DESPACHO DECISÓRIO Nº 159-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada. 25-0177 JOVITA VAI À GUERRA Processo: 01416.001978/2025-36 Proponente: CARIRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 10.505.568/0001-18 Valor total aprovado: R$ 5.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.600.000,00 para R$ 5.200.000,00 Banco: 001 - agência: 3140-2 conta corrente: 69441-X Prazo de captação: até 31/12/2028 24-1414 ELZA Processo: 01416.011008/2024-68 Proponente: 02 CINEMA LTDA Cidade/UF: Cotia / SP CNPJ: 02.525.725/0001-29 Valor total aprovado: R$ 22.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 6.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11087-6 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 6.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11094-9 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.700.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11089-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.200.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11096-5 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11092-2 Prazo de captação: até 31/12/2028 22-0292 A HISTÓRIA DE FLÁVIO Processo: 01416.005086/2022-61 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 14.675.904,12 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.942.108,91 para R$ 942.108,91 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10338-1 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 6.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10337-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9778-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9764-0 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, nos termos da IN 158 25-0988 UM RESORT PARA DOIS Processo: 01416.007833/2025-49 Proponente: VIDYA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.918.527/0001-89 Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 9.5000.000,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3517-3 conta corrente: 63087-X Prazo de captação: até 31/12/2028 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK
DESPACHO DECISÓRIO Nº 159-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 19/12/2025