ANEXO O cálculo dos valores para alocação de recursos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos termos do art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994, será realizado conforme a seguinte operação: 1. Fórmula a ser aplicada a cada elemento: [(custo PGFN) x (relação FGTS/Total) x (peso/peso-total)] 2. Elementos e pesos: . .Peso . .Estoque da dívida ativa .6 . .Número de inscrições na dívida ativa .6 . .Quantidade de devedores inscritos em dívida ativa .6 . .Arrecadação da dívida ativa .30 . .Andamentos Processuais em processos de cobrança .25 . .Estoque de processos de cobrança .6 . .Andamentos em processos em processos de defesa .15 . .Quantidade de processos de defesa .6 . .Total .100 3. Aplicação Custo PGFN (em 2024): R$ 1.695.198.748,45 . . .Atividades em favor da União .Atividades em Favor do FGTS .Relação FGTS/Total .Valor . .Estoque da dívida ativa (dez/24) .R$ 2.994.013.279.706,91 .R$ 58.247.144.760,19 .1,91% .R$ 1.940.997,10 . .Número de inscrições na dívida ativa (dez/24) .27.884.139 .480.584 .1,69% .R$ 1.723.306,76 . .Quantidade de devedores inscritos em dívida ativa (dez/24) .7.756.625 .237.808 .2,97% .R$ 3.025.593,81 . .Arrecadação da dívida ativa (de 09/24 a 08/2025) .R$ 59.595.849.636,33 .R$ 1.722.625.504,36 .2,81% .R$ 14.287.010,40 . .Andamentos Processuais em processos de cobrança (2024) .8315164 .650.228 .7,25% .R$ 30.736.681,15 . .Estoque de processos de cobrança (2024) .1203198 .85.780 .6,65% .R$ 6.768.810,67 . .Andamentos em processos em processos de defesa (processos de 2024) .3.680.458 .14.376 .0,39% .R$ 989.361,42 . .Quantidade de processos de defesa (processo de 2024) .325.553 .914 .0,28% .R$ 284.759,84 . . . . . .R$ 59.756.521,15
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 303. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Todos os atos de 19/12/2025