LEI Nº 15.293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 22/12/2025

ANEXO II
(Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006)
. CARGO EM
COMISSÃO
.VALORES INTEGRAIS
. . .A partir de
1º/7/2026
.A partir de
1º/7/2027
.A partir de
1º/7/2028
. .CJ-4 .18.812,93 .(VETADO) .(VETADO)
. .CJ-3 .16.665,13 .(VETADO) .(VETADO)
. .CJ-2 .14.659,71 .(VETADO) .(VETADO)
. .CJ-1 .11.870,00 .(VETADO) .(VETADO)
ANEXO III
(Anexo VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006)
. FUNÇÃO
COMISSIONADA
.VALORES INTEGRAIS
. . .A partir de 1º/7/2026 .A partir de
1º/7/2027
.A partir de 1º/7/2028
. .FC-6 .3.956,81 .(VETADO) .(VETADO)
. .FC-5 .2.875,02 .(VETADO) .(VETADO)
. .FC-4 .2.498,33 .(VETADO) .(VETADO)
. .FC-3 .1.776,07 .(VETADO) .(VETADO)
. .FC-2 .1.526,19 .(VETADO) .(VETADO)
. .FC-1 .1.312,57 .(VETADO) .(VETADO)