ATO Nº 19.836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 19.836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53569.002722/2025-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Cleber Montina, CPF nº ***.149.446.**, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.487 - Processo nº 53500.091300/2025-81. Expede autorização à GIVANILSON
VICENTE ALVES, CNPJ/MF nº 36.720.087/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.488 - Processo nº 53500.092583/2025-89. Expede autorização à R & R VELOZO
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.975.811/0001-18, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.491 - Processo nº 53500.092551/2025-83. Expede autorização à TKI MULTISSERVICOS
E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ/MF nº 57.153.854/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.493 - Processo nº 53500.088023/2025-20. Expede autorização à RONALDO FORMIGA
VIEIRA, CNPJ/MF nº 00.997.516/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.494 - Processo nº 53500.093392/2025-34. Expede autorização à JULIANA BARBOSA
LEMES PAIVA, CNPJ/MF nº 15.036.607/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.495-Processonº53500.093424/2025-00.ExpedeautorizaçãoàIBITNETPROVEDORLTDA,
CNPJ/MF nº 40.084.871/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.496 - Processo nº 53500.093509/2025-80. Expede autorização à W.S.N
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.319.882/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.497 - Processo nº 53500.093529/2025-51. Expede autorização à CMNET FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 22.490.503/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.499 - Processo nº 53500.093568/2025-58. Expede autorização à GRUPOSIGA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.553.671/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.500 - Processo nº 53500.080792/2025-80. Expede autorização à D P DE MELO
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.082.455/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.502 - Processo nº 53500.087962/2025-57. Expede autorização à REDE MAIS FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.412.450/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.503 - Processo nº 53500.092739/2025-21. Expede autorização à JERONIMO DE JESUS
RODRIGUES, CNPJ/MF nº 13.688.135/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.504 - Processo nº 53500.080132/2025-07. Expede autorização à JCA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.473.712/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.505 - Processo nº 53500.073538/2025-25. Expede autorização à NEXT TELECOM RJ LTDA,
CNPJ/MF nº 42.542.560/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.507 - Processo nº 53500.080135/2025-32. Expede autorização à SMART
CONNECTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 60.524.275/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.508 - Processo nº 53500.089436/2025-21. Expede autorização à ALPHA+ TELECOM
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 55.803.451/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.509 - Processo nº 53500.057475/2025-60. Expede autorização à CAIO SOUZA DE
OLIVEIRA SANTOS, CNPJ/MF nº 40.007.962/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.510 - Processo nº 53500.092572/2025-07. Expede autorização à JOSE EDUARDO
SALVADOR DE OLIVEIRA LIMA, CNPJ/MF nº 27.872.066/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.511-Processonº53500.092849/2025-93.ExpedeautorizaçãoàANTONIONETODACOSTA,
CNPJ/MF nº 36.890.254/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.512 - Processo nº 53500.092687/2025-93. Expede autorização à NIKTELECOM -
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.801.424/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.513 - Processo nº 53500.086964/2025-29. Expede autorização à GEYSON PHILLYPE
LEONCIO DA SILVA, CNPJ/MF nº 21.363.606/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.514 - Processo nº 53500.086903/2025-61. Expede autorização à PAULO DE OLIVEIRA
SILVA JUNIOR, CNPJ/MF nº 13.278.193/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.515 - Processo nº 53500.086844/2025-21. Expede autorização à LEMOS & ALVES LTDA,
CNPJ/MF nº 39.643.024/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.516-Processonº53500.087001/2025-42.ExpedeautorizaçãoàNELSONBISPODESOUZA,
CNPJ/MF nº 21.427.272/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.517 - Processo nº 53500.083819/2025-96. Expede autorização à FIBRAFLEX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.713.549/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.518 - Processo nº 53500.082284/2025-36. Expede autorização à AGUIANETWORK LTDA,
CNPJ/MF nº 39.484.106/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.519 - Processo nº 53500.080666/2025-25. Expede autorização à FNET SAD
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.636.096/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.520 - Processo nº 53500.079481/2025-78. Expede autorização à ASAP TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 32.092.281/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.521 - Processo nº 53500.092840/2025-82. Expede autorização à INET SOLUCOES EM
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.557.436/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.522 - Processo nº 53500.092958/2025-19. Expede autorização à CONNECTWEY
NETWORKS LTDA, CNPJ/MF nº 49.658.101/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.523 - Processo nº 53500.093037/2025-65. Expede autorização à JOSE LINDEMBERG
LIMA BEZERRA LTDA., CNPJ/MF nº 22.326.621/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.524 - Processo nº 53500.073363/2025-56. Expede autorização à CLAUDIO CABRAL
MAIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.722.384/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.525 - Processo nº 53500.077255/2025-52. Expede autorização à UPNET TELECOM
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 40.623.529/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.526 - Processo nº 53500.086104/2025-95. Expede autorização à J J DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 34.102.084/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.527-Processonº53500.091191/2025-01.ExpedeautorizaçãoàJPINTERNETRURALLTDA,
CNPJ/MF nº 35.394.880/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.528 - Processo nº 53500.067207/2025-56. Expede autorização à ANASTACIA MENDES
DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ/MF nº 32.955.708/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.529 - Processo nº 53500.090531/2025-78. Expede autorização à INTERLINE TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº56.239.894/0001-21,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.530 - Processo nº 53500.091657/2025-60. Expede autorização à STARTNET
PROVEDOR E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 11.881.504/0002-65, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.532 - Processo nº 53500.091643/2025-46. Expede autorização à NEX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 40.372.654/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.533 - Processo nº 53500.082704/2025-84. Expede autorização à PABLO MOLINA
CEBRIAN SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 31.653.081/0001-52,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.534 - Processo nº 53500.084905/2025-16. Expede autorização à I TAVARES DA SILVA
COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 15.240.477/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.535 - Processo nº 53500.082584/2025-15. Expede autorização à FERNANDO PAZ
DIAS-OPERA SVA, CNPJ/MF nº 55.645.109/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.536 - Processo nº 53500.094410/2025-03. Expede autorização à SOU BARUK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.092.028/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.537 - Processo nº 53500.073920/2025-39. Expede autorização à MEGADIGITAL
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 29.978.340/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.538 - Processo nº 53500.093446/2025-61. Expede autorização à MD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 46.002.683/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.539 - Processo nº 53500.062222/2025-16. Expede autorização à N MAIS TELECOM
UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 37.820.839/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.540 - Processo nº 53500.078176/2025-69. Expede autorização à NIVALDO MENEZES
DE SANTANA LTDA, CNPJ/MF nº 03.695.782/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.541 - Processo nº 53500.085857/2025-83. Expede autorização à H L TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 60.691.842/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.542 - Processo nº 53500.084196/2025-79. Expede autorização à IT FIBRA PIUMA LTDA,
CNPJ/MF nº 54.442.317/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.543-Processonº53500.087017/2025-55.ExpedeautorizaçãoàJORGEJOAQUIMDACOSTA,
CNPJ/MF nº 31.998.951/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.544 - Processo nº 53500.081325/2025-77. Expede autorização à TOTAL FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 07.144.229/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.545 - Processo nº 53500.091211/2025-35. Expede autorização à CLAUDEMAR DAS
NEVES SANTOS, CNPJ/MF nº 43.497.192/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.546 - Processo nº 53500.079223/2025-91. Expede autorização à N.Z. RAMOS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.233.547/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.547 - Processo nº 53500.091092/2025-11. Expede autorização à M N DE SOUZA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 60.890.125/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.548 - Processo nº 53500.091059/2025-91. Expede autorização à JR INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 30.633.080/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.549 - Processo nº 53500.094509/2025-05. Expede autorização à DINIZ TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 46.666.775/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.550 - Processo nº 53500.094502/2025-85. Expede autorização à VIRTUALNET
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 12.047.159/0001-40, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.551 - Processo nº 53500.087048/2025-14. Expede autorização à ZAFFI-NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.202.302/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº19.556-Processonº53500.082995/2025-19.ExpedeautorizaçãoàAILSONDASILVATAVARES,
CNPJ/MF nº 26.642.103/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.557 - Processo nº 53500.060624/2025-78. Expede autorização à TV FIBRA CHEGOU LTDA,
CNPJ/MF nº 33.902.819/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.561 - Processo nº 53500.073055/2025-2. Expede autorização à WM NET LTDA,
CNPJ/MF nº 11.525.164/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.563 - Processo nº 53500.083178/2025-70. Expede autorização à NST TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 45.620.301/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.564 - Processo nº 53500.086109/2025-18. Expede autorização à PAES & TRINDADE LTDA,
CNPJ/MF nº 26.674.888/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.565 - Processo nº 53500.086155/2025-17.Expede autorização à TECHNET PROVEDOR
DE INTERNET PAULINO NEVES LTDA, CNPJ/MF nº 58.446.664/0001-69, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.566 - Processo nº 53500.081874/2025-41.Expede autorização à F. A. DO N. NOBRE
& F. E. DO N. NOBRE & R. S. GOMES LTDA, CNPJ/MF nº 57.109.734/0001-20, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.568 - Processo nº 53500.095839/2025-18. Expede autorização à ELMO NET
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.330.276/0001-97, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.569 - Processo nº 53500.095805/2025-15. Expede autorização à LINKNET TELECOM
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 33.881.206/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.571 - Processo nº 53500.095768/2025-45. Expede autorização à STAR FIBRA
SOLUCOES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.113.711/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.572 - Processo nº 53500.095763/2025-12. Expede autorização à FORTES BANDA
LARGA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.259.161/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.573 - Processo nº 53500.102284/2025-60. Expede autorização à L DA SILVA PEREIRA
FIBER PLUS TECHNOLOGY, CNPJ/MF nº 32.749.876/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.574 - Processo nº 53500.095870/2025-41. Expede autorização à DC FIBRA -
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.135.750/0001-83, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.575 - Processo nº 53500.095722/2025-26. Expede autorização à G R M DA S.
TRINDADE LTDA, CNPJ/MF nº 48.556.804/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.576 - Processo nº 53500.095703/2025-08. Expede autorização à G V BARROS LTDA,
CNPJ/MF nº 37.976.010/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.577 - Processo nº 53500.101671/2025-89. Expede autorização à FRANCISCO
CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ/MF nº 35.630.655/0001-28, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.578 - Processo nº 53500.095699/2025-70. Expede autorização à GN FIBRA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.803.568/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.579 - Processo nº 53500.102532/2025-72. Expede autorização à VELIS FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 45.047.376/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.580-Processonº53500.103904/2025-88.ExpedeautorizaçãoàINTERNETVIRANETLTDA,
CNPJ/MF nº 38.259.514/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.582 - Processo nº 53500.095682/2025-12. Expede autorização à STARNET LTDA,
CNPJ/MF nº 52.407.234/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.583 - Processo nº 53500.095693/2025-01. Expede autorização à 63.225.089 MISAEL
DOS SANTOS SOUZA, CNPJ/MF nº 63.225.089/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.584 - Processo nº 53500.102564/2025-78. Expede autorização à VEXFO
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.280.141/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.585 - Processo nº 53500.101280/2025-64. Expede autorização à SANTOS
NASCIMENTO XEREM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.203.045/0001-58, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.586 - Processo nº 53500.095645/2025-12. Expede autorização à DANIEL ROMAO
CARDOSO LTDA, CNPJ/MF nº 25.274.589/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.587 - Processo nº 53500.094883/2025-01. Expede autorização à M N SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.579.678/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.588 - Processo nº 53500.095113/2025-77. Expede autorização à SIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.939.845/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.590 - Processo nº 53500.095179/2025-67. Expede autorização à L. A. DE MORAIS,
CNPJ/MF nº 07.682.852/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.592 - Processo nº 53500.095635/2025-79. Expede autorização à NETFIBRA SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.479.020/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.593 - Processo nº 53500.079897/2025-96. Expede autorização à EON
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.549.166/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.596 - Processo nº 53500.095603/2025-73. Expede autorização à WG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.709.017/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.598 - Processo nº 53500.067813/2025-71. Expede autorização à CORE 9 INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.407.563/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.599 - Processo nº 53500.095537/2025-31. Expede autorização à NETCOM GYN LTDA,
CNPJ/MF nº 53.148.076/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.603 - Processo nº 53500.096254/2025-15. Expede autorização à APOLLO TELECOM -
COMUNICACAO MULTIMIDIA E PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
37.929.857/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.605 - Processo nº 53500.089019/2025-89. Expede autorização à SP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.452.601/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.606 - Processo nº 53500.096309/2025-89. Expede autorização à 27.241.341 LTDA,
CNPJ/MF nº 27.241.341/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.609 - Processo nº 53500.096334/2025-62. Expede autorização à BARRETO
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.712.382/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.610 - Processo nº 53500.091257/2025-54. Expede autorização à AHA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.982.582/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.612 - Processo nº 53500.088957/2025-61. Expede autorização à MEGANET TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº43.667.821/0001-99,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.613 - Processo nº 53500.087384/2025-59. Expede autorização à NATANIEL DOS
SANTOS TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 24.097.208/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.614 - Processo nº 53500.095926/2025-67. Expede autorização à CALIFORNIA FIBRA
E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.933.173/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.615 - Processo nº 53500.086529/2025-02. Expede autorização à CARVALHO.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 11.715.491/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.616 - Processo nº 53500.096006/2025-66. Expede autorização à JA CONNECT
TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 30.614.070/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.618 - Processo nº 53500.075597/2025-38. Expede autorização à WAGNER FONTELES
SAMPAIO, CNPJ/MF nº 19.215.846/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº19.619-Processonº53500.091421/2025-23.ExpedeautorizaçãoàWANDERSONWFSOUZA,
CNPJ/MF nº 22.343.443/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.622 - Processo nº 53500.087551/2025-61. Expede autorização à C.D.E. TECNOLOGIA
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.014.653/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.623 - Processo nº 53500.091087/2025-16. Expede autorização à NEW SYSTEM
TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.251.177/0001-42, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.624-Processonº53500.080459/2025-71.ExpedeautorizaçãoàEDILSONLIMADESOUZA,
CNPJ/MF nº 03.773.177/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.