RESOLUÇÃO Nº 234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião
Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ:
33.059.924/0001-12) relativa a docagem de 01 (um) PSV 4500 (CBO BIANCA); para o
estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ: 09.586.433/0001-45) e
EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa
a docagem de 01 (um) PSV 4.500 (CBO ITAJAÍ); para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a docagem de 01 (um)
PSV 4.500 (CBO OCEANA) e para o estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
(CNPJ: 09.586.433/0001-45) relativa a docagem de 01 (um) PSV 3000 (CBO ALIANÇA),
anteriormente priorizadas conforme o inciso IV do art. 1º da Resolução CDFMM nº 218, de
13 de maio de 2025, processo nº 50020.007456/2025-05;
II - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38) para o estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ:
09.586.433/0001-45) e EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ:
42.362.160/0002-01) relativa a docagem de 01 (um) PSV 3000 (CBO ANITA) e para o
ESTALEIRO MAUÁ S/A (02.926.485/0001-74) relativa a docagem de 01 (um) PSV 4500 (CBO
WISER), anteriormente priorizadas conforme o inciso XIV do art. 1º da Resolução CDFMM
nº 217, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.007456/2025-05.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho