DESPACHO STM-ANP Nº 1.805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/12/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no Processo ANP nº 48610.224542/2025-81, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Programa de Pós-Graduação em
Economia Aplicada, vinculada à Universidade Federal do Pará, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de
Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar
relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1192/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Pará
. .CNPJ/MF .34.621.748/0001-23
. .PROCESSO ANP .48610.224542/2025-81
. .LOCALIZAÇÃO .Belém do Pará
. .Área .Tema .Subtema
. .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO
DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ASPECTOS ECONÔMICOS GERAIS DA
REGULAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
. .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO
DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA
ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
ENERGÉTICOS
. .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO
DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
.METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE
IMPACTO REGULATÓRIO NAS INDÚSTRIAS
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
. .REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO
DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
.METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE RISCO E
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS
INVESTIMENTOS
AMANDA DUARTE GONDIM

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