02/12/2027 Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra(2261) 826.814/2016-MAURI JUNIOR ZAMPIERI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO- Cessionário:Fonte Jaguarandi Ltda- CPF ou CNPJ 42.953.586/0001-59- Alvará n°3.073/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.138/2016-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ 34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 32/2016- Vencimento da Licença: 02/02/2036 826.146/2019-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ 34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 40/2019- Vencimento da Licença: 17/11/2036 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.001/1989-CALCINADORA PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCAREO LTDA-OF. N°49331/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 826.518/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49530/2025 826.519/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49531/2025 826.516/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49532/2025 826.515/2025-MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-OF. N°49794/2025 826.514/2025-MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES-OF. N°49795/2025 826.414/2025-MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA-OF. N°49798/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente DESPACHO Relação nº 163/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 826.438/2016-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRACAO E COMERCIO
DESPACHO Nº 3.743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 320. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2025