PORTARIA SPU/MGI Nº 11.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 11.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e considerando
a deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, por meio da Ata
de Reunião de 21 de novembro de 2025 (Processo SEI 19739.113919/2023-61), bem como
os elementos que integram o Processo nº 19739.029848/2025-81, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização
fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior,
localizado no Sítio Aeroportuário do Aeroporto Internacional de Macapá, denominada
"Nova Aliança" localizada ao lado da "Área Institucional C", Zona Norte no município de
Macapá, com área de 30.649.79 m² (trinta mil, seiscentos e quarenta e nove metros
quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), registrado no Cartório de Registros de
Imóveis "Eloy Nunes", Comarca de Macapá/AP, sob matrícula 64.899, fl. 01, Livro 2, de 26
de dezembro de 2023 e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet sob o RIP nº 0605 00383.500-5.
Parágrafo único. O imóvel teve sua área georreferenciada e assim se descreve
e caracteriza: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N
8140,7359 m e E 492247,3887; deste, segue confrontando com GLEBA CUMAÚ A, com os
seguintes azimute plano e distância: 91°02'17,62'' e 1,32 m; até o vértice P1, de
coordenadas N 8140,7120 m e E 492248,7073 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 100°36'51,31'' e 1,32 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8140,4690
m e E 492250,0036 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
110°11'25,00'' e 1,32 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8140,0139 m e E 492251,2414
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°45'58,69'' e 1,32 m; até
o vértice P4, de coordenadas N 8139,3591 m e E 492252,3862 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 124°33'15,54'' e 51,15 m; até o vértice P5, de
coordenadas N 8110,3456 m e E 492294,5155 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 136°44'45,34'' e 3,12 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8108,0744
m e E 492296,6523 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
146°43'11,48'' e 3,12 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8105,4674 m e E 492298,3635
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°05'4,73'' e 2,74 m; até o
vértice P8, de coordenadas N 8102,9642 m e E 492299,4736 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 157°24'26,17'' e 2,55 m; até o vértice P9, de
coordenadas N 8100,6067 m e E 492300,4546 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 148°47'35,50'' e 2,55 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8098,4227
m e E 492301,7776 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
140°10'44,83'' e 2,55 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8096,4615 m e E
492303,4128 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 131°33'54,15'' e
2,55 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8094,7674 m e E 492305,3233 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°57'3,48'' e 2,55 m; até o vértice
P13, de coordenadas N 8093,3785 m e E 492307,4660 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 124°43'19,31'' e 1,38 m; até o vértice P14, de coordenadas N
8092,5900 m e E 492308,6038 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
133°35'1,56'' e 1,38 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8091,6357 m e E 492309,6065
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 142°26'43,82'' e 1,38 m; até
o vértice P16, de coordenadas N 8090,5382 m e E 492310,4503 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 151°18'26,08'' e 1,38 m; até o vértice P17, de
coordenadas N 8089,3239 m e E 492311,1149 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 160°10'8,34'' e 1,38 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8088,0217
m e E 492311,5845 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
169°01'50,56'' e 1,38 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8086,6627 m e E
492311,8479 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°33'55,22'' e
126,21 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7960,6975 m e E 492303,9994 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 188°01'45,25'' e 3,50 m; até o vértice
P21, de coordenadas N 7957,2295 m e E 492303,5101 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 196°57'25,32'' e 3,50 m; até o vértice P22, de coordenadas N
7953,8793 m e E 492302,4887 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
205°53'5,38'' e 3,50 m; até o vértice P23, de coordenadas N 7950,7283 m e E 492300,9596
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°48'45,44'' e 3,50 m; até
o vértice P24, de coordenadas N 7947,8527 m e E 492298,9601 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 223°44'25,50'' e 3,50 m; até o vértice P25, de
coordenadas N 7945,3223 m e E 492296,5386 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 237°03'44,74'' e 224,14 m; até o vértice P26, de coordenadas N
7823,4510 m e E 492108,4249 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
246°43'32,78'' e 0,67 m; até o vértice P27, de coordenadas N 7823,1876 m e E
492107,8125 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°54'47,15'' e
0,67 m; até o vértice P28, de coordenadas N 7823,1401 m e E 492107,1475 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°06'1,51'' e 0,67 m; até o vértice
P29, de coordenadas N 7823,3138 m e E 492106,5039 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 299°29'27,29'' e 0,33 m; até o vértice P30, de coordenadas N
7823,4785 m e E 492106,2127 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
309°05'4,47'' e 0,33 m; até o vértice P31, de coordenadas N 7823,6893 m e E 492105,9531
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°40'41,65'' e 0,33 m; até
o vértice P32, de coordenadas N 7823,9405 m e E 492105,7322 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 328°16'18,84'' e 0,33 m; até o vértice P33, de
coordenadas N 7824,2250 m e E 492105,5563 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 337°51'56,02'' e 0,33 m; até o vértice P34, de coordenadas N 7824,5349
m e E 492105,4303 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
347°27'33,20'' e 0,33 m; até o vértice P35, de coordenadas N 7824,8614 m e E
492105,3577 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°03'10,38'' e
0,33 m; até o vértice P36, de coordenadas N 7825,1955 m e E 492105,3405 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 6°38'47,56'' e 0,33 m; até o vértice P37,
de coordenadas N 7825,5277 m e E 492105,3792 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 16°14'24,78'' e 0,33 m; até o vértice P38, de coordenadas N
7825,8488 m e E 492105,4727 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
21°18'44,18'' e 322,31 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8126,1215 m e E
492222,6183 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 57°31'19,71'' e
24,95 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8139,5172 m e E 492243,6633 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 62°18'36,56'' e 1,32 m; até o vértice
P41, de coordenadas N 8140,1300 m e E 492244,8311 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 71°53'10,25'' e 1,32 m; até o vértice P42, de coordenadas N
8140,5401 m e E 492246,0845 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
81°27'43,94'' e 1,32 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8140,7359 m e E 492247,3887
m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -51, Fuso 22N, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no artigo 1º é de interesse público para a
regularização da denominada área "Nova Aliança", localizada ao lado da "Área Institucional
C", Zona Norte no município de Macapá com execução de programa de regularização
fundiária de interesse social, para beneficiar aproximadamente 300 (trezentas) famílias de
baixa renda, que ocupam o imóvel predominantemente para fins de moradia.
Art. 3º Fica o Estado do Amapá autorizado a divulgar ao setor de construção
civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a
construção visando a regularização fundiária de interesse social.
Art. 4º A Superintendência do Patrimônio da União do Amapá dará
conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à
Prefeitura Municipal de Macapá.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI