DESPACHO DECISÓRIO Nº 153/2025/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 351. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 22/12/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 153/2025/PRES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.038394/2014-97 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9368712) de
autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, que acolhe, face às razões e
justificativas apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Itãnury Pupykary, de ocupação
tradicional do povo indígena Apurinã, com superfície aproximada de 176.872 hectares e
perímetro aproximado de 436,53 km localizada nos Municípios de Lábrea a Pauini, no
Estado do Amazonas.
JOENIA WAPICHANA