PORTARIA SAES/MS Nº 3.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa adesão ao incremento financeiro de
acordo com a complexidade tecnológica a
estabelecimento de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado a adesão ao incremento financeiro, nos procedimentos
relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-
transplante e acompanhamento pré e pós-transplante, do estabelecimento de saúde a
seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL C: 24.53
PARÁ
. .Nº do SNT: 2 02 22 PA 02
. .I - denominação: Santa Casa de Misericórdia do Pará / Fundação Santa Casa de
Misericórdia do Pará
. .II - CNPJ: 04.929.345/0001-85
. .III - CNES: 2752700
. .IV - endereço: Rua Oliveira Belo, Nº 395, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.050-380
Art. 2º As Adesões homologadas aos serviços de transplante por meio desta
Portaria nos termos da Nota Técnica nº 114/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.217571/2025-79, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da
Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES