PORTARIA SERES/MEC Nº 946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 19/12/2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771,
de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-
MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.035064/2023-21 e na Nota
Técnica nº 113/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a
forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina
(1390309), bacharelado, ofertado pelo Afya Centro Universitário de Pato Branco (1519),
no município de Pato Branco/PR, mantido pela FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE
PATO BRANCO LTDA (998).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no
caput passa de 110 (cento e dez) para 112 (cento e doze) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO