DESPACHO Nº 3.743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 320. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2025

02/12/2027
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a
lavra(2261)
826.814/2016-MAURI JUNIOR ZAMPIERI
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO- Cessionário:Fonte Jaguarandi Ltda- CPF ou
CNPJ 42.953.586/0001-59- Alvará n°3.073/2018
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
826.138/2016-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ
34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 32/2016- Vencimento da Licença: 02/02/2036
826.146/2019-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ
34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 40/2019- Vencimento da Licença: 17/11/2036
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.001/1989-CALCINADORA PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E
CALCAREO LTDA-OF. N°49331/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
826.518/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49530/2025
826.519/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49531/2025
826.516/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49532/2025
826.515/2025-MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-OF. N°49794/2025
826.514/2025-MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES-OF. N°49795/2025
826.414/2025-MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA-OF. N°49798/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 163/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
826.438/2016-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRACAO E COMERCIO