DESPACHO Nº 363/2025

DESPACHO Nº 363/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.030154/2025-61, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 21211/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de
novembro de 2025, da frequência 1330 KHz, (FISTEL n° 02008034682) outorgada à RADIO
TERRA AM LTDA., inscrita no CNPJ n.º 54.309.463/0001-69, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Osasco, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.570 - Expedir autorização a DANILO DOS SANTOS AMARAL, CPF nº ***.795.855-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 19.602 - Expedir autorização a JANDERSON DE ALMEIDA NEPOMUCENO, CPF nº
***.482.605-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente