ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . .RJ .MIGUEL PEREIRA .330290 .USB .7062664 .214395 .MUNICIPAL .NÃO .82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .GM/MS Nº 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 .137.186,40 .25000.094294/2016-29
PORTARIA GM/MS Nº 9.531, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 288. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/12/2025