PORTARIA Nº 7.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso IV da Portaria n.º 769, de 31 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 4/2/2025, e pelo art. 144, Inciso XXIV da Resolução nº 39, de
17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e
CONSIDERANDO a Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Boletim Administrativo de 20/12/2021,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.003485/2025-30,
resolve:
Art. 1º RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência na Rodovia Federal
BR-174/MT, km 464,800, km 465,210, km 466,850 e km 496,730, expedida na presente
data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão de processos
erosivos identificados na faixa de domínio, os quais comprometeram significativamente o
aterro existente, prejudicando a estrutura do pavimento, oferecendo risco de interrupção
do tráfego local, devido a uma provável ruptura abrupta, podendo ocasionar risco aos
usuários da rodovia, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da
situação, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência
Regional do DNIT de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES