NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 9 de 9)

(d) se durante o período de reporte ela cumprir quaisquer requisitos de
capital impostos externamente aos quais está sujeita.
(e) quando ela não tiver cumprido tais requisitos de capital impostos
externamente, as consequências desse não cumprimento.
128. A entidade deve basear as divulgações da nota explicativa constante do
item 127 nas informações fornecidas internamente ao pessoal-chave da administração.
129. A entidade pode gerenciar o capital de diversas maneiras e estar sujeita
a diversos requisitos diferentes de capital. Por exemplo, um conglomerado pode incluir
entidades que empreendem atividades de seguro e atividades bancárias e essas
entidades podem operar em diversas jurisdições. Quando uma divulgação total de
requisitos de capital e de como o capital é gerenciado não fornecer informações úteis
nem distorcer a compreensão, por um usuário de demonstrações contábeis, dos recursos
de capital da entidade, a entidade deve divulgar informações separadas para cada
requisito de capital ao qual estiver sujeita.
Outras divulgações
130. A entidade deve apresentar no balanço patrimonial ou demonstração das
mutações do patrimônio líquido ou deve divulgar nas notas explicativas:
(a) para cada classe de capital acionário:
(i) o número de ações autorizadas;
(ii) o número de ações emitidas e totalmente integralizadas, e emitidas,
porém não totalmente integralizadas;
(iii) o valor nominal por ação, ou uma declaração que as ações não têm valor
nominal;
(iv) uma conciliação do número de ações em circulação no início e no final da
data do balanço;
(v) os direitos, preferências e restrições inerentes a essa classe, incluindo
restrições sobre a distribuição de dividendos e a restituição do capital;
(vi) ações na entidade mantidas pela entidade ou por suas controladas ou
coligadas; e
(vii) ações reservadas para emissão em opções e contratos para a venda de
ações, incluindo os prazos e valores; e
(b) uma descrição da natureza e finalidade de cada reserva dentro do
patrimônio líquido.
131. A entidade sem capital acionário, como, por exemplo, uma parceria ou
sociedade fiduciária, deve divulgar informações equivalentes àquelas exigidas pelo item
130(a), apresentando as mudanças durante o período de reporte em cada categoria de
participações patrimoniais e os direitos, preferências e restrições inerentes a cada
categoria de participação patrimonial.
132. A entidade deve divulgar nas notas explicativas:
(a) o valor de dividendos propostos ou declarados antes que as
demonstrações contábeis sejam autorizadas para emissão, porém não reconhecidos como
uma distribuição aos sócios durante o período de reporte, e o correspondente valor por
ação; e
(b) o valor de quaisquer dividendos preferenciais acumulados não
reconhecidos.
Vigência
Esta norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TG 26, aprovada
pela Resolução CFC n.º 1.185/2009, a NBC TG 26 (R1), a NBC TG 26 (R2), a NBC TG 26
(R3), a NBC TG 26 (R4) e a NBC TG 26 (R5), publicadas no DOU, Seção 1, de 15/09/2009,
20/12/2013, 1º/12/2014, 06/11/2015, 22/12/2016 e 22/12/2017, respectivamente.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho