PORTARIA SAES/MS Nº 3.596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede reclassificação ao incremento financeiro de
acordo com a complexidade tecnológica a
estabelecimentos de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, ao Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nos procedimentos relacionados
aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante, o estabelecimento de saúde a seguir
identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NÍVEL A: 24.61
. .Nº do SNT: 2 03 99 RS 18
. .I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre / Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
. .II - CNPJ: 92.815.000/0001-68
. .III - CNES: 2237253
. .IV - endereço: Rua Professora Annes Dias, Nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre /RS, CEP:
90.020-090
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento Financeiro
SNT Coração Nível C: 24.63, concedida por meio do art. 1º, da Portaria SAES/MS nº 2.619,
de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de
2025, seção 1, página 59.
Art. 2º A reclassificação concedida ao serviço de transplante por meio desta
Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 114/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.217571/2025-79, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da
Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES