PORTARIA Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável do
Ministério da Educação - MEC Sustentável, ciclo
2025-2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e tendo em vista o disposto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria
SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, na Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14
de setembro de 2023, na Portaria SE/MEC nº 302, de 7 de maio de 2025, e nos autos
do Processo Administrativo nº 23000.029610/2024-76, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério
Educação - MEC Sustentável, ciclo 2025-2026.
§1º O MEC Sustentável está em conformidade com o Caderno de Logística
do Plano Diretor de Logística Sustentável, instituído pela Portaria SEGES/MGI Nº 5.376,
de 14 de setembro de 2023.
§2º O MEC Sustentável terá vigência a partir da data de publicação desta
Portaria até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O MEC Sustentável abrange metas, indicadores e ações de
sustentabilidade baseadas nos seguintes eixos temáticos:
I - promoção da racionalização e do consumo consciente de bens e
serviços;
II - gestão eficiente de resíduos gerados;
III - racionalização da ocupação dos espaços físicos;
IV - identificação dos objetos de menor impacto ambiental;
V - fomento à inovação no mercado;
VI - inclusão dos negócios de impacto nas contratações públicas;
VII - divulgação, conscientização e capacitação acerca da logística
sustentável;
VIII - qualidade de vida no ambiente de trabalho; e
IX - manutenção e preservação de áreas verdes.
Art. 3º A implementação do MEC Sustentável deverá envolver a participação
e o engajamento de todas as unidades administrativas do Ministério da Educação, de
forma a garantir a adoção de práticas sustentáveis, a integração de ações em todos os
níveis, bem como o monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos indicadores
de desempenho e das metas estabelecidas.
Art. 4º A Subsecretaria de Gestão Administrativa será responsável por
coordenar a execução e o acompanhamento do MEC Sustentável, bem como por
propor atualizações necessárias para o cumprimento dos objetivos de
sustentabilidade.
Art. 5º O MEC Sustentável, com a definição de seus objetivos, metas, ações
e prazos de execução, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério da
Educação, no endereço https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/gestao/pls .
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA