DESPACHO DECISÓRIO Nº 91/2025/GAB4/CADE

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 19/12/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 91/2025/GAB4/CADE
Processo nº 08700.007461/2023-22
Tipo de processo: Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de
Concentração (APAC)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Representados: Liga Do Futebol Brasileiro (Libra); ABC Futebol Clube (ABC);
Associação Atlética Ponte Preta (Ponte Preta); Atlético Mineiro S.A.F. (Atlético Mineiro);
Clube De Regatas Do Flamengo (Flamengo); Esporte Clube Bahia S.A.F. (Bahia); Esporte
Clube Vitória (Vitória); Grêmio Foot Ball Porto Alegrense (Grêmio); Gremio Novorizontino
(Novorizontino); Guarani Futebol Clube (Guarani); Ituano Futebol Clube (Ituano); Mirassol
Futebol Clube (Mirassol); Paysandu Sport Club (Paysandu); Red Bull Bragantino Futebol
Ltda. (Red Bull Bragantino); Sampaio Corrêa Futebol Clube (Sampaio Corrêa); Santos
Futebol Clube (Santos); São Paulo Futebol Clube (São Paulo); Sociedade Esportiva Palmeiras
(Palmeiras); Sport Club Corinthians Paulista (Corinthians); Cruzeiro Esporte Clube -
Sociedade Anônima de Futebol (Cruzeiro); S.A.F. Botafogo (Botafogo); Vasco da Gama
Sociedade Anônima do Futebol (Vasco); e Brusque Futebol Clube (Brusque).
Advogados: Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Pedro Zanotta, Luiz Eduardo
Machado Pereira, Talita Garcez, Marina Chirico, Otavio Cividanes, Daniel Oliveira Andreoli,
Marco Antonio Fonseca, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis, Érica Sumie
Yamashita, Isabela Martins Soares, Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro, Marcelo Alexandre
Rocco da Hora Serrano, Antônio Boaventura, Luiz Carlos Levenzon, Mariana Chamelette,
Roberta Silva de Loureiro, Danielle Maiolini, Vicente Bagnoli, Ulysses Ecclissato Neto, João
Vitor Teles Pimentel, Sérgio Ventura Engelberg, Pedro Luis Soares.
DISPOSITIVO
9. Considerando o quanto narrado acima, determina-se: a inclusão no polo
passivo do presente APAC de (i) Volta Redonda Futebol Clube (Volta Redonda); (ii)
Ferroviária S.A.F (Ferroviária) e (iii) Clube do Remo (Remo).
É o despacho que submeto à homologação.
VICTOR OLIVEIRA FERNANDES
Relator