PORTARIA Nº 1.527, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Lista das comunidades quilombolas
SIPRA COMUNIDADE MUNICÍPIO ÁREA (ha) CAPACIDADE
MA1540000Pericumã Peri Mirim 190,1228 141
MA1550000Clube de Mães Itapecuri Mirin 129,7890 33
MA1560000Bom Sucesso Icatu 103,4613 28
MA1520000Santa Izabel Cândido Mendes 846,8170 53
MA1530000Altamira Pinheiro 1220,1141 14
MA1580000Capoeira dos
Baias
Viana 261,4269 65
MA1570000Cotovelo Pinheiro 1220,3410 16
agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 1999;
retificada no Diário Oficial da União n.º 3, Seção 1, Página 33, de 05 de janeiro de 2000;
Diário Oficial da União n.º 62, Seção 1, Página 72, de 30 de março de 2000; Diário
Oficial da União n.º 153, Seção 1, Página 63, de 11 de agosto de 2003; Diário Oficial da
União n.º 50, Seção 1, Página 89, de 15 de março de 2004 e Diário Oficial da União n.º
220, Seção 1, Página 8, de 13 de novembro de 2019, que criou o Projeto de
Assentamento Lagoa da Serra, código SIPRA GO0160000, localizado no município de
Caiapônia, no estado de Goiás, para área de 5.065,9511 ha (cinco mil e sessenta e cinco
hectares, noventa e cinco ares e onze centiares) e 108 (cento e oito) unidades agrícolas
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI