PORTARIA SAES/MS Nº 3.442, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
"ANEXO I
TABELA HABILITAÇÕES RELACIONADAS AO COMPONENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS NO CNES
. .HABILITAÇÃO .INSERÇÃO .LEITOS
. .38.02 Agora tem Especialistas Modalidade 1 .CENTRALIZADA .NÃO
. .38.03 Agora tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes .CENTRALIZADA .NÃO
. .38.04 Agora tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis .CENTRALIZADA .NÃO"(NR)
ANEXO II
"ANEXO VI
IDENTIFICADOR ESPECIAL DE AUTORIZAÇÃO DO COMPONENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR NO CMD
. .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .Quando Usar
. .01 .Modalidade 1 -Serviços de
Saúde da Atenção Especializada
.Deve ser utilizado o código 01 na décima e décima primeira posição do número de autorização do CMD quando se tratar de prestação
de serviços especializados em saúde (consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas), em
estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, (consultórios, clínicas, hospitais, centros diagnósticos), mediante
adesão do edital de credenciamento do Ministério da Saúde, de que trata o § 1º do art. 16 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de
junho de 2025.
. .02 .Modalidade 3 - Unidades
Móveis da Atenção
Especializada
.Deve ser utilizado o código 01 na décima e décima primeira posição do número de autorização do CMD quando se tratar de prestação
de serviços especializados em saúde (consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas), por empresas
que assegurem o fornecimento, operação e execução de serviços especializados em unidades móveis, de que trata o § 3º do art. 16
da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025.
. .06 .Modalidade 2 - Equipes
Volantes da Atenção
Especializada
.Deve ser utilizado quando se tratar de prestação de serviços especializados em saúde por empresas com oferta de profissionais,
equipamentos, insumos e medicamentos, em estabelecimentos de saúde com capacidade instalada ociosa, de que trata o § 2º do art.
16 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025."(NR)