025, será de:
X2025= -0,20%, para o Aeroporto de Recife (PE), incrementando o reajuste;
X2025= -0,26%, para o Aeroporto de Maceió (AL), incrementando o reajuste;
X2025= -0,52%, para o Aeroporto de João Pessoa (PB), incrementando o
reajuste;
X2025= -0,56%, para o Aeroporto de Aracaju (SE), incrementando o reajuste
Com relação ao fator Q, incidirá apenas sobre a Receita Teto do Aeroporto de
Recife, por se tratar de aeroporto com movimentação anual igual ou superior a 5 milhões
de passageiros, nos termos do Anexo 2 do Contrato de Concessão. Conforme informado
pelo Memorando nº 10/2025/GIOS/SRA, o valor para fins de aplicação na fórmula do
Reajuste Tarifário de 2025 do Aeroporto de Recife é de -1,8870 % (bonificação). Já o fator
Q de 2024, teve o valor de -1,5745 % (bonificação). Assim, a relação entre os fatores Q de
2025 e 2024 resultou no incremento de 0,3077% do reajuste.
. .Aeroporto .Fator Q 2025 .Fator Q 2024 .(1-Q2025)/(1-Q2024)
. .Recife - SBRF .-1,8870% .-1,5745% .+0,3077%
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,4618% sobre: (i)
o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito constante da Portaria nº 15.969/SRA, de 14 de dezembro de 2023, e (ii) as
parcelas extraordinárias temporárias estabelecidas pelas Decisões nº 495, de 17 de
dezembro de 2021, nº 584, de 22 de dezembro de 2022, nº 611, de 27 de abril de 2023 e
nº 659, de 7 de março de 2024. Por sua vez, sobre as Receitas Tetos constantes da referida
portaria, resulta-se em um reajuste de:
4,9927%, no Aeroporto de Recife (PE);
4,7334%, no Aeroporto de Maceió (AL);
5,0050%, no Aeroporto de João Pessoa (PB);
5,0468%, no Aeroporto de Aracaju (SE).
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, Fator X,
e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. . .Todos os
Aeroportos
.Recife .Maceió .João
Pessoa
.Aracaju
. .Tarifas .Decimais .Reajuste .Reajuste .Reajuste .Reajuste
. .Receita Teto .4 .4,9927% .4,7334% .5,0050% .5,0468%
. .Tarifa de Capatazia da Carga
Importada em Trânsito e
Carga Exportada em Trânsito
.4 .4,4618% .4,4618% .4,4618% .4,4618%
. .Teto Tarifário de Capatazia da
Carga Importada em Trânsito
e Carga Exportada em
Trânsito - Cobrança mínima
.2 .4,4618% .4,4618% .4,4618% .4,4618%
. .Parcelas extraordinárias
temporárias estabelecidas
pelas Decisões nº 495, de 17
de dezembro de 2021, nº
2 4,4618% 4,4618% 4,4618% 4,4618%
. .584, de 22 de dezembro de
2022, nº 611, de 27 de abril
de 2023 e nº 659, de 07 de
março de 2024
. . . . .