PORTARIA Nº 18.444, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.444, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.045697/2025-50, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: BASF Guaratinguetá;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0463;
III - município (UF): Guaratinguetá (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 47' 10"
S / 045° 10' 15" W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.346/SIA, de 18 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2020, Seção 1, página 123.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI