PORTARIA SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (*)
Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações
Físicas e Serviços Especializados do Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam atualizadas as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e
Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e
desativadas as abas de informações complementares Diálise.
Art. 2º Fica incluído o campo "Quantidade SUS" em substituição ao campo
"Para o SUS" na aba Equipamentos do CNES, com o objetivo de identificar o
quantitativo de equipamentos disponíveis para utilização pelo SUS no
estabelecimento.
§1º O quantitativo de equipamentos disponíveis ao SUS deve ser menor ou
igual ao quantitativo de equipamentos em uso.
§2º Os gestores de Estaduais, Municipais e do Distrito Federal responsáveis
pelo estabelecimento de saúde deverão informar no campo "Para o SUS", os
equipamentos atualmente marcados com "Sim", informando o quantitativo de
equipamentos contratados ou disponíveis para uso pelo SUS.
Art. 3º Ficam incluídos, na Tabela de Equipamentos do CNES, os
equipamentos constantes do Anexo I.
§1º Fica atualizada a descrição dos tipos de equipamentos 01 - Diagnóstico
por Imagem, 02 - Infraestrutura, 03 - Métodos Ópticos, 04 - Métodos Gráficos, 05 -
Manutenção da Vida, 07 - Odontologia, 08 - Audiologia e 09 - Telessaúde.
§2º Fica incluído o Tipo de equipamentos 10 - Diálise.
§3º Fica excluído o equipamento 77 - Equipamento para Hemodiálise, que
deverá ser reclassificado para os equipamentos 01 - Aparelho de Hemodiálise -
Ambulatorial, 02 - Aparelho de Hemodiálise - Hospitalar ou 03 - Aparelho de
Hemodiálise - Reserva conforme disponibilidade.
Art. 4º Ficam incluídas, na Tabela de Instalações Físicas do CNES, as
instalações físicas constantes no Anexo II.
Parágrafo único. Fica incluído no tipo de instalação 01 - Ambulatorial, o
subtipo de instalação 04 - Diálise.
Art. 5º Ficam desativadas as abas do Módulo Diálise no CNES.
Parágrafo único. A exclusão das abas ocorrerá ao final do prazo de
reclassificação para haver tempo hábil para ajuste das informações, pelo gestor
responsável, para as abas Equipamentos e Instalações Físicas.
Art. 6º Cabe aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, por meio
dos seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos e aos gestores de
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, realizar a reclassificação dos equipamentos
e instalações físicas constantes na aba de informações complementares e informar o
quantitativo de equipamentos disponíveis para o SUS num prazo de 03 (três)
competências a contar da implementação desta Portaria no sistema do CNES.
Art. 7º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a
adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, conforme o
disposto nesta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES