PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas nomeado pela
Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 , no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva,aprovadopelaPortariaMinisterialnº561,de11deabrilde2018,publicadonaseção
1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, e conforme disposto no artigo 6° da
Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução
Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21006.001151/2025-61, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário LUCAS DOS ANJOS COSTA, inscrito no CRMV-
AL sob o número 01632, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina no estado de Alagoas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA