DESPACHO Nº 355/2025

DESPACHO Nº 355/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030441/2025-71, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21731/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17
de novembro de 2025, da frequência 890 KHz, (FISTEL n° 03008006574) outorgada à Rádio
Difusora Bento Gonçalves Ltda., inscrita no CNPJ n.º 87.550.794/0001-45, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bento Gonçalves,
estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO