DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35/2025
Ofício n° 88/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio "HMS
FORTH", pertencente à Marinha Real Britânica, no porto do Rio de Janeiro-RJ, no período
de 9 a 12 de janeiro e no porto do Natal-RN, no período de 17 a 20 de janeiro, ambas em
2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe