RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 7, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 7, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão da Estratégia Transversal
Mulheres e Clima no âmbito das Estratégias
Transversais para a ação climática e prorroga a vigência
dos GTs instituídos pela Resolução SUBEX/CIM nº 04 de
março de 2025.
O SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO
CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023,
modificado pelo Decreto nº 12.040 de 2024, a Resolução SUBEX/CIM nº 1 de 22 de agosto de
2024 e, tendo em vista a deliberação colegiada do dia 20 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Instituir no âmbito das estratégias transversais para a ação climática a
estratégia transversal Mulheres e Clima.
Parágrafo único. O Art. 1º Resolução SUBEX/CIM nº 04 de março de 2025. Passa a
vigorar com a seguinte redação:
a) Transição Justa e Justiça Climática (populações vulneráreis, emprego e renda, e
outros) - GT Transição Justa;
b) Mulheres e Clima - GT Transição Justa;
c) Meios de Implementação (financiamento, novas regulações, e outros) - GT Meios
de Implementação;
d) Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - GT Capacitação; e
e) Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência - GT Monitoramento e
Transparência.
Art. 2º Fica prorrogada a vigência dos GTs instituídos pela Resolução SUBEX/CIM nº
04 de março de 2025 por mais 180 dias.
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO
Coordenador do Subcomitê-Executivo