PORTARIA IPHAN Nº 302, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 302, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Ficha de Cadastro de Sítios Arqueológicos
para o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão
e dá orientações sobre seu preenchimento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e suas alterações, a Portaria Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 216, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 3.924,
de 26 de julho de 1961, na Lei nº 13.653/2018, e diretrizes estabelecidas pelas demais
normas do Iphan aplicáveis, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Ficha de Cadastro de Sítio Arqueológico - FCSA para o
registro de sítios arqueológicos no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão -
SICG.
Parágrafo único. A ficha deverá ser utilizada tanto para inserção de novos sítios
arqueológicos quanto para a atualização de informações relacionadas a sítios já
cadastrados no SICG.
Art. 2º O preenchimento da ficha deve ser realizado necessariamente
conforme as orientações elencadas no documento "Orientações para preenchimento da
Ficha de Cadastro de Sítios Arqueológicos".
Art. 3º As informações e preenchimento da ficha deverão estar em acordo com
as diretrizes estabelecidas pelo Iphan para o reconhecimento de sítios arqueológicos.
Art. 4º Para cadastramento ou atualização de sítio arqueológico, deverá ser
apresentada uma ficha individual para cada sítio em dois formatos digitais, sendo eles:
I - Ficha em arquivo de planilha digital.
II - Ficha em arquivo no formato .pdf com conteúdo idêntico ao da planilha
digital e dela originado.
Art. 5º As fichas em formato digital elencadas no Art. 4º deverão ser
preenchidas e assinadas pelo arqueólogo coordenador responsável pela pesquisa
arqueológica.
Parágrafo único. Caso as fichas sejam preenchidas por profissional diverso do
responsável pela pesquisa, apresentar também o documento "Autorização para
preenchimento de FCSA" assinado pelo responsável pela pesquisa.
Art. 6º Cada FCSA deverá ser acompanhada necessariamente da seguinte
documentação digital:
I - Arquivos de delimitação georreferenciada no formato shapefile contendo
todos os arquivos necessários à sua correta projeção e utilização do código de
coordenadas geográficas EPSG:4674.
II - Arquivos de imagem dos sítios arqueológicos no formato .jpg
acompanhados da descrição de cada imagem conforme o modelo "Legendas para
fotografias".
Art. 7º O documento com orientações para preenchimento da Ficha, assim
como as versões digitais da FCSA e demais documentação elencada nesta portaria ficarão
disponíveis na seção de Patrimônio Arqueológico do sítio eletrônico do Iphan.
Parágrafo único. Deverá sempre ser utilizada a versão mais atualizada das
fichas e documentos disponíveis no sítio eletrônico do Iphan.
Art. 8º Fica revogada a Portaria Iphan nº 241, de 19 de novembro de 1998.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS