DESPACHO Nº 356/2025

DESPACHO Nº 356/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030439/2025-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21953/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17
de novembro de 2025, da frequência 1140 KHz, (FISTEL n° 06008002377) outorgada à Rádio
Cultura da Bahia S.A., inscrita no CNPJ n.º 15.165.541/0001-47, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Salvador, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO