DESPACHO DECISÓRIO Nº 153/2025/PRES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.038394/2014-97 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9368712) de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Itãnury Pupykary, de ocupação tradicional do povo indígena Apurinã, com superfície aproximada de 176.872 hectares e perímetro aproximado de 436,53 km localizada nos Municípios de Lábrea a Pauini, no Estado do Amazonas. JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 153/2025/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 351. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 22/12/2025