PORTARIA GM/MMA Nº 1.540, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.540, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna pública a aprovação do 4º Plano de Dados
Abertos do Meio Ambiente e Mudança do Clima para
o biênio de janeiro de 2026 a janeiro de 2028.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
tendo em vista o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Decreto nº 8.777, de 11
de maio de 2016, a Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017, e o que consta dos
Processos Administrativos nº 02000.001445/2024-18 e nº 02000.009373/2023-76,
resolve:
Art. 1º Torna pública a aprovação do 4º Plano de Dados Abertos do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PDA-MMA para o biênio de janeiro de 2026 a
janeiro de 2028, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital, instituído pela
Portaria MMA nº 1350, de 18 de março de 2025, em reunião realizada em 31 de outubro
de 2025.
Parágrafo único. O PDA-MMA de que trata o caput estará disponível no sítio
eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no endereço:
https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/dados-abertos-
integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA