PORTARIA SENATRAN Nº 942, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 942, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.043641/2025-93, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica UNIMETRO INSPECAO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.337.703/0001-29, situada no Município de Feira de
Santana - BA, Rod BR 324, nº S/N, KM 98, Bairro Humildes, CEP: 44.135-000, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão Sufer nº 207, de 9 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU em 15 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 217,
Onde se lê:
"Aprovar a 4ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
da Estrada de Ferro Carajás..."
Leia-se:
"Aprovar a 4ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
da Estrada de Ferro Vitória à Minas..."