RESOLUÇÃO Nº 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Resolução n.° 59, de 27 de janeiro de 2025,
que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do
CREFITO-5.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro
de 1975, e no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno
aprovado pela Resolução n.° 60, de 15 de março de 2025, resolve:
Art. 1° O art. 14 do Anexo I da Resolução n.° 59, de 27 de janeiro de 2025,
passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 14. ......................................
Parágrafo único. Os valores de salários base e de progressões salariais previstos
nesta Resolução poderão sofrer reajustes por portaria, na forma do Regimento Interno,
observadas a previsão orçamentária e as disposições do Decreto-Lei n.° 5.452, de 1° de
maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)." (NR)
Art. 2° Os arts. 15 e 16 do Anexo I da Resolução n.° 59, de 27 de janeiro de
2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15. O padrão salarial dos empregados de cargo efetivo é subdividido em
dois grupos, identificado pelo dígito "01" para aqueles admitidos a partir da vigência desta
resolução, e pelo dígito "02" para aqueles admitidos antes de sua vigência, observado o
estabelecido no art. 461, § 2°, da CLT, nos valores definidos na Tabela A do Anexo V desta
Resolução:
I - Cargo de Assistente Administrativo nos grupos de Padrões Salariais 10-01 e
10-02;
II - Cargos de Analista Administrativo, Analista Contábil, Analista de Controle
Interno, Analista de Recursos Humanos, Analista de Segurança e Tecnologia da Informação
e Analista Jurídico no grupo de Padrão Salarial 20-01;
III - Cargo de Agente Fiscal nos grupos de Padrões Salariais 20-01 e 20-02." (NR)
"Art. 16. O padrão salarial dos cargos em comissão dá-se nos valores definidos
na Tabela B do Anexo V desta Resolução." (NR)
Art. 3° Os anexos da Resolução n.° 59, de 2025, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
I - A Tabela A do Anexo III (Cargos Efetivos em Extinção) passa a vigorar com
a redação constante do Anexo I desta Resolução;
II - As Tabelas A, B e D do Anexo V (Quadro de Estrutura Salarial) passam a
vigorar, com a redação constante do Anexo II desta Resolução.
Art. 4° Fica revogado o quadro de descrição do emprego "Auxiliar de Serviços
Gerais (em extinção)" no Anexo VI (Descrição de Cargos Efetivos e Cargos em Comissão) da
Resolução n.° 59, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho