DESPACHO STM-ANP Nº 1.806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/12/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº
48610.203262/2025-39, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ciências
Ambientais (LABCIA), vinculada à Universidade do Estado do Amapá (Ueap), habilitando-a
a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO
ANP Nº
.1193/2025
. .UNIDADE DE
PESQUISA
.Laboratório de Ciências Ambientais (LABCIA)
. .INSTITUIÇÃO
CREDENCIADA
.Universidade do Estado do Amapá
. .CNPJ/MF .08.186.277/0001-62
. .PROCESSO ANP .48610.203262/2025-39
. .LOCALIZAÇÃO .Macapá/AP
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas