PORTARIA Nº 1.522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000,
localizado nos municípios de Ibirajuba e Lajedo,
estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54140.001630/2004-68 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-03/Nº 22, de 22 de dezembro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos municípios de Ibirajuba e
Lajedo, estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 4374/2025/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (SEI n.º 26014185),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 871,0685 ha (oitocentos e setenta e um hectares,
seiscentos e oitenta e cinco ares), constante na Portaria/INCRA/SR-03/Nº 22, de 22 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2004,
que criou o Projeto de Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos
municípios de Ibirajuba e Lajedo, estado de Pernambuco, para a área de 859,9637 ha
(oitocentos e cinquenta e nove hectares, noventa e seis ares e trinta e sete centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(03PE.
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 45 (quarenta e cinco)
unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR-03/Nº 22, de 22 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2004,
que criou o Projeto de Assentamento Pereiros, código SIPRA PE0329000, localizado nos
municípios de Ibirajuba e Lajedo, estado de Pernambuco, para 46 (quarenta e seis)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI