RESOLUÇÃO ANA Nº 276, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANA Nº 276, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a Norma de Referência ANA nº 14/2025, que
dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos urbanos.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do Regimento
Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de
2025, tendo em vista o disposto no art. 4-A, caput, e § 1º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000, alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com base nos elementos constantes
do processo nº 02501.004035/2023-05, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Norma de Referência ANA nº 14/20525, na forma do Anexo
desta Resolução, que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS