NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. (parte 2 de 2)

ANEXO V
ALEGAÇÕES INCLUÍDAS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E DE
ROTULAGEM" DO ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018.
. .Constituintes .Alegações autorizadas .Requisitos específicos de composição e
rotulagem
. .EPA e DHA .O EPA e o DHA contribuem para o normal funcionamento do
coração.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares que forneçam no mínimo 1.500
mg de EPA e DHA somados na recomendação
diária de consumo.
. .Astaxantina .A astaxantina pode contribuir com a manutenção da saúde da
pele.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
astaxantina fornecida na recomendação
diária de consumo do produto seja de 3
mg.
. .Oligopeptídeos de colágeno .Os oligopeptídeos de colágeno podem contribuir para
melhorar a elasticidade e firmeza da pele.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
oligopeptídeos de colágeno fornecida na
recomendação diária de consumo do produto
atenda aos valores mínimos estabelecidos no
Anexo III desta Instrução Normativa.
. .Bacillus subtilis subsp. inaquosorum DE111 .O Bacillus subtilis subsp. inaquosorum DE111 pode contribuir
com a saúde do trato gastrointestinal.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Bacillus subtilis subsp. inaquosorum DE111
fornecida na recomendação diária de
consumo do produto atenda aos valores
mínimos estabelecidos no Anexo III desta
Instrução Normativa.
. .Bifidobacterium longum subsp. longum BB536 .O Bifidobacterium longum subsp. longum BB536 pode
contribuir com a saúde do trato gastrointestinal.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Bifidobacterium longum subsp. longum
BB536 fornecida na recomendação diária de
consumo do produto atenda aos valores
mínimos estabelecidos no Anexo III desta
Instrução Normativa.
. .Lactobacillus plantarum DR-7 .O Lactobacillus plantarum DR 7 pode auxiliar na redução de
sensações de estresse e ansiedade em adultos saúdaveis.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Lactobacillus plantarum DR-7 fornecida na
recomendação diária de consumo do produto
atenda aos valores mínimos estabelecidos no
Anexo III desta Instrução Normativa.
. .Associação de Lactobacillus rhamnosus 19070-2 (DSM 26357) e
Lactobacillus reuteri DSM 12246 (CBS 145621)
.A associação de Lactobacillus rhamnosus 19070-2 e
Lactobacillus reuteri DSM 12246 pode contribuir com a saúde
do trato gastrointestinal.
.A alegação é restrita aos suplementos
alimentares cuja quantidade mínima de
Lactobacillus rhamnosus 19070-2 e
Lactobacillus reuteri DSM 12246 fornecida na
recomendação diária de consumo do produto
atenda aos valores mínimos estabelecidos no
Anexo III desta Instrução Normativa.
ANEXO VI
REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR INCLUÍDOS OU ALTERADOS NA "LISTA DOS REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES" DO